É grande a lista de motivos que fazem a reforma urgente. O sistema tributário brasileiro é mais complexo do que a selva mitológica hindu. Benefícios e