Com apoio da população, Governo e Congresso precisam trabalhar juntos para aprovar as quatro vigas mestras da reforma: estabelecer critérios de desempenho para demitir servidores incompetentes, acabar com a promoção automática de carreira, estabelecer critérios claros de recrutamento e de avaliação para os cargos de confiança e reduzir o número de carreiras no serviço público.
A reforma administrativa conta com o apoio de 88% dos brasileiros, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Datafolha. Trata-se de uma ótima notícia para o País. O apoio maciço dos brasileiros encoraja os parlamentares a enfrentar a pressão do lobby do funcionalismo público contrário à reforma. Cabe ao governo não errar a mão na estratégia política para encaminhar a reforma administrativa para o Congresso no início de fevereiro.
Primeiro é preciso evitar a criação de “pacotão”. O ano passado, o governo enviou ao Congresso um pacote de matérias que incluía a PEC Emergencial, a renegociação de dívidas de estados e municípios (Plano Mansueto) e mudanças na legislação trabalhista, entre outros. Quando se embala medidas em “pacotão” dá-se a impressão de que o governo não sabe priorizar seus projetos. Portanto, deve-se evitar a estratégia de empacotar as reformas administrativa e tributária num único anúncio. A reforma administrativa conta com o apoio da população e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Já a reforma tributária necessita de muita costura política para conciliar as propostas do governo (que ninguém sabe quais são), da Câmara (PEC 45, conhecida como o “projeto Bernard Appy”) e do Senado (“proposta Hauly”; emenda apresentada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly).
Governo e Congresso precisam trabalhar juntos
Segundo, o governo precisa trabalhar a quatro mãos na redação final da proposta da emenda constitucional da reforma administrativa com o presidente Rodrigo Maia. O objetivo é evitar que algum ponto do projeto cause muita resistência política capaz de dificultar a sua tramitação no Congresso. O ponto mais polêmico é a questão da quebra da estabilidade do servidor público. Há maneiras de quebrar a estabilidade sem ferir a Constituição. É o caso de se adotar critérios claros de avaliação de desempenho para valorizar os bons servidores e demitir os maus. A própria Constituição, no seu artigo 41, determina que a estabilidade é condicionante à avaliação periódica de desempenho. Hoje, as avaliações são fictícias. Há uma enorme disparidade entre a nota média do servidor avaliado (acima de 9, numa escala de 10) e avaliação da população da qualidade do serviço público (em torno de 3). Na política, a forma de apresentar um tema é tão importante quanto o conteúdo.
As quatro vigas da reforma
A boa notícia é que a maioria da população está plenamente de acordo com as quatro vigas mestras da reforma administrativa. A primeira é estabelecer critérios de desempenho para demitir servidores incompetentes.
A segunda é acabar com a promoção automática de carreira. A progressão automática significa que um servidor é promovido de acordo com o tempo no cargo. Isso significa que um funcionário incompetente chegará ao topo da carreira, receberá aumento salarial e bônus por desempenho, mesmo que seja incompetente. A reforma cria um sistema de promoção na carreira, baseado em desempenho e competência para que os bons funcionários possam ser promovidos de acordo com o mérito e o resultado de seu trabalho.
A terceira viga consiste em estabelecer critérios claros de recrutamento e de avaliação para os cargos de confiança. Hoje, o principal critério é indicação política ao invés de conhecimento técnico. Vários países adotam parâmetros técnicos e de competência para recrutar funcionários para os cargos de confiança. Chile, Austrália e Reino Unido são alguns deles.
A quarta viga é a necessidade imperiosa de se reduzir o número de carreiras no serviço público. Existem mais de 160 carreiras no governo federal. Cada uma delas com suas regras, critérios e benefícios. Uma verdadeira fortaleza para o corporativismo criar privilégios e feudos que drenam recursos do Estado sem se importar com a qualidade do serviço público. A reforma administrativa visa reduzir o número de carreiras, homogeneizar regras e processos e incutir mais transparência aos planos de carreira e de gestão de pessoas.
A pesquisa do Datafolha mostra o apoio da maioria da população porque ela é a principal vítima da má qualidade do serviço público. Ela sofre diariamente com o péssimo atendimento em órgãos públicos e com a morosidade da burocracia. 72% dos entrevistados acreditam que bons funcionários públicos podem melhorar a vida das pessoas. A percepção da população está correta. Bons servidores são essenciais para garantir a prestação de serviço público de qualidade e para dar estabilidade e continuidade a implementação de políticas públicas. Não há democracia estável sem uma boa burocracia.
