O presidente Jair Bolsonaro abraça Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados; e também Paulo Guedes, ministro da Economia. Foto: Estadão Conteúdo

A escolha de Bolsonaro

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Impeachment por pedalada fiscal em orçamento irresponsável ou perda do apoio político do Centrão? Eis o dilema do mau presidente que abala não somente seu governo, mas a crise de confiança no País.

Artigo de Luiz Felipe D’Avila, fundador do CLP – Centro de Liderança Pública e publisher do VirtùNews

A entrevista do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao jornal O Estado de São Paulo revela a voz do bom senso num Governo de gente irresponsável.

Roberto Campos Neto diz claramente que o Brasil precisa acelerar a vacinação para retomar a economia, o investimento, a renda e o emprego. Por outro lado, o Brasil precisa aprovar um orçamento de verdade, e não um orçamento fictício e irresponsável que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Afinal de contas, a irresponsabilidade fiscal corrói a credibilidade do país internacionalmente, afugentando investimento e gerando desconfiança dos investidores privados, tanto nacional, como internacional.

Portanto, Bolsonaro terá de decidir se trilha o caminho da responsabilidade fiscal e veta um orçamento aprovado pelo Congresso e com a conivência do seu próprio governo; ou se aceita um orçamento irresponsável e incorre o risco de sofrer impeachment assim como Dilma, por mais uma pedalada fiscal. Portanto, o dilema do governo é o seguinte: se aprovar o orçamento do jeito que está, ganha o Centrão e corre o risco de sofre impeachment por irresponsabilidade fiscal e pedaladas; se vetar o orçamento corre o risco de perder o apoio do Centrão no Congresso Nacional. Esse dilema foi construído pelo próprio Bolsonaro, que se tivesse conduzido as negociações do orçamento com responsabilidade, não teria de tomar uma decisão que pode afetar não só seu governo, mas aprofundar a crise de confiança em relação ao Brasil.

Se preferir, ouça na voz de Luiz Felipe D’Avila

Trechos da entrevista de Roberto Campos Neto

“O Orçamento pode aumentar o risco fiscal e atrapalhar a condução da política de juros. A lei orçamentária foi aprovada pelo Congresso com despesas subestimadas e pode se tornar inexequível.”

“A vacinação é o que faz a economia abrir. Para o BC, é relevante ter uma estimativa de abertura da economia para traçar o nosso cenário. O segundo ponto é o fiscal (os gastos públicos). Olhando as curvas de juros do mercado, há um prêmio muito grande relacionado à incerteza fiscal (os investidores cobram mais caro para financiar o governo porque colocam em dúvida a sustentabilidade das contas públicas). Qualquer incerteza em relação ao Orçamento agrava a incerteza fiscal.”

“É muito importante que a gente passe uma mensagem de credibilidade em relação a uma convergência fiscal à frente. Tivemos um desvio ocasionado pela pandemia, mas é muito importante mostrar uma consolidação fiscal. Quando olhamos a reação do mercado e dos agentes econômicos às notícias fiscais, é uma preocupação que está no topo da lista, é o que tem sido responsável por fazer o risco do Brasil ser elevado, diferenciado o País do resto dos países. Hoje, somos o País mais endividado do mundo emergente.”

“A saída para o Brasil é menos pública e mais privada. Tem uma frase de um economista chileno que eu gosto muito, que é: “O Brasil gastou muitos anos tentando achar soluções públicas para os problemas privados”. Mas o que a gente precisa fazer é o contrário. Precisamos achar soluções privadas para os problemas públicos. E está cada vez mais óbvio isso na forma como o cenário macroeconômico tem se desenvolvido.”

“Acredito que o liberalismo é a solução, porque o Estado brasileiro está intoxicado pelo seu tamanho. Precisamos ganhar eficiência diminuindo o seu tamanho e não aumentando. Existiram tentativas feitas no passado de ganhar eficiência através de aumento, e não deu certo. Estamos aqui para fazer uma tentativa diferente, o pensamento liberal.” Trechos extraídos de entrevista ao Estadão

Curadoria de conteúdo

Roberto Macedo
“A redação da Lei Orçamentária envolveu o “cancelamento” parcial de despesas obrigatórias (abono salarial, seguro-desemprego, previdência do INSS e outras menores), num total de R$ 26,5 bilhões, valor esse que abriu espaço principalmente (R$ 26 bilhões) para despesas discricionárias relativas a emendas de interesse do relator do projeto e de parlamentares do seu círculo político. Ou seja, o “cancelamento” foi feito subestimando despesas obrigatórias.

É um caso de contabilidade criativa esse “cancelamento” orçamentário de despesas que deverão ser efetivamente realizadas. Isso, repito, para abrir espaço para emendas que levam a gastos de interesse de parlamentares. Foi por isso que o ministro Guedes disse que o Orçamento se tornou “inexequível”. Seria importante que essas emendas fossem derrubadas, pois constituem importante distorção do Orçamento público e do sistema político brasileiro. Trecho extraído de artigo ao Estadão.

Editorial O Globo
“Técnicos do ministério e o próprio Guedes já transmitiram o alerta ao presidente Jair Bolsonaro: se ele não vetar parte do Orçamento e não repuser, por meio de projeto de lei, as verbas destinadas a gastos obrigatórios cortadas pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), o governo corre o risco de paralisia ou, pior ainda, o próprio Bolsonaro corre o risco de sofrer um pedido de impeachment pelos mesmos crimes fiscais que levaram à deposição de Dilma Rousseff.. Trecho do artigo de opinião do O Globo.

