Apresentado como projeto prioritário no Congresso em 2021, e com mais de 70% de aprovação popular, os trabalhos pela reforma administrativa precisam ter início o quanto antes. Ela cuida de três questões essenciais ao desenvolvimento do País: justiça social, sustentabilidade das finanças públicas e produtividade econômica. Sem ela, o Brasil será cada vez mais mais desigual.
Não será um projeto fácil de ser aprovado. A elite dos servidores, além de profundamente corporativista, mantém uma influência muito grande sobre os políticos. Uns dependem dos outros. Essa trama de interesses que sabotam o país só será superada se houver pressão da sociedade civil.
Reforma Administrativa (PEC-32)
Em entrevista ao Virtù, Ana Carla Abrão, comenta o texto da reforma enviada pelo Governo ao Congresso. Apesar das falhas no texto do governo, como a exclusão de alguns setores, Ana Carla considera que o envio da reforma administrativa ao Congresso é uma vitória em si.
Portanto, é fundamental que o debate amadureça no Congresso. Desse ponto de vista, vale destacar o papel da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, empenhada em fazer essa agenda avançar em 2021.
As vigas centrais da Reforma
Também em entrevista ao Virtú, Tiago Mitraud, líder da Frente, trata dos princípios básicos para orientar a discussão do projeto: estabelecer critérios de desempenho para demitir servidores incompetentes; acabar com a promoção automática de carreira; estabelecer critérios claros de recrutamento e de avaliação para os cargos de confiança; e reduzir o número de carreiras no serviço público.
Diálogo e transparência
Para Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo, apenas com muito diálogo e negociação será possível vencer as resistências e conquistar a aprovação da reforma administrativa.
A negociação política, em meio a um debate transparente com a sociedade, tratá a oportunidade de construir o consenso em torno de um texto que possa ser votado e aprovado.
Pressão da sociedade
É necessário agora pressão da sociedade para que a reforma seja ampla. Um projeto tímido será inútil. Se a nova legislação tiver validade apenas para os novos servidores, o seu impacto levará décadas para ser notado.
Agora cabe ao Congresso aprofundar o debate, enfrentar com coragem o corporativismo e apresentar um projeto amplo, cujo objetivo central deve estabelecer incentivos para o desenvolvimento e a promoção dos bons servidores.
Sem a reforma administrativa Brasil continuará carregando nas costas o fardo de um Estado ineficiente que sufoca a boa gestão pública, pune o bom servidor, estanca a retomada da economia e perpetua a desigualdade social.
