A burocracia e o funcionalismo público transformaram o Estado num ente caro, moroso e ineficiente.
A reforma do Estado – que trata do redesenho das carreiras públicas – é tão importante para o país quanto as reformas previdenciária e tributária. Esse tripé é vital para edificarmos um Estado eficiente, melhorar a qualidade do serviço público e criarmos condições para que o país se torne mais competitivo nos mercados globais.
O atual arcabouço de regras, normas e incentivos que regem o funcionalismo público transformou o Estado num ente caro, moroso e ineficiente. A burocracia, que deveria ser o esteio da garantia dos serviços públicos de qualidade, representa um estorvo para um país que precisa inovar, produzir e crescer. A reforma do Estado demandará uma profunda mudança de cultura para extirpar quatro incentivos perversos que regem o funcionalismo público.
1) Acabar com a dissociação entre processo e resultado
2) Acabar com a distorção do princípio da estabilidade
3) Acabar com a isonomia e a progressividade automática das carreiras
4) Rever planos de carreira
“A reforma está ligada à produtividade: como entregar resultados melhores, aprimorando a capacidade do serviço público. Nos últimos anos, os gastos governamentais vem sofrendo um forte aumento, e já ultrapassam 40% do PIB. ” Ana Marina de Castro | Centro de Liderança Pública
Introdução de avaliação de desempenho
O sintoma mais nítido da má qualidade do serviço público é o tamanho das filas; fila para conseguir uma cirurgia num hospital público; fila para ser atendido numa repartição para pedir um documento; e fila para reclamar do serviço público. A fila é símbolo de uma burocracia que cumpre processos dissociado de resultados. A introdução da avaliação de desempenho de resultado é fundamental para criar uma cultura de excelência que estimule o servidor a focar na qualidade do serviço público prestado à população. Em vez de engessar a sua atuação, o servidor precisa de mais autonomia para agir e, em contrapartida, será cobrado pelo resultado de suas ações.
O Banco Central é um bom exemplo de um órgão público pautado pela excelência e resultado. Seus funcionários e dirigentes são escolhidos de acordo com competências técnicas (e sem interferência de nomeações políticas). Possuem autonomia para determinar a taxa de juros e definir a política monetária. Sua atuação focada em resultado (conter a inflação) e a transparência de suas decisões – promulgadas em atas públicas – trouxeram estabilidade à política monetária e confiança na sua conduta.
Estabilidade
A estabilidade do funcionalismo é outro princípio que precisa ser revisto. Funcionários públicos só são efetivados após 3 anos de período probatório. Se houvesse rigor na avaliação de candidatos durante esse período, o Estado não contrataria servidores incompetentes que não têm vocação nem compromisso com o serviço público de qualidade. Ademais, a Constituição, no seu artigo 41, permite a demissão de funcionários públicos incompetentes. O problema é que as avaliações se transformaram em algo fictício. Como é possível a nota média de avaliação dos servidores ser tão alta (em torno de 9), quando o serviço público é tão mal avaliado pela população? Daí a importância de uma avaliação de desempenho criteriosa para separar o joio (os funcionários de baixo desempenho) do trigo (os bons funcionários que merecem o devido reconhecimento).
Isonomia e progressão automática de carreira
O terceiro incentivo que precisa ser revisto é a isonomia e a progressão automática de carreira. Traduzindo em bom português. Um funcionário competente e talentoso chegará ao topo da carreira e ganhará o mesmo salario que um servidor incompetente. A progressão automática tem de ser substituída pela progressão seletiva, baseada em mérito, competência, avaliação de desempenho e de resultado. Não há estabilidade política sem a existência de uma burocracia eficiente. Em todos os países onde o serviço público é bem avaliado pela população, há uma burocracia pautada pela cultura da meritocracia e de resultado. Da China à França; de Cingapura à Dinamarca, servidores públicos são avaliados, treinados e preparados para desempenhar bem suas funções e só progridem na carreira se demonstrarem competência e capacidade de entregar resultado.
Planos de carreira
Por fim, é preciso revisar os dispositivos gerais da carreira do serviço público. Existem mais de 160 carreiras no serviço público, com suas regras e normas específicas. A miríade de carreiras assegurou o triunfo do corporativismo estatal e causou um gigantesco rombo no Estado. O Brasil tem 12 milhões de funcionários públicos que consomem com salários, benefícios e aposentadorias mais de 60% do gasto público. A reforma administrativa é urgente. Se ela não sair do papel, o gasto com o funcionalismo público vai ultrapassar 80% da receita corrente líquida dos estados e municípios em 2022. Na cidade de São Paulo, por exemplo, já se consome 100% do IPTU com o pagamento folha e benefícios dos servidores públicos municipais. É urgente rever os planos de carreiras e reduzir consideravelmente o número de carreiras no setor público para que se possa padronizar processos de capacitação e formação, critérios homogêneos de avaliação de desempenho.
A boa burocracia é o esteio da estabilidade do Estado e do serviço público de qualidade. Ela é determinante para forjar a confiança do cidadão nas instituições públicas. Não existe um Estado eficiente sem uma burocracia de qualidade.
Por fim, é preciso revisar os dispositivos gerais da carreira do serviço público. Existem mais de 160 carreiras no serviço público, com suas regras e normas específicas. A miríade de carreiras assegurou o triunfo do corporativismo estatal e causou um gigantesco rombo no Estado. O Brasil tem 12 milhões de funcionários públicos que consomem com salários, benefícios e aposentadorias mais de 60% do gasto público. A reforma administrativa é urgente. Se ela não sair do papel, o gasto com o funcionalismo público vai ultrapassar 80% da receita corrente líquida dos estados e municípios em 2022. Na cidade de São Paulo, por exemplo, já se consome 100% do IPTU com o pagamento folha e benefícios dos servidores públicos municipais. É urgente rever os planos de carreiras e reduzir consideravelmente o número de carreiras no setor público para que se possa padronizar processos de capacitação e formação, critérios homogêneos de avaliação de desempenho.
A boa burocracia é o esteio da estabilidade do Estado e do serviço público de qualidade. Ela é determinante para forjar a confiança do cidadão nas instituições públicas. Não existe um Estado eficiente sem uma burocracia de qualidade.
