Chegou o momento de Jair Bolsonaro enfrentar três questões: o orçamento fictício de 2021, a política sanitária durante a pandemia e a política ambiental que fez do Brasil um pária internacional. O presidente tem o livre-arbítrio de ser mais realista ou de mergulhar ainda mais na irresponsabilidade que compromete uma geração de brasileiros.
Artigo de Luiz Felipe D’Avila, fundador do CLP – Centro de Liderança Pública e publisher do VirtùNews
Na vida como na política, a irresponsabilidade cobra um preço alto das nossas escolhas. Chegou a hora de Jair Bolsonaro enfrentar três irresponsabilidades do seu governo.
A primeira é a questão do orçamento da nação. Se Bolsonaro aprovar o orçamento irresponsável aprovado pelo Congresso com a conivência do governo, ele corre o risco de sofrer impeachment por irresponsabilidade fiscal. Se aprovar o orçamento e agradar o centrão, corre o risco de ter um orçamento absolutamente inviável, que colocará o Brasil em risco. Ou seja, vamos romper o teto fiscal em mais de 100 bilhões de reais
O segundo ato de irresponsabilidade é sua conduta da política sanitária durante a pandemia. O Congresso Nacional instaurou a CPI da COVID. Essa CPI vai revelar o que todos nós já sabemos: como o governo foi irresponsável no trato da crise sanitária.
E, finalmente, o governo terá de encarar a irresponsabilidade da sua política ambiental. O encontro com o presidente norte-americano Joe Biden na Cúpula do Meio Ambiente vai definir se Bolsonaro fará uma mudança radical na conduta ambiental para recuperar parte do prestígio e do apoio internacional em relação ao Brasil? Ou se vai continuar na trilha suicida da sua política ambiental, que afastou o Brasil do mundo e nos transformou em pária internacional.
Essas três decisões vão revelar se Bolsonaro vai dobrar a aposta na sua irresponsabilidade ou se alguma faísca de realismo fará com que o governo mude de atitude em relação a sua conduta da política sanitária, ambiental e fiscal.
Se preferir,ouça na voz de Luiz Felipe D’Avila:
Curadoria de conteúdo
Luis Henrique Mandetta | Política sanitária
Entrevista concedida a Luiz Felipe D’Avila no Café com CLP
Guilherme Casarões | Política ambiental
“Jair Bolsonaro está diante do maior desafio de política externa em seus quase 30 meses de mandato. A Cúpula do Clima, que reunirá 40 líderes mundiais sob os auspícios do novo presidente americano, Joe Biden, será um teste de fogo à capacidade do governo brasileiro em assumir compromissos internacionais e demonstrar confiança e planejamento de longo prazo.
A administração Biden vem tratando as mudanças climáticas como prioridade absoluta. Não há nada mais forte na retórica americana que enquadrar um tema como questão de segurança nacional. Desde a campanha presidencial, o democrata deu mostras de que, nesse campo, percebe a política ambiental brasileira como ameaça real ao bem-estar de seus cidadãos.
Agora, Bolsonaro não poderá piscar. Seu governo passou dois anos brincando de política externa, inventando conceitos fantasmagóricos e disseminando teorias da conspiração em redes sociais, inclusive como forma de se eximir da responsabilidade sobre a devastação da Amazônia.
Num governo sem partidos, Collor entregou a pasta do Meio Ambiente para o conhecido ambientalista José Lutzenberger. Burocratas, diplomatas e políticos mobilizaram-se para a realização do mais ambicioso encontro ambiental da história, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92.
Aos olhos da comunidade internacional, o Brasil deixava a condição de pária para assumir protagonismo na novíssima agenda ecológica. À frente de mais de uma centena de líderes mundiais, Collor sediou o evento que pautou todo o debate ambiental das décadas seguintes, consolidando conceitos como desenvolvimento sustentável, direito ao desenvolvimento e mudanças climáticas.”
Limpar a péssima imagem internacional do Brasil será difícil, mas não impossível. Temos um precedente interessante e que, curiosamente, ocorreu sob o único presidente vivo que Bolsonaro parece respeitar: Fernando Collor de Mello. Trecho extraído de artigo para a Folha.
José Roberto Mendonça de Barros | Orçamento
“O governo rachou entre ministros favoráveis aos gastos e a área econômica e, de outro lado, a área parlamentar que, enquanto este artigo está sendo escrito, insiste na aprovação da lei tal como está. Temos aqui, portanto, quatro grandes problemas de uma única vez:
– Abriu-se um grave problema político, pois o Executivo, muito fragilizado, não consegue decidir se veta parcialmente a LOA ou se a sanciona e, em seguida, envia um projeto de lei para fazer os consertos necessários, como pedem as lideranças legislativas. Enfrentar o Legislativo pode custar caro.
– Por outro lado, sancionar o Orçamento e corrigi-lo com um projeto de lei pode resultar em ajustar os gastos obrigatórios ao real e, ao mesmo tempo, acabar por expandir largamente os gastos totais e os déficits, o que a área econômica não deseja.
– Existe um problema orçamentário concreto, pois, na ausência de uma grande correção nos excessos praticados no Legislativo, o governo poderá ter enormes dificuldades e se inviabilizar no dia a dia por escassez absoluta de recursos em muitas áreas (apenas a título de exemplo, os recursos para o crédito da agricultura familiar, o Pronaf, foram zerados e os recursos para o Plano de Safra foram cortados pela metade).
– Finalmente, existe um grande problema fiscal, ou seja, mesmo que legalizados os excessos de gastos, via créditos extraordinários, ou alguma variante do chamado Orçamento de Guerra, esses terão efeitos deletérios sobre o crescimento da dívida e as expectativas dos agentes econômicos. E boa parte dessas despesas se destina a projetos paroquiais, sem maior relevância social ou econômica.” Trecho extraído de artigo para o Estadão.
