País terá que aprovar reformas para que as empresas nacionais possam competir em condições iguais no mercado internacional.
O acordo Mercosul-União Europeia tem potencial para tirar o Brasil das trevas do comércio internacional. Somos a 8ª economia do mundo, mas apenas a 24ª em exportação. O Brasil representa menos de 2% do comércio mundial. Exportamos menos que a ilha de Taiwan ou que uma única cidade chinesa, Hong Kong. Enquanto economias emergentes abriram-se para o mundo para se integrarem às cadeias globais de valor, o Brasil fechou-se para o mundo para preservar o seu mercado interno. O resultado foi um desastre. O país padece das menores taxas de crescimento entre as principais economias emergentes, perdeu competitividade internacional e sofreu uma queda de produtividade desde 2014. Não é apenas uma correlação o que une o baixo crescimento do Brasil ao fechamento da economia. A relação é causal. A alienação das cadeias globais de valor é a causa principal das baixas taxas de crescimento que solapam as oportunidades de progresso de milhões de brasileiros. Ao criar as condições internas capazes de nos permitir a abertura da economia, estaremos, ao mesmo tempo, criando as bases para o crescimento sustentável.
Em duas décadas, países como China e Coreia do Sul deixaram de ser mero exportadores de matéria prima para se tornarem exportadores de bens de maior valor agregado, como carros e computadores. O Brasil, por sua vez, regrediu: perdeu mercado de produtos de maior valor agregado para outros países emergentes e tornou-se um mero exportador de produtos primários, como soja e minério de ferro. Protegemos tanto nossas indústrias que perdemos competitividade global. O protecionismo causou outro mal. Obrigou o consumidor brasileiro a pagar mais caro por serviços e produtos. Um carro no Brasil custa duas vezes mais que nos Estados Unidos e a nossa internet banda larga é uma das mais caras do mundo.
Acordo Mercosul-União forçará aprovação de reformas
O acordo Mercosul-União Europeia nos obrigará a abrirmos a economia para o mundo. Teremos de aprovar as reformas que hibernam no Congresso, como a tributária e a lei da Liberdade Econômica. A primeira trará racionalidade para o sistema tributário que é um dos mais caóticos do mundo, segundo o ranking Doing Business, publicado pelo Banco Mundial. A emenda constitucional 45 é um primeiro passo importante para simplificar o sistema tributário e alinhá-lo com os demais modelos adotados pelos países desenvolvidos. Já a lei de Liberdade Econômica é vital para eliminar as competências conflitantes entre União, estados e municípios e excessiva arbitrariedade de órgãos governamentais e do Poder Judiciário que causam tremenda insegurança jurídica no país e afugentam investimentos do país. O Brasil será obrigado a ter regras similares aos países desenvolvidos para que as empresas nacionais possam competir em condições iguais no mercado internacional.
Abertura comercial na América do Sul
O acordo traz outro benefício importante. Ele impulsionará a abertura comercial na América do Sul. Durante duas décadas, o Mercosul manteve-se isolado do mundo. Assinou tratados de livre comércio com Egito, Palestina e Israel, mas ignorou os grandes mercados globais, como Ásia, Europa e América do Norte. O tratado Mercosul-União Europeia é o primeiro passo em busca do tempo perdido; tempo em que o bloco sul americano perdeu mercado, relevância e capacidade de competir nos mercados globais. Segundo o embaixador Graça Lima, o Brasil pode dobrar suas exportações para a Comunidade Europeia em 15 anos e atrair em torno de 110 bilhões de dólares em investimentos no país.
A assinatura do acordo é fruto de um longo e paciente trabalho da diplomacia comercial brasileira e europeia para resolver os entraves que causaram recuos nas negociações de ambos os lados durante 20 anos. Mas é preciso reconhecer que, nos últimos dois anos, o trabalho do chanceler Aloysio Nunes Ferreira foi crucial para eliminar as arestas políticas, econômicas e comerciais e pavimentar o caminho da assinatura do acordo Mercosul-União Europeia em 2019. A virtude da política está no reconhecimento dos homens públicos que fizeram a diferença no país.
