O Brasil crescerá quando oferecer segurança, confiança e estabilidade a seus parceiros.
Com os juros nos países avançados a quase zero e, em alguns casos, se aventurando pelo terreno negativo, o mundo oferece oportunidade única de atração de capitais produtivos para o Brasil. No entanto, depois do pico no ano 2000, a entrada líquida de capitais (a diferença entre o montante que chega e o que vai embora) no Brasil só caiu. Esse indicador despencou de 5 bilhões de dólares há quase duas décadas para pouco mais de 3 bilhões de dólares, segundo os dados mais recentes do Banco Mundial. Aqui vamos mal.
A entrada líquida de capital em um país é indicador também de uma riqueza que, embora intangível, representa, talvez, a mais importante vantagem comparativa que um país pode ostentar: a segurança jurídica, ou seja, o grau de confiança nas instituições, na estabilidade das regras e no respeito aos contratos. Aqui vamos de mal a pior.
O grau de segurança jurídica do Brasil
Assim como a coragem, única qualidade pessoal que não se pode fingir, a segurança jurídica é também impossível de ser mascarada. Um país não tem o grau de segurança jurídica que acredita possuir, mas, sim, o grau percebido pelos demais. Isso fica muito claro nos rankings dedicados a medir a percepção de segurança dos países.
Como se vê claramente nesses rankings, a posição do Brasil, de modo geral, varia de ruim a péssima. As atitudes intempestivas do atual governo, até agora, emitiram sinais ainda mais aflitivos para os agentes econômicos com poder de decisão sobre alocação de recursos. Parte pode ser imputada a mudança no poder em virtude da diferença radical de visão de mundo do atual presidente em contraste com seus antecessores. Parte ponderável, porém, se deve ao próprio presidente, sua evidente inaptidão para o jogo político interno e externo e patente ignorância sobre as leis que regem a economia.
Mas — e nesse caso, o “mas” é da mais alta relevância — são também ponderáveis as razões de otimismo nesse campo.
Mudanças positivas em 2019
As mudanças positivas começam a ser percebidas e já mexem com nossa posição em alguns dos rankings nos quais sempre fizemos péssima figura.
O Brasil melhorou sua posição no ranking “Doing Business” 2019, saindo do 125º lugar para o 109º lugar. Os compiladores desse ranking, que mede a hospitalidade comparativa dos países para quem quer produzir riquezas, perceberam sinais de avanço no com Brasil com:
• A aprovação da Reforma Trabalhista;
• A implantação do novo processo digital de importação de mercadorias estrangeiras e a meta de redução de até 41% no tempo gasto na entrada delas;
• A implantação da Lei do Bom Pagador;
• O aperfeiçoamento de sistemas digitais para simplificar a abertura de empresas.
Desde a edição do Doing Business 2019 até agora, muita coisa boa aconteceu e deve, em breve, melhorar a percepção internacional do Brasil como receptor de investimentos produtivos.
É preciso parar de achar normais os improvisos estatais. O equilíbrio do Direito tem de ser levado a sério. É uma reforma e tanto, mas vale a pena. Carlos Ari Sundfeld
Tome-se como exemplo a aprovação da lei 13.655/18, sancionada no ano passado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). Essa lei reduz o grau de indeterminação das normas públicas e aumenta a estabilidade dos atos jurídicos e administrativos. A lei foi apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) com base em um projeto feito pelos advogados e professores de direito administrativo Floriano de Azevedo Marques Neto e Carlos Ari Sundfeld, colaborador do Virtù.
Iniciativas internas do Judiciário
São animadoras também as iniciativas que ocorrem abaixo da linha d’água do interesses da imprensa eclética. Uma delas, do Tribunal de Justiça de São Paulo, merece ser rapidamente copiada por outras estados da federação.
A Corregedoria Geral de Justiça criou o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas e Estatísticas (Numoped), órgão que destrava gargalos e monitora ações repetitivas — sinal de que podem vir a ser um dia objeto de uma súmula vinculante de modo a normatizar as decisões de primeira instância. Em apenas um foro, o de Santo Amaro, na capital de São Paulo, o Numoped mostrou que pode vir a ser da mais alta relevância para a previsibilidade das decisões. O Núcleo diminuiu em 75% o número de ações que, de outra forma, teriam seguido seu curso no fortemente engarrafado caminho da justiça. “A redução no número de ações faz com que a Justiça não perca tempo e possa priorizar novos processos”, afirma a juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias. Em Santa Catarina e Minas Gerais há experiências semelhantes. Que esses exemplos frutifiquem.
“A saída para o Brasil é se ajustar rápido às recomendações da OCDE” Carlos Ari Sundfeld, Professor Titular da FGV Direito SP
