A privatização não é mais tabu, mas não anda

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A privatização passou a ser vista pelo governo como maneira de descomplicar o Estado e aliviar o Tesouro Nacional. Mas a retórica não está alinhada com a realidade.

“Todos os dias ele cobra: ‘Poxa Salim, tem que vender uma por semana! Está demorando muito!’”, disse o ministro Paulo Guedes em entrevista ao Valor. ‘Ele’, no caso, é o presidente Jair Bolsonaro, o mesmo que defendeu o fuzilamento de FHC como punição pelas privatizações dos anos 1990.

Não é a primeira declaração da equipe econômica sobre o assunto. O próprio secretário de privatizações, Salim Mattar, tem dito que Bolsonaro cobra a todo tempo os resultados da sua pasta. No discurso oficial, o presidente aceitaria privatizar “tudo” – palavra cada vez mais utilizada, provavelmente para insinuar que nem as vacas sagradas do estatismo nacional serão preservadas.

A mudança de posição de Bolsonaro sobre a venda de estatais é profunda até para alguém que, antes de chegar à Presidência, reviu muitas das suas posições no debate econômico. Talvez seja o assunto onde houve maior inflexão pró-mercado por parte de Bolsonaro. Na reforma previdenciária, por exemplo, o presidente disse explicitamente que preferiria não discutir o assunto, lamentando a inexistência desta opção. Nas privatizações, por outro lado, a sincronia com Guedes não vem a contragosto.

Não é mais tabu, mas ainda é discurso

Até o momento, poucas vendas saíram do papel. A maior delas foi a da TAG, transportadora de gás que pertencia à Petrobras e foi comprada pela Engie, multinacional franco-belga, por mais de R$ 30 bilhões. Outras empresas historicamente controladas pela petrolífera estatal, como a BR Distribuidora, também passaram para a iniciativa privada. Além das vendas, uma empresa foi extinta – a BB Turismo, agência de viagens ligada ao Banco do Brasil.

Falta muito ainda para a retórica privatista se alinhar com a realidade.Elena Landau, diretora do BNDES na gestão FHC, considera que as privatizações prometidas não se comparam, em dimensão, às promessas feitas durante o período eleitoral. Até agora, a maior estatal prometida para venda foram os Correios – uma empresa que, apesar do simbolismo, vale menos do que a maioria das subsidiárias da Petrobras.

Durante as eleições, Paulo Guedes prometeu arrecadar R$ 1 trilhão com a venda de ativos. Os números têm sido contestados, pois nem mesmo a venda de Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil seriam capazes de garantir esse valor. Até o momento, a desestatização de qualquer uma das três se restringe ao campo dos rumores.

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Antes da privatização de grandes estatais é necessária a aprovação pelo Congresso Nacional. Por essa razão, o enxugamento de subsidiárias da Petrobras pode ser feito com maior celeridade, enquanto a desestatização da Eletrobras se arrasta na Câmara.

As vacas sagradas estão emagrecendo

Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras foram fundadas, respectivamente, por Dom João VI, Dom Pedro II e Getúlio Vargas. Estão entre as mais importantes contribuição de homens que moldaram o Brasil.  Cada um de nós brasileiros, se não clientes, somos donos das três maiores estatais nacionais.

Por esse peso simbólico, as três estatais foram historicamente tratadas como intocáveis. Privatizá-las era um palavrão, inclusive pela complexidade necessária à operação.

A posição do governo para as três empresas é nítida: por um lado, a equipe econômica incentiva rumores sobre a venda futura. Simultaneamente, as estatais estão sendo enxugadas, dia após dia. A ordem do dia é diminuir o tamanho de todas, gerando caixa para o governo no caminho.

Mesmo antes de indicar os presidentes de bancos públicos, Paulo Guedes anunciou que pretendia focar a atuação deles em atividades que se relacionam, direta ou indiretamente, com políticas públicas. Esse plano já começou a ser aplicado. Nos bancos, um dos casos mais relevantes é o Instituto de Resseguros do Brasil, que tinha cerca de 27% do seu capital sob controle da União e Banco do Brasil, situação que mudou após a venda dessas ações na Bolsa.

No caso da Petrobras, o enxugamento é ainda mais intenso. A velha gigante que dominava todos os estágios da produção de óleo e gás está deixando de existir. Pouco a pouco, a maior estatal brasileira se especializa na extração e produção em águas profundas, nicho qual nenhuma empresa do mundo tem expertise comparável à detida pela descobridora do pré-sal.

A maior distribuidora de combustíveis do país, a BR, foi vendida este ano, assim como a TAG, responsável pela maioria do transporte de gás no Brasil. São apenas alguns exemplos de um plano ambicioso que vem salvando a Petrobras. Desde o início de 2016, as ações sextuplicaram e o otimismo do mercado com a nova gestão é crescente.

