Análise do economista Edmar Bacha lista os principais motivos que impedem o Brasil de superar as barreiras do protecionismo
Desde as contribuições do inglês David Ricardo (1772-1823), os economistas desenvolveram uma teoria robusta sobre como a integração ao comércio internacional contribui para o desenvolvimento. Os países devem se especializar naquilo em que são mais produtivos. É o princípio das vantagens comparativas. Expostos à competição, os governos e os empresários precisam investir nos ganhos de produtividade – que é a fonte da criação de riqueza.
Atualmente, como afirma o economista Edmar Bacha, as grandes empresas trabalham com cadeias globais de valor: cada país se especializa em uma etapa de produção. Quem se isola do mundo e tenta produzir produtos tecnológicos de maneira autônoma, como foi o Brasil nos tempos de reservas de mercado na informática, fatalmente ficará para trás.
No estudo “Fechamento de comércio e estagnação: por que o Brasil insiste?”, Bacha relaciona doze casos de nações que conseguiram emergir de fato e atingir rendas médias de países ricos. A abertura comercial é um traço comum de todos eles. Foi assim com Coreia do Sul, Hong Kong, Israel, Singapura e Taiwan, cujo crescimento foi focado nas exportações industriais, com Espanha, Grécia, Irlanda e Portugal, com exportações de serviços, e Austrália, Nova Zelândia e Noruega, com exportações de recursos naturais. O PIB per capita desses países é hoje de US$ 43 mil, quase o triplo do brasileiro (US$ 15 mil).
O Brasil, apesar de algumas iniciativas de redução de tarifas e barreiras, mantém-se como um dos países mais fechados do mundo: em 2018, a participação das importações no PIB foi de apenas 11,6%. É o menor valor entre os 164 países considerados pelo Banco Mundial.
Por que, afinal de contas, o Brasil insiste nesse modelo de atraso e baixo desenvolvimento? Bacha lista cinco razões possíveis:
O argumento pró-integração é complexo demais
Não é intuitivo que um país deva abandonar parte de sua produção e emprego para concentrar seus recursos em outros produtos e atividades cuja demanda depende do humor de estrangeiros. O protecionismo acaba sendo um prato cheio para políticos populistas à esquerda e à direita. Exemplos recentes, segundo Bacha, são o plano de comércio exterior baseado no princípio da America First de Donald Trump e os discursos de Dilma Rousseff conclamando a defesa do mercado interno contra a crise internacional. Afirma Bacha: “Só resta apelar para o ditado, segundo o qual água mole em pedra dura tanto bate até que fura, para tentar superar essa barreira cognitiva”.
A oposição dos interesses constituídos é muito forte
Outra explicação é a oposição dos interesses constituídos. Os benefícios da abertura são difusos: são os consumidores de uma maneira geral e empresas e trabalhadores desacostumados com a ideia de exportar que dela se beneficiam. Por outro lado, as empresas que monopolizam o mercado interno e que perderiam com a abertura são politicamente poderosas, como ilustrado pela influência das associações, federações e confederações industriais nas decisões de política comercial do governo. Há barreiras também criadas por escritórios de advocacia e de engenharia, que não permitem a concorrência de firmas estrangeiras.
Os benefícios vêm no longo prazo, enquanto os custos vêm na frente
A terceira explicação é que os benefícios da abertura se materializam no longo prazo quando os recursos se deslocam para novas e mais produtivas ocupações. Os custos, por outro lado, são imediatos. Para que recursos econômicos sejam realocados de atividades pouco produtivas para outras mais produtivas, é preciso fechar fábricas e vagas de trabalho em alguns setores. Em sociedades que dão grande valor ao presente e menor valor ao futuro essa troca de desemprego hoje por empregos melhores no futuro tem pouca aceitação. Os benefícios não compensariam os custos da abertura.
Uma leitura simplista da história desfavorece a abertura
Uma quarta explicação para a oposição à abertura deriva de uma leitura simplista da história econômica do país. Reza essa versão que o País progrediu no século XX com base na substituição de importações e na proteção às empresas nacionais, o que envolveu inclusive a criação de estatais e “campeões nacionais”. Mas, como argumenta Bacha, o modelo de substituição de importações deu relativamente certo quando o País passava pela urbanização, com migração intensa de trabalhadores do campo para a cidade. É uma fórmula esgotada e inadequada para a nova economia do século XXI.
As hipóteses pró-abertura são equivocadas
Há uma quinta possibilidade a considerar, diz Bacha. Trata-se do possível otimismo das hipóteses de impacto positivo da abertura. A transição pode ser penosa, com muitos perdedores ao longo do caminho, uma consequência com efeitos políticos.
A política, com certeza, acrescenta uma barreira difícil de ser transposta. Diz Bacha: “Nos regimes democráticos, em que os políticos precisam dar respostas imediatas às agruras da população, a abertura pode simplesmente ser abortada. Foi o que ocorreu no Brasil a partir de 1995, quando, no contexto de uma sobrevalorização cambial, observou-se um retrocesso em relação à abertura de 1990 do governo Collor”.
Por isso, a abertura deve ser acompanhada de reformas amplas, que contribuam para destravar os investimentos e preparar as empresas e os trabalhadores para a transformação. O protecionismo não pode prevalecer, porque, se assim for, o País estará condenado à mediocridade.
