Governantes do Executivo, Legislativo e Judiciário fluminense se dão ao luxo de romper contrato com concessionária responsável pela Linha Amarela em plena pandemia. A mensagem aos investidores é cristalina: não é possível confiar no Brasil. O mau exemplo deve ser cortado pela raiz por meio do restabelecimento do Estado de Direito e pela punição dos irresponsáveis.
No momento em que o Brasil precisa urgentemente de investimento privado para impulsionar a retomada do crescimento econômico e do emprego, damos um tiro no pé para afugentar os investidores privados. No instante em que o País precisa urgentemente reduzir a insegurança jurídica, damos uma demonstração clara de que não é possível confiar em governos populistas e irresponsáveis e numa Justiça voluntarista e demagógica.
Esse é o quadro dramático do Rio de Janeiro, que coloca em risco a credibilidade do País e a capacidade de atrairmos investimentos privados em infraestrutura.
Quebra de contrato prejudica País
Na quarta-feira passada, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a prefeitura do Rio de Janeiro a encampar a Linha Amarela e romper unilateralmente um contrato de concessão com uma empresa privada.
A aberração jurídica foi celebrada pelo prefeito Crivella num patético twitter, digno de um populista irresponsável.
Bom dia para você que passou pela LINHA AMARELA hoje e não sofreu o assalto de ter que pagar R$ 7,50 no pedágio.
— Marcelo Crivella (@MCrivella) September 18, 2020
O CARIOCA VENCEU!
O RIO VENCEU!
Obrigado, Jesus! ????
Seguindo a onda da demagogia, a Assembleia Estadual apresentou um anteprojeto na última sexta feira para encampar a concessão da rodovia dos Lagos, quebrando unilateralmente um contrato vigente com a concessionária CCR que vigora desde 1999.
Esse é o País que aposta na retomada dos investimentos em obras de infraestrutura para assegurar a retomada da economia e do emprego. O populismo vem dilacerando a política, destruindo a credibilidade das instituições, degenerando a confiança no País e transformando o Brasil num pária internacional.
Mesmo que as decisões estapafúrdias do Rio de Janeiro sejam revertidas nas instâncias superiores da Justiça, o estrago já está feito. Será preciso muito trabalho para mudar o péssimo exemplo do Rio de Janeiro e mostrar que o restante do Brasil não tem nada a ver com a irresponsabilidade carioca.
RS, AL e ES: bons exemplos
Felizmente, muitos governadores sérios lutam para aprovar reformas que visam sanar as contas públicas e atrair investimentos privados por meio de parceria público-privada, concessões e privatizações.
O Rio Grande do Sul aprovou uma audaciosa reforma administrativa e tributária e um programa de privatização; Alagoas será o primeiro estado brasileiro a fazer uma concessão de saneamento básico, o Espírito Santo é um exemplo de governo estadual fiscalmente responsável.
Rio: a Venezuela brasileira
O Rio de Janeiro é o contraponto aos bons exemplos. Trata-se da Venezuela brasileira, onde reina o caos, o crime organizado e uma máfia de governantes que estão encarcerados ou respondendo por escândalos de corrupção e improbidade.
Um mau exemplo que precisa ser rapidamente enquadrado pela força da lei, pelo restabelecimento do Estado de Direito e pela punição de governantes irresponsáveis. Se demorarmos para agir e cortar o mau exemplo carioca pela raiz, o sentimento de impunidade pode afetar a retomada do investimento privado em infraestrutura que se apresenta como a única chance de impulsionar rapidamente a recuperação da economia e do emprego.
