Reforma tributária, reforma da previdência, abertura econômica, Lei de Liberdade econômica, programa de privatizações. A pauta para o crescimento está na mesa.
Nas guerras não há substituto para a vitória. Nas batalhas econômicas não há substituto para o crescimento. O crescimento da economia cria empregos. O crescimento da economia aumenta a renda das famílias e as permite poupar para o futuro. O crescimento proporciona estabilidade financeira, dá aos trabalhadores mais poder de barganha, pois os empregadores sabem que eles podem conseguir outro emprego mais facilmente. O crescimento traz segurança financeira e estabilidade para as empresas e as incentiva a investir. Lembre-se disso sempre que achar que certos analistas, como o Virtù, parecem obcecados pelo crescimento econômico. Sem ele, a batalha econômica será perdida.
O atual governo vem atacando a questão fiscal com êxito inédito se comparado às administrações anteriores. Isso significa, em resumo, que está criando as condições mínimas necessárias para que a economia possa crescer sem inflação no longo prazo. Não é pouca coisa. Mas não bastam as condições necessárias quando, no tempo, elas se mostrem insuficientes. Na boa metáfora aeronáutica é preciso voar e consertar o avião ao mesmo tempo. Transposta para a realidade brasileira atual isso significa que o governo deve rapidamente aprovar as demais reformas com poder de dar a faísca necessária para que a economia volte a crescer – entre elas, antes de mais nada, a Reforma Tributária.
A reforma tributária
A reforma tributária é vital para melhorar a produtividade e a competitividade do Brasil. O projeto de reforma apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e baseado na proposta do economista Bernard Appy, se aprovada como tal tem o dom de simplificar o regime tributário, substituindo cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por um único imposto sobre bens e serviços (IBS). A proposta já conseguiu dois feitos inéditos: receber o endosso dos 27 estados brasileiros e tramitar em tempo recorde na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados. Não se pode esperar sinalização mais clara da boa vontade do Parlamento em relação ao projeto apresentado por Rossi. Inexplicavelmente, o governo insiste em ignorar esses sinais.
O Executivo não só deixou de manifestar seu apoio à proposta do deputado Baleia Rossi como vem acenando com a possibilidade crescente de enviar ao Congresso um novo projeto de reforma tributária. Parece consenso que esse novo projeto trará um dispositivo da mesma natureza da defunta CPMF, o impopular imposto sobre transações financeiras – aquele mesmo tributo que já recebeu em passado recente o repúdio do Parlamento e da sociedade. Os técnicos do Ministério da Economia sustentam que uma CPMF com alíquota bem menor do que sua antecessora seria essencial para permitir a eliminação segura de outros impostos bem mais perniciosos para o crescimento econômico. Pode ser, embora faltem evidências para amparar essa afirmação. Sempre é bom lembrar que o antigo imposto sobre transações financeiras, apelidado de “Imposto do Cheque” , foi criado em 1994 com inocentes 0,2% e, aos poucos, chegou a 0,38%, seu valor máximo antes de ser eliminado em 2007. Entre o berço e a cova o tributo mudou diversas vezes de nome – só não parou de aumentar.
Abertura comercial
Além da reforma tributária, a abertura comercial é outra iniciativa sem a qual o Brasil não pode se candidatar ao crescimento econômico sustentável. Não em um mundo hiperconectado como o atual. Até agora não foi anunciada nenhuma medida de simplificação dos trâmites do comércio exterior. Não se tem notícia da redução de barreiras comerciais ou da diminuição de taxas de importação. Permanecem em vigor as mesmas e irracionais barreiras burocráticas para a atração de empresas e de mão de obra estrangeiras qualificadas. A única vitória a ser mencionada nesse campo foi a celebração do acordo União Europeia-Mercosul, sem dúvida um excelente marco para obrigar o Brasil a abrir a economia, padronizar regras, reduzir tarifas e remover os obstáculos ao aumento da competitividade. A tisnar esse solitário avanço, porém, – e bem antes que seus efeitos positivos pudessem ser sentidos – o governo brasileiro entrou em um surto nacionalista produzido por suas próprias falhas em conter queimadas na floresta amazônica. A reação desproporcional foi de grande ajuda na Europa para os adversários do acordo União Europeia-Mercosul. O acordo esteve em risco de ser queimado pela retórica incendiária do presidente Bolsonaro no embate com seu colega francês.
Programa de privativação
Por fim, é de se perguntar a que velocidade anda o prometido amplo e ambicioso programa nacional de privatizações. A promessa de campanha de Bolsonaro, até o momento, pariu apenas a venda de uma subsidiária da Petrobrás. Trata-se de um bom começo, mas longe de ser o tão esperado programa capaz de livrar o país do pesado fardo de empresas estatais que, na sua maioria, primam pela ineficiência e por perpetuar disputados cabides de emprego para aliados do governo.
Em um período de excesso de liquidez de capital para investimento no mundo, o Brasil poderia se tornar o destino favorito de recursos produtivos que financiem a modernização da infra-estrutura e, como resultado dela, boa parte do crescimento econômico. Ainda pode. Mas, para isso, é preciso fazer as reformas, privatizar de verdade, diminuir o inchaço e, em especial, conter o arbítrio desestabilizante do Estado. A Lei da Liberdade Econômica foi um primeiro passo nessa direção, mas ainda há muita coisa a fazer para acabar com o voluntarismo de juízes e aumentar a responsabilidade fiscal dos tribunais superiores, que hoje legislam como se o Tesouro Nacional fosse tão capaz de criar riqueza quanto são os luminares togados em produzir sabedoria jurídica.
Enfim, a pauta para o crescimento econômico está na mesa. Restam poucas dúvidas sobre o que precisa ser feito e quais serão os efeitos positivos para o Brasil. Se ficar entretido com seus falsos problemas, porém, em pouco tempo a cabeça-de-ponte sobre a modernidade lançada pela Reforma da Previdência vai se perder – e com elas vão-se os anéis do governo.
