O Brasil está chegando em um momento no qual não fazer as profundas reformas necessárias será muito mais doloroso do que realizá-las. Se somados o custo financeiro e econômico para tirar o País da crise aos problemas existentes antes da pandemia do coronavírus, como crescimento vertiginoso dos gastos públicos, economia estagnada, baixa taxa de investimento e índice recorde de desemprego –, o Brasil vai descobrir que a dor de não avançar com as reformas vai gerar mais sofrimento e perdas para todos os brasileiros que esperam viver num país melhor após a crise.
O Brasil está preparado para transformar a crise do coronavírus numa oportunidade para aprovar as reformas do Estado? Essa é a grande questão política que o Congresso terá de responder. A crise pode aumentar a paralisia dos parlamentares. O temor de enfrentar o descontentamento popular com a freada brusca da atividade econômica pode aumentar a resistência dos parlamentares em dar continuidade à aprovação das reformas.
PEC Emergencial
A prioridade número um é a aprovação da PEC Emergencial. Essa medida é vital para conter o crescimento desenfreado das despesas obrigatórias dos governos federal, estaduais e municipais. No Brasil, o aumento das despesas obrigatórias do setor público cresce mesmo quando a receita cai. Funcionários públicos, por exemplo, recebem reajustes acima da inflação e ganho real de salário e benefícios, mesmo quando o governo arrecada menos recursos por causa da baixa atividade econômica. A PEC Emergencial dá aos governadores e prefeitos os instrumentos legais para cortar gastos públicos – que hoje são proibidos por lei. Governantes poderão reduzir jornada de trabalho dos servidores e cortar seus vencimentos.
Plano Mansueto
A segunda prioridade é a aprovação do Plano Mansueto; um programa reestruturação das dívidas dos estados condicionada à aprovação de medidas fiscais duras e de privatizar empresas estatais. Para conseguir refinanciar as dívidas estaduais, os governadores terão de concluir a reforma previdenciária dos estados e criar um teto de gasto público limitado ao índice de inflação (IPCA) ou à variação da receita corrente líquida, entre outras. Além disso, terão de privatizar empresas estatais, como por exemplo, companhias estaduais de saneamento e energia.
Reforma Administrativa
A terceira prioridade é a aprovação da reforma administrativa. Trata-se de uma medida essencial para reformar a carreira dos servidores púbicos A introdução de critérios de desempenho e da criação de um sistema meritocrático no serviço público. A reforma administrativa pretende atingir três objetivos: valorizar o trabalho dos bons servidores e permitir sua promoção na carreira; melhorar a qualidade do serviço público e, por fim, acabar com os feudos do corporativismo estatal.
Reforma tributária
A quarta prioridade é a reforma tributária. O Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo, segundo o ranking do Doing Business, publicado pelo Banco Mundial. O sistema tributário gera insegurança jurídica, compromete a produtividade da economia e a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. A manutenção do atual sistema tributário significa condenar o Brasil a ser um país pouco competitivo na economia global. Hoje, somos os recordistas em tributos e impostos entre as principais economias emergentes.
Na política, assim como na vida, nós só mudamos de hábitos e comportamento quando a dor de ficar parado é muito maior do que a dor de mudar. Esse é o momento em que o Brasil está chegando. Se somarmos o custo financeiro e econômico para tirar o País da crise com os problemas existentes antes da pandemia do coronavírus – crescimento vertiginoso dos gastos públicos, economia estagnada, baixa taxa de investimento e índice recorde de desemprego –, o Brasil vai descobrir que a dor de ficar parado e não avançar com as reformas vai gerar mais sofrimento e perdas para todos os brasileiros que esperam viver num país melhor após a crise.
