Interesses corporativistas vitoriosos, reservas de mercado vergonhosas, insegurança
jurídica, privilégios tributários, cabides de emprego nas estatais: A agenda modernizadora
do País não dá sinais de vida: a abertura comercial continua estagnada, a reforma tributária
voltou a hibernar, o programa de privatização está empacado.
Nem o impacto do coronavirus na economia é capaz de desviar a atenção da questão central que continua sem resposta: onde está a agenda do crescimento econômico? O governo anunciou medidas para atenuar o impacto do coronavirus na economia, liberando verbas emergências e dobrando a aposta na aprovação das medidas fiscais – como a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo – para dar fôlego financeiro às empresas e trabalhadores preocupados com a súbita parada da atividade econômica. Mas os brasileiros continuam apreensivos com a ausência de sinais no horizonte da retomada do crescimento econômico.
Abertura comercial
A abertura comercial continua estagnada. Exceto a assinatura do acordo de livre comércio com a Comunidade Europeia (que levará tempo para entrar em vigor), o Brasil continua a ser uma vergonhosa fortaleza da economia fechada, cercada por lanças de reserva de mercado e interesses corporativistas que permanecem vitoriosos em Brasília na sua cruzada para barrar a concorrência estrangeira dos mercados nacionais.
Reforma tributária
A reforma tributária voltou a hibernar. Os velhos entraves que azedaram todas as discussões sobre o tema no passado, voltaram a impedir o avanço da matéria. No Brasil, todo mundo é a favor da reforma tributária desde que os outros paguem a conta. Daí o lobby setorial para manter isenções, alíquotas especiais, privilégios tributários que custam ao país quase R$ 300 bilhões por ano.
Privatização
O programa de privatização permanece fincado no atoleiro. Vendeu-se algumas participações acionárias de empresas estatais, mas nada de fechar cabides de emprego custosos, como a Empresa Brasileira de Comunicação, a estatal criada por Dilma para criar o trem bala (Empresa de Planejamento e Logística), os Correios – caso raro de um monopólio que perde dinheiro – e de outras 300 empresas estatais. As “jóias da coroa” – Petrobrás, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil – saíram da pauta de discussão. Ironicamente, o governo que disse que “venderia tudo”, não vendeu nenhuma estatal e ainda criou uma nova companhia, a NAV Brasil; uma empresa de navegação aérea para perpetuar a incompetência da Infraero.
Tampouco andou o trâmite legal para facilitar a imigração de mão de obra qualificada. Enquanto o mundo disputa o talento de estrangeiros, o Brasil continua tratando com a contumaz morosidade os cérebros que desejam trabalhar e empreender no País. Parece que ainda não descobrimos que a maneira mais rápida e eficaz de importar conhecimento e know-how é atraindo gente qualificada para o Brasil.
Infelizmente, a miragem da retomada do crescimento está cada vez mais distante. E não adianta culpar o coronavirus. O problema é nosso mesmo. A agenda modernizadora da produtividade continua na estaca zero.
