Quando não há confiança, as pessoas sérias deixam de fazer negócios, investir e gerar empregos.
A ministra Carmen Lucia, do Supremo Tribunal Federal, revelou que existem 80 milhões de processos para serem julgados por 18.000 juízes. São pouco mais de 4 400 processos por juiz. Tarefa impossível que tisna a imagem da Justiça e é retrato assustador da impunidade no Brasil. A ministra reconhece a necessidade de se organizar mutirões para dar celeridade ao julgamento de processos e recorrer às audiências públicas e aos mecanismos de arbitragem e de mediação para desafogar a Justiça e resolver o problema do acúmulo de processos e seu corolário óbvio, a impunidade. O Judiciário deveria se dar prazos e metas com objetivo de para esse monumental passivo de processos. Não existe missão mais urgente no judiciário nos dias atuais.
Insegurança afasta investidores
A insegurança jurídica continua a ser um dos problemas mais graves do Brasil. Quando não se confia no cumprimento da lei e na capacidade de os tribunais fazerem justiça num prazo razoável, as pessoas sérias deixam de fazer negócios, investir e gerar empregos. Os oportunistas se apoderam das oportunidades porque burlar as leis, as normas não assusta mais a ninguém. Os oportunistas podem contar com a letargia dos tribunais para retardar o cumprimento da pena dos seus crimes. A impunidade colabora para corroer a credibilidade da Justiça e debilitar a confiança na economia e na democracia.
Se o Brasil deseja mesmo atrair investidores AAA, é fundamental dirimir a questão da insegurança jurídica. A retomada do crescimento econômico, do investimento e do emprego depende não só da aprovação das reformas do Estado como também do restabelecimento da confiança nos tribunais e no cumprimento da lei sob a égide da justiça.
