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A reforma da maior arma brasileira contra a pobreza

maio 24, 2019
em Política
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A nova proposta para o BPC é boa para quem precisa e para ao país.

Nenhum programa de combate a pobreza do Estado brasileiro tem gastos próximos ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Suas despesas superaram R$ 57 bilhões em 2019, mais ou menos o dobro do gasto com o Programa Bolsa Família. Nas últimas semanas, converteu-se na trincheira predileta de quem denuncia a Nova Previdência como maldade antipobre.

A tese é sedutora porque o programa atende quem não pode trabalhar e tem renda familiar per capita até 25% do salário mínimo. Mais de metade dos beneficiários é portador de deficiência, mas o público mais afetado pela Nova Previdência recebe um salário mínimo a partir dos 65 anos.

É perigoso aderir a rótulos sem compreender o que motivou a proposta do governo. Uma reforma sem o BPC muda pouco o déficit fiscal, mas implica em graves distorções de incentivos: o trabalhador pobre seria severamente punido por contribuir para a previdência social, um bom comportamento que deveria ser incentivado. A solução proposta pelo governo merece mudanças, mas tem sido demonizada sem análise cuidadosa.

Ainda que o BPC seja excluído da reforma, como preveem os analistas, é importante entender o que estamos empurrando com a barriga.

Por que o BPC aumentou expressivamente nos últimos anos

O gasto com o BPC aumenta ano a ano. Desde 2006, ele cresceu 248% em termos reais e 69% como porcentagem do PIB. Além do número de idosos ser maior, técnicos como Paulo Tafner (IPEA) e Daniel Couri (Senado) consideram que a principal razão para o aumento é a vinculação do benefício ao salário mínimo. No embalo de generosos reajustes desde o Plano Real, o BPC cresceu junto.

A proposta de Guedes para o BPC

A principal mudança proposta não atinge portadores de deficiência. As novas regras alterariam a idade de acesso e valor do benefício. O BPC seria pago a partir dos 60 anos, 5 a menos do que o exigido na regra atual. Por outro lado, benefício cairia para 400 reais entre 65 e os 69 anos. A partir dos 70, o valor subiria para um salário mínimo.

A mudança é boa para quem precisa

Uma das críticas contra a nova regra sugere que o beneficiário típico do BPC morre antes dos 70 anos. Portanto, jamais chegaria a receber um salário mínimo completo. Não é verdade: em média, o brasileiro que alcança os 60 anos consegue superar também os 80. E mesmo que verdade fosse, seria um argumento a favor da mudança. Quem está fadado a morrer antes dos 70 – pode soar macabro, mas é banal – perde muito se espera até os 65 para receber o primeiro BPC.

O recebimento de apenas 400 reais nos 10 primeiros anos do benefício também gerou polêmica. À Toa. A nova regra pode até aumentar o valor recebido pelo beneficiário. Tudo depende da taxa que vai corrigir os descontos no decorrer tempo.

“Eu acredito que adiantar para os 60 anos melhora o bem-estar pra quem cada real faz uma diferença gigantesca.” Paulo Tafner

Para comparar valores recebidos no decorrer de vários anos, é preciso uma taxa de desconto que corrija os recebimentos ao longo do tempo. Cada agente econômico tem uma taxa de desconto. Quanto mais desesperado o agente está para receber o dinheiro rapidamente, maior será a sua taxa.

É um erro vincular o BPC ao salário mínimo

A Constituição de 1988 vinculou o BPC ao salário mínimo. Isso prejudicou o País social e fiscalmente falando.

“Do ponto de vista fiscal, a vinculação ao salário mínimo prejudica ainda mais o País.”, Daniel Couri.

O Brasil é o único país do mundo que tem um benefício assistencial de combate à pobreza na terceira idade equivalente ao salário mínimo. Aliás, o BPC é o único programa social brasileiro que faz isso. Bolsa Família não faz. Nem tabela do SUS, vale-gás e diversos outros programas voltados à população mais pobre.

O BPC também é o único programa que está na Constituição. Bolsa Família não está. Todos eles. Estar fora da Carta traz a flexibilidade necessária à eficácia dos programas de combate à pobreza no Brasil.

Somadas, a prioridade constitucional e a vinculação ao salário mínimo geram um desequilíbrio na política social brasileira. Ela é muito eficaz entre pobres idosos e tem baixíssima potência entre crianças pobres. Os beneficiários do BPC, segundo estudos, geralmente não moram com seus filhos.

É a falta de articulação política que prejudica o idoso e o deficiente

A aprovação das mudanças no BPC parece pouco provável a curto prazo. Sobra resistência do Congresso e da sociedade. É uma pena, porque seria possível reformar o BPC corrigindo incentivos e melhorando o bem-estar do beneficiário e sem gastar muito mais. Mas a falta de articulação do governo prejudica a discussão pelo bem comum.