A venda de subsidiárias tem como grande vantagem a facilidade política: conforme decidido pelo STF há alguns meses, a venda de subsidiárias dispensa a aprovação do Congresso. A desvantagem é que esse dinheiro não vai direto para o Tesouro Nacional, pois precisa passar antes pelo caixa das estatais. E nos outros fronts de privatização, infelizmente, há poucos avanços.

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Venda de imóveis

O secretário Salim Mattar anunciou que cumprirá uma das promessas de campanha do governo Bolsonaro: vender imóveis da União. Apesar do alto potencial esperado pelo governo, o dinheiro das vendas vai demorar para entrar no caixa do mesmo. Na maioria dos casos pode levar mais do que quatro anos.

Por se tratar de uma inovação, os problemas pela frente são profundos. Não há sequer um catálogo organizado com todos os imóveis pertencentes ao Estado e seu respectivo valor de mercado. Como nunca houve um esforço nesta seara, falta inclusive o conhecimento necessário sobre como privatizar imóveis no Brasil.

O governo é otimista com a medida. O potencial de arrecadação no longo prazo foi estimado em R$ 300 bilhões pela equipe econômica, montante superior ao que entraria nos caixas do governo em caso de venda da Petrobras. Neste ano, porém, a estimativa é de receber apenas R$ 1 bilhão com  a venda de 120 unidades.

No curto prazo, o projeto envolve a criação de um site onde serão anunciados os imóveis já catalogados. A partir dos estudos realizados com as primeiras vendas, o processo deve se acelerar. Nos 4 anos de governo Bolsonaro, a meta oficial é arrecadar R$ 30 bilhões com 3.751 imóveis.

Próximos passos

A venda de subsidiárias deve seguir de vento em popa. Entre os próximos passos, o Virtù já publicou sobre alguns, como a venda das refinarias da Petrobras e o Novo Mercado de Gás. Enxugar as maiores estatais já era uma promessa de Bolsonaro e a ausência de polêmica após a venda da BR Distribuidora mostrou o caminho livre para que esse processo continue.

O verdadeiro desafio reside naquilo que precisa de autorização dos outros poderes. Por enquanto, as desestatizações de Eletrobras, Correios e Ceagesp estão no campo das intenções. Diversas etapas são necessárias até o fim do processo.

Primeiro, o conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, formado por diversos ministros e pelo presidente, se reúne para determinar quais empresas passarão para a iniciativa privada. Este é só o primeiro passo.

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Em seguida, o governo precisa estabelecer um calendário de estudos e consultas sobre o processo de privatização. Depois, o TCU precisa aprovar o processo, que passa também pelas duas casas legislativas.

O ministro Paulo Guedes já prometeu acelerar as vendas e estuda como fazer isso. Em entrevista recente ao jornal Valor Econômico, ele cogitou a ideia de criar um “fast track” para certas transações, através do qual seria possível aprovar diversas desestatizações em um único pacote.

Pela primeira vez na história brasileira, quando se pergunta ao ministro da Economia quais estatais ele gostaria de privatizar, a resposta vem numa palavra só: “todas”.  Já é excelente notícia saber que a privatização tenha deixado de ser tabu e tenha passado a ser tratada abertamente como uma maneira de descomplicar o Estado, diminuir seus gastos e aliviar o Tesouro Nacional.

Na campanha, Paulo Guedes se comprometeu a arrecadar de R$1 trilhão com a venda de estatais. Número fantasioso que superestimou, em muito, o valor da participação da União nas empresas públicas. Este ano, somando a venda de subsidiárias e concessões, serão arrecadados R$100 bilhões. A decepção não vem dos valores, mas da opção pela venda de subsidiárias e não do controle das empresas holding, como BB, Caixa e Petrobras. Somente na Eletrobras, a União se deixará diluir numa operação de mercado de capitais, operação bem diferente da privatização dos anos 90. Em uma capitalização, os recursos vão para o caixa das empresas, e não diretamente para o Tesouro. Podem chegar ao controlador por meio de pagamentos de dividendos e/ou empréstimos. O mesmo ocorre nas vendas das subsidiárias. A decisão deste governo é mais uma política de desinvestimentos, com objetivo de desalavancar suas empresas altamente endividadas, do que uma reforma do Estado. No início do governo Temer eram 156 estatais, hoje, 130. Além das holdings e suas participações, ainda há muitas sem viabilidade financeira ou razão para existir, como a Valec. A desestatização deve ser pautada pela Constituição, que diz que a presença do Estados na economia é exceção e não regra. Uma avaliação crítica das estatais, com base neste princípio, implicaria na inclusão no programa de privatização quase todas elas, até mesmo a Petrobras. Diante dos arroubos da companhia não há como disfarçar a frustração com programa tão tímido.

Elena LandauEconomista, ex-diretora do BNDES
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