Foto: Frederico Brasil| Futura Press | Estadão Conteúdo

Responsabilidade fiscal é vital ao País

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As taxas dos títulos brasileiros já mostram a preocupação do mercado com a solvência do País. O governo dá claro sinais que não tem habilidade para trabalhar em parceria com o Congresso. A parceria em torno de uma agenda de gestão fiscal responsável é vital para recuperar a confiança dos investidores e assegurar a retomada da economia.

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A irresponsabilidade de tratar a pandemia como “gripezinha” não se restringe ao campo da retórica populista. Ela afeta a formulação da política pública. No início do ano, o governo estimou fechar o caixa do Tesouro com um saldo positivo de R$ 42 bilhões. Mas a nova previsão do Tesouro Nacional revela uma projeção de deficit de R$ 46 bilhões. É evidente que a magnitude da pandemia obrigou o governo a despejar dinheiro para evitar o caos social. Mas as implicações desse deficit são preocupantes.

Alta do juros

Primeiro, retrata o risco do agravamento fiscal do País. O crescente temor de insolvência do País já está retratado no salto da taxa de juros de longo prazo que o mercado está cobrando pelos títulos brasileiros. No momento em que a taxa de juros no mercado interno está um pouco acima de 2%, os títulos do governo de longo prazo estão pagando quase 9%.

Gestão fiscal e articulação

Segundo, indica a dificuldade monumental que o governo terá para manter o teto de gasto e a gestão fiscal responsável. Demandará habilidade política e econômica para trabalhar em parceria com o Congresso em torno da aprovação das reformas administrativa e tributária e das medidas voltadas para a retomada do crescimento econômico, do investimento e do emprego. Além das reformas administrativa e tributária, o movimento Unidos Pelo Brasil reuniu 25 projetos de lei que, se aprovados, podem fazer a economia crescer 11.35% até 2025.

Mas até o momento, o governo foi incapaz de trabalhar em parceria com o Congresso em torno das reformas estruturantes do Estado.

Populismo fiscal

Terceiro, o governo emite sinais de que pode embarcar no populismo fiscal, o que seria um desastre para o Brasil. As tentativas irresponsáveis de financiar o Renda Brasil tirando dinheiro da Educação (Fundeb) e do não pagamento de precatórios, acendeu o farol amarelo. A briga explícita entre os ministros Paulo Guedes e Rogério Marinho revela a divergência interna no seio do governo entre duas visões distintas: a ala da responsabilidade fiscal e a turma da política. A primeira entende que a gestão fiscal responsável é vital para ganhar a confiança dos investidores e assegurar a retomada da economia. A segunda acredita que o governo precisa romper o teto fiscal para retomar o investimento público em obras de infraestrutura que vão mover a economia, gerar emprego e pavimentar caminho para a reeleição de Bolsonaro. Esse é o caminho desastroso escolhido pelo governo Dilma que levou o País ao desemprego, à recessão e ao impeachment.

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Curadoria
 

Seleção diária de artigos para enriquecer a discussão da agenda positiva do País

23/10 SEXTA

  1. NO ESTADÃO. Artigo de Marina Medeiros. Análise: Serviços de qualidade dependem de políticas públicas baseadas em evidências. Este é o caminho para que gestores públicos mitiguem as dificuldades, riscos e custos e consigam garantir o acesso à serviços públicos de qualidade à população.
  2. NO VALOR. Sylvia Coutinho. O país das finanças verdes? Limitações de recursos naturais, mudanças de clima e questões sociais são potenciais riscos à retomada econômica.
  3. NO VALOR. Edvaldo Santana. O desequilíbrio estável. Entre 2012 e 2020 foram editadas 17 MPs para o setor elétrico, mais de duas leis por ano.
  4. NO VALOR. Entrevista com Alejandro Werner, diretor do departamento para o Hemisfério Ocidental do FMI. Teto é essencial, mas tirar todo apoio fiscal pode afetar retomada.
  5. NA FOLHA.Artigo de opinião. Ensaio de privatização. Governo anuncia estudo para vender os Correios, mas inoperância é obstáculo
  6. NO ESTADÃO. Elena Landau. ‘Me chame pelo meu nome’. PEC do Amanhã se resume a uma reforma administrativa do ‘poder executivo civil’.
  7. NA FOLHA. Djamila Ribeiro. O Brasil é um país ou um abatedouro de mulheres? Artigo sobre os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

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