Bolsonaro aumenta a degeneração institucional no momento em que não ter o apoio do Congresso para aprovar as reformas necessárias levará quase todos os governadores a romper o limite do teto do gasto até 2022, desencadeando uma crise fiscal sem precedentes nos estados. Além disso, nossa história mostra que toda vez que um presidente da República descuida da sua relação com o Parlamento, o final é trágico. Jânio Quadros, João Goulart, Fernando Collor e Dilma Rousseff são alguns exemplos. Bolsonaro não aprendeu a lição.
Acabou o Carnaval e o Brasil precisa retomar urgentemente a agenda das reformas. A PEC Emergencial, que trata de uma medida vital para permitir estados e municípios a cortar despesas com pessoal e reduzir gastos obrigatórios, continua parada no Senado. Hoje, treze estados brasileiros já estão no limite do teto do gasto público. Sem a aprovação da PEC Emergencial, quase todos os governadores romperão o limite do teto do gasto até 2022, desencadeando uma crise fiscal sem precedentes nos estados.
A urgente retomada das reformas
Na Câmara, é preciso votar o Plano Mansueto; um projeto de lei (que necessita de maioria simples) fundamental para assegurar a renegociação da dívida dos estados e municípios com a União. Governadores e prefeitos serão obrigados a cortar gastos, privatizar empresas estatais, aprovar as reformas previdenciária e administrativa para limitar o gasto público à variação da receita corrente líquida ou o IPCA.
A solvência dos estados e municípios dependem dessas duas medidas. Também está na pauta dessa semana o envio da reforma administrativa; uma promessa do governo que ainda não foi honrada pelo presidente da República.
Degeneração institucional
Infelizmente, essa agenda ambiciosa e necessária dificilmente caminhará com celeridade após o tumultuado feriado de Carnaval. Mais uma vez, Bolsonaro transformou um momento de descanso numa crise política desnecessária. Ao compartilhar com amigos pelas redes sociais um vídeo convocando a população para uma manifestação a favor do governo e contra o Congresso, Bolsonaro azedou novamente a relação dos Poderes Executivo e Legislativo.
O problema é que os sintomas de degeneração institucional estão cada vez mais latentes. A frequência das crises aumenta exponencialmente com os descuidos corriqueiros de palavras e de gestos do presidente e seus ministros. A tensão política esgarça a relação institucional entre os Poderes e a confiança entre as principais lideranças do governo e do Parlamento. As queixas e amarguras entre Congresso e Poder Executivo já não dissipam mais facilmente. Os “bombeiros” que costumam interferir para atenuar os efeitos da crise e aplainar a retomada do entendimento político, vêm perdendo credibilidade. Afinal, os termos do armistício duram poucos dias até o prorromper de um novo foco de crise que dizima os acertos anteriormente acordados.
Trata-se de perigosa ingenuidade cívica acreditar que os problemas da política são secundários e que a retomada do crescimento econômico é suficiente para cicatrizar as feridas do desgaste político entre o Executivo e o Legislativo.
A história do Brasil retrata que toda vez que um presidente da República descuida da sua relação com o Parlamento, o final é trágico. Jânio Quadros, João Goulart, Fernando Collor e Dilma Rousseff são apenas alguns presidentes que renunciaram, foram depostos ou sofreram impeachment por não saberem lidar com o Congresso. Está na hora de Bolsonaro aprender a lição – para o bem do seu governo e do País.