“É possível reformar o BPC, mas esse é momento de enorme acirramento político”, Paulo Tafner

BPC é injusto com quem contribui

O que está em jogo quando se avalia um programa de Bem-Estar Social não é economia. É saber se ele é eficaz ao que se propõe. Sem mudança no BPC, o Brasil estará premiando o comportamento não-contributivo.

“É uma questão de justiça social”, Paulo Tafner

Caso a reforma passe sem o BPC, um trabalhador pobre que contribuiu para o INSS receberá um salário mínimo a partir dos 65 anos. Ou seja, a aposentadoria mínima seria igual ao BPC, em valor e idade mínima.

Além de se prejudicar por um comportamento bom (contribuir para a previdência), o cônjuge de quem contribui pode ultrapassar a renda familiar máxima prevista nas regras de acesso ao BPC. Já o cônjuge de quem recebe BPC também pode receber um BPC, pois benefícios assistenciais não entram no cálculo da renda familiar máxima nas regras do programa.

O BPC não deveria ser tratado dentro da reforma previdenciária. Ele pertence ao campo da escolha política e do desenho para o Estado de Bem-Estar Social brasileiro.

[testimonial_slider style=”default” star_rating_color=”accent-color”][testimonial image=”349″ star_rating=”none” title=”Testimonial” id=”1578179041181-10″ tab_id=”1578179041182-9″ name=”Daniel Couri” subtitle=”Consultor de orçamentos do Senado | IFI” quote=”A gente discute muito a rigidez orçamentária, a rigidez fiscal no Brasil. Isso tem a ver com o gasto ser obrigatório ou não – e, no caso, o BPC é um gasto obrigatório. Para além disso, o gasto pode ser obrigatório e indexado, o cenário mais rígido de todos, que é o do BPC. O BPC é obrigatório, tem que ser pago a quem satisfizer as condições, e também é vinculado ao salário mínimo. Então é aquele benefício que tem fermento, que cresce mesmo que você fique parado sem fazer nada. Eu atribuiria a maior parte desse crescimento nos últimos anos ao salário mínimo.”][testimonial image=”300″ star_rating=”none” title=”Testimonial” id=”1578179041238-5″ tab_id=”1578179041238-3″ name=”Thomaz Carquis” subtitle=”Economista | Eleven Financial” quote=”Já era esperado que o BPC iria cair no relatório do deputado Samuel Moreira. Acho que as regras atuais distorcem os incentivos para o trabalhador mais pobre. Existe um desincentivo à contribuição. Mas não gosto das mudanças propostas pelo governo. É uma regra difícil de entender, truncada. Eu preferiria outro molde, talvez dos 62 aos 68 anos, com uma evolução mais suave do valor do benefício, com progressão contínua.”][testimonial image=”350″ star_rating=”none” title=”Testimonial” id=”1578179041271-4″ tab_id=”1578179041272-9″ name=”Paulo Tafner” subtitle=”Economista e pesquisador da Fipe” quote=”A mudança é positiva. Um teorema da economia explica que, quanto mais na base da pirâmide a gente está, maior é a utilidade marginal de um real adicional. Isso significa que Um real adicional para alguém no BPC vale mais do que para você ou para mim. Se isso é verdade, e eu acredito nisso, adiantar para os 60 anos melhora muito o bem-estar desse cara. Melhora o bem-estar para quem cada real faz uma diferença gigantesca. O primeiro real do benefício tem grande impacto pra quem não recebia nada. O candidato ao BPC já o é aos 60 anos. Nessa idade, ele vê que não vai conseguir aposentadoria. Em geral, ele é extremamente desqualificado. Boa parte deles está desempregada, não tem renda ou tem renda eventual, geralmente não tem criança no domicílio.”][testimonial image=”350″ star_rating=”none” title=”Testimonial” id=”1578179041294-0″ tab_id=”1578179041295-2″ name=”Paulo Tafner” subtitle=”Economista e pesquisador da Fipe” quote=”Não faz nenhum sentido o trabalhador no Brasil estar desde 2014, 2015, tendo perda real de renda, enquanto aposentados, pensionistas e beneficiários de alguns programas sociais tem ganho real de renda. Tem que haver um equilíbrio entre a fonte do recurso e a despesa. Não pode crescer independentemente do valor do salário no mercado de trabalho, que é determinado pelas forças de oferta e demanda.”][testimonial image=”350″ star_rating=”none” title=”Testimonial” id=”1578179041319-7″ tab_id=”1578179041319-8″ name=”Paulo Tafner” subtitle=”Economista e pesquisador da Fipe” quote=”Não faz nenhum sentido o trabalhador no Brasil estar desde 2014, 2015, tendo perda real de renda, enquanto aposentados, pensionistas e beneficiários de alguns programas sociais tem ganho real de renda. Tem que haver um equilíbrio entre a fonte do recurso e a despesa. Não pode crescer independentemente do valor do salário no mercado de trabalho, que é determinado pelas forças de oferta e demanda.”][/testimonial_slider]
Tags: reforma da previdência
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