Relatório do Tesouro Nacional
Foram realizadas alterações na proposta no sentido de retirar dotações orçamentárias das despesas obrigatórias para alocar em emendas parlamentares. A subestimativa de despesas obrigatórias sem justificativa técnica robusta deteriora a transparência da utilização dos recursos públicos, bem como o alcance das regras fiscais. Esse recurso pode ser visto como um retrocesso para o controle das contas públicas, justamente no momento em que o país precisa fortalecer as regras existentes” Trecho extraído do Resultado do Tesouro Nacional 2/2021.

Opinião do Estadão
A equipe econômica terá de cuidar das contas públicas em condições muito desfavoráveis. Terá de remontar um Orçamento estraçalhado no Congresso, resistir a pressões por maiores gastos e contornar a insegurança criada pelo presidente. Não pode haver hesitação, no entanto, quando o setor público deve 90% do PIB. Trecho do artigo de opinião do Estadão.

Felipe Salto
“O Orçamento de 2021 requer novo alerta: a redução de despesas obrigatórias a níveis pouco razoáveis, tecnicamente, traz riscos à transparência nas contas públicas e à gestão da política fiscal.” Trecho extraído de artigo do Estadão.

Bernard Appy
“Decisão de reduzir despesas obrigatórias do Orçamento foi preocupante. Apelou-se para um expediente muito mais perigoso, que é a redução da estimativa de despesas obrigatórias, sem qualquer base técnica. Se é possível reestimar, indiscriminadamente, o nível de despesas obrigatórias, isso significa que não há qualquer regra fiscal que coordene a elaboração do Orçamento. Seguem havendo regras para a execução dos gastos, mas essas podem exigir um contingenciamento irracional de despesas essenciais de custeio, tornando disfuncional a operação do governo. Trecho extraído de artigo do Estadão.

Editorial do Valor Econômico
A decisão de Bittar de cortar despesas obrigatórias é outro absurdo, que pode ser considerada inconstitucional, pois somente se ele tivesse identificado erro na projeção do governo poderia ter feito o que fez. Não cabe ao Congresso projetar despesas obrigatórias, atribuição privativa do Executivo.  Trecho do editorial do Valor.

Marcos Lisboa | Realismo fantástico
“O Legislativo se refastela frente ao governo que se esfacela. Aprovou-se um Orçamento que revela um Congresso cioso de furar a fila para pegar o bote salva-vidas em um Titanic abalroado contra um iceberg. Despesas obrigatórias foram grosseiramente subestimadas para viabilizar emendas de parlamentares. Trecho de artigo da Folha. O Orçamento deste ano parece obra do realismo fantástico. Trecho extraído de artigo da Folha.

Samuel Pessôa | Maquiar o Orçamento
O atual Orçamento, com a subestimação de diversos itens do gasto, é inexequível. Parece que a estratégia do presidente é criar um fato consumado para desmoralizar o teto.
Tudo com o objetivo de elevar o espaço de emendas para os deputados da base de sustentação. Seria mais lógico que, com a constituição de sua base, o presidente compartilhasse o poder com uma divisão mais justa dos ministérios. Os atalhos são mais caros. Trecho extraído de artigo da Folha.

Marcos Mendes | Congresso Orçamento fake
“Aprovou-se um Orçamento fake, em que a despesa, se toda realizada, ficará R$ 44 bilhões acima do teto. Por ironia, o estouro de despesa para pagar emendas e prebendas é igual ao valor aprovado em emenda constitucional para pagar o auxílio emergencial.

Algumas obras financiadas por emendas podem até ser relevantes, mas não em uma situação emergencial como a atual, em que cada real precisa estar focado no enfrentamento da pandemia.
Claramente os parlamentares, ministros e o presidente puseram seus interesses eleitorais e individuais acima do interesse coletivo.” Trecho extraído de artigo da Folha.

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Curadoria
 

Seleção diária de artigos para enriquecer a discussão da agenda positiva do País

13/4 TERÇA

  1. NO VALOR. Entrevista com Carlos Ari Sundfeld. Interferência de um poder sobre outro é o normal. Jurista critica a nova Lei de Licitações e afirma que municípios e até mesmo o governo federal poderão não cumprir as novas regras para contratações.
  2. NO ESTADÃO. Felipe Salto. Alô, alô, planeta Terra chamando. O Brasil perdeu a capacidade de planejar. Esse é o pecado original não expiado.
  3. NA FOLHA. Cecilia Machado. Um ano de pandemia e não conseguimos resolver detalhes elementares do auxílio emergencial. É difícil entender por que insistimos em um desenho que não atende preceitos básicos que uma ajuda assistencial deve satisfazer.
  4. NO ESTADÃO. Pedro Fernando Nery. Deveríamos falar em vacinar primeiro a população negra. Negros têm probabilidade maior tanto de morte quanto de internação do que brancos.
  5. NO ESTADÃO. Ana Carla Abrão. Brasil tem tanta vida que vale a pena buscar uma saída. Com a pandemia e a assimetria dos seus impactos por renda, gênero e raça, não haverá o que se comemorar nos próximos. 
  6. NO ESTADÃO. Rubens Barbosa. Questão religiosa. Estamos diante de um problema político sério que a direita evangélica traz para a democracia.
  7. NO ESTADÃO. Bernard Appy. Reforma tributária dos EUA traz sinalizações importantes para o mundo. Mudanças visam arrecadar recursos para o programa de investimentos do governo de Joe Biden.
  8. NO VALOR. Izabella Teixeira e Ana Toni. Geopolítica da sustentabilidade e as negociações Brasil-EUA. É a Amazônia que coloca ou retira o Brasil do mundo contemporâneo.
  9. NO VALOR. Rana Foroohar. A indústria e as superpotências. Biden defendeu a reavaliação das vulnerabilidades da cadeia de suprimentos.
  10. NO O GLOBO. Synesio Sampaio Goes Filho. Alexandre de Gusmão, um ilustre desconhecido. 

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