[testimonial_slider style=”default” star_rating_color=”accent-color”][testimonial image=”454″ star_rating=”none” title=”Testimonial” id=”1578177462867-9″ tab_id=”1578177462868-7″ name=”José Alfredo Graça Lima” quote=”Em vista do elevado grau de proteção tarifária praticada pelo Mercosul, em geral, e pelo Brasil, em particular, o resultado das negociações birregionais representa a primeira iniciativa concreta da agenda de liberalização comercial anunciada pelo atual governo, sinalizando aos agentes econômicos de diferentes procedências, especialmente os investidores domésticos e externos a disposição de proceder a uma ansiada abertura da economia brasileira. Para os demais sócios do Mercosul, sobretudo a Argentina, a conclusão do processo negociador, iniciado há vinte anos e que poderia ter terminado há quinze, é vista e apresentada como um triunfo da administração de Mauricio Macri, candidato à reeleição à presidência ainda neste ano. Nunca é demais reiterar que as obrigações acordadas devem gerar ganhos institucionais significativos para o bloco sul-americano, propiciando-lhe a oportunidade de corrigir distorções e avançar nos propósitos que inspiraram sua criação.”][testimonial image=”454″ star_rating=”none” title=”Testimonial” id=”1578177462932-8″ tab_id=”1578177462933-6″ name=”José Alfredo Graça Lima” quote=”Num contexto de incertezas sobre os rumos do comércio global, mercê das disputas entre potências, do aumento das tensões em vários setores e sua repercussão sobre as economias emergentes, o projeto de acordo desponta como um facho de esperança capaz de favorecer a expansão das trocas de bens e de serviços, em apoio ao sistema multilateral encarnado pela OMC. Poderá igualmente influenciar positivamente negociações em curso com outros parceiros como Coreia do Sul, Singapura e Canadá. Eventuais controvérsias poderão vir a ser levantadas. Possíveis controvérsias levantadas por terceiros países em torno do regime acordado para automóveis serão vistas numa ótica liberal como externalidades positivas.”][testimonial image=”454″ star_rating=”none” title=”Testimonial” id=”1578177462967-4″ tab_id=”1578177462968-1″ name=”José Alfredo Graça Lima” quote=”É preciso, finalmente, reconhecer que persistem obstáculos reais à entrada em vigor por parte da União Europeia das obrigações acordadas, a começar pelo processo de aprovação no Conselho Europeu, que só se inicia após longa lista de procedimentos que inclui “the legal scrubbing of the text”, exercício cuja duração não será inferior a cinco meses. É de se prever que em países em que o setor agropecuário é protegido e/ou subsidiado, o projeto não será recebido sem objeções. Nada impede, porém, que os países do Mercosul, em consonância com o discurso liberal dos seus dirigentes, passem a implementar unilateralmente o acordado, assim, de resto, pressionando a parte europeia a finalizar, dentro do menor prazo possível, a tramitação dos textos legais. De qualquer forma, e ainda que desafiante, resta que a essência dos desdobramentos necessários à implantação do acordo evolua, idealmente, o mais rápido possível, em prazo no máximo de 5 anos e com a apresentação regular de relatórios de progresso. Os prazos inicialmente estimados de 10 ou 15 anos são compreensíveis diante do empreendimento, mas excedem necessidades que já comemoram longa data de espera e tornam-se ainda mais urgentes a cada dia que passa. Política externa junto a outras políticas públicas podem e devem ajudar na retomada do crescimento sustentável da economia para atender à sociedade como um todo, à luz dos desafios e macrotendências globais.”][testimonial image=”454″ star_rating=”none” title=”Testimonial” id=”1578177463000-10″ tab_id=”1578177463001-2″ name=”José Alfredo Graça Lima” quote=”A conclusão das negociações sobre um acordo de associação entre o Mercosul e a União Europeia, o primeiro acordo birregional da história, antecipa benefícios econômico-comerciais e político-institucionais de médio e longo prazo para o Brasil e também para os seus sócios. Representa, talvez, em dimensão mais ampla, um primeiro e efetivo sinal de que o país caminha para a esperada abertura da sua economia. Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo, se e quando entrar em vigor, poderá ampliar as exportações brasileiras para a UE em até US$ 100 bilhões nos próximos quinze anos, além de atrair investimentos da ordem de US$ 113 bilhões no mesmo período. Até 2035, a expectativa é gerar ganhos de US$ 87,5 bilhões para o PIB brasileiro, podendo alcançar até US$ 125 bilhões se considerados eventuais ganhos gerados pelo aumento da produtividade total dos fatores de produção. Não é pouco. Ainda mais se se levar em conta que o Brasil, junto com seus sócios do Mercosul, há mais de vinte anos iniciou, mas nunca completou, um ciclo de liberalização comercial autônoma. Considerações acerca da necessidade de proceder a um novo ciclo, bem como propostas concretas a respeito, fazem parte do position paper do Núcleo de Comércio Internacional do CEBRI, publicado no último trimestre do ano passado.”][testimonial image=”454″ star_rating=”none” title=”Testimonial” id=”1578177463046-0″ tab_id=”1578177463046-3″ name=”José Alfredo Graça Lima” quote=”Os principais benefícios para o Mercosul devem traduzir-se em ganhos institucionais, tornando o bloco mais coeso, mais eficiente e, sobretudo, mais fiel a sua própria declarada vocação e aos seus próprios compromissos de consolidação e aprofundamento como união aduaneira. A participação de empresas europeias em licitações para compras governamentais, por exemplo, fortalecem a concorrência e contribuem para o objetivo de redução de custos. Cerca de quinze anos após a troca inicial de ofertas de bens e serviços entre os negociadores do Mercosul e os representantes da Comissão Europeia, o texto acordado a nível técnico constitui passo significativo na agenda de liberalização comercial anunciada pelo novo Governo brasileiro e deve servir de apoio à popularidade dos altos dirigentes, seja em princípio, seja em final de mandato. Em nível global, o encerramento do processo negociador envia mensagem clara de compromisso das partes com a expansão do comércio internacional num contexto de tentativa de reforma da Organização Mundial de Comércio, tensões comerciais em alta e disputas entre as duas maiores economias do mundo.”][testimonial image=”454″ star_rating=”none” title=”Testimonial” id=”1578177463081-4″ tab_id=”1578177463082-5″ name=”José Alfredo Graça Lima” quote=”No plano tarifário, o eventual acordo deve facilitar o acesso ao mercado europeu de produtos agrícolas de interesse exportador do Brasil, um número dos quais já se acham liberalizados. Por outro lado, ao estabelecer restrições quantitativas na forma de quotas tarifárias para proteína animal, açúcar e etanol, afasta-se o acordo da concepção estrita de livre comércio em prol de uma solução “realista” em face do atual estado da Política Agrícola Comum. Quanto ao setor industrial, contempla-se a gradual eliminação da Tarifa Externa Comum (TEC) europeia para importações da totalidade dos produtos, embora – deva-se notar – grande parte deles já se encontrem plenamente isentos de impostos. Já a gradual redução da tarifa aplicada à importação de bens industriais europeus – com prazo de até quinze anos em setores considerados sensíveis – poderá contribuir em maior ou menor medida para o aumento da produtividade da indústria brasileira, estagnada há décadas. Finalmente, em se tratando do comércio de serviços, amplia-se a cobertura dos compromissos de liberalização assumidos no âmbito da OMC, abrangendo os setores financeiros, de comunicação, de distribuição, de construção, entre outros.”][testimonial image=”454″ star_rating=”none” title=”Testimonial” id=”1578177463113-7″ tab_id=”1578177463113-2″ name=”José Alfredo Graça Lima” quote=”Em 2018, a corrente de comércio entre Mercosul e União Europeia somou US$ 96,8 bilhões, com superávit de US$ 7,2 bilhões para o bloco sul-americano. Na pauta das exportações tradicionais do Mercosul, sobressaem os bens primários, tais como grão de soja, petróleo bruto, minério de ferro, celulose e café em grão – que, em conjunto, representaram, no ano passado, 33% do total. Ressalta-se aqui a absoluta preponderância do Brasil, responsável por 81% do total das vendas do Mercosul para a União Europeia. Por seu turno, as compras do Mercosul concentram-se em produtos manufaturados, com destaque para petróleo refinado, medicamentos e autopeças. O Brasil absorve 78% dessas importações. Os respectivos perfis tarifários revelam o contraste entre os graus de abertura apresentados pelas economias regionais: enquanto a tarifa média aplicada pela UE é da ordem de 6%, a média do Mercosul alcança o dobro, 12%.”][/testimonial_slider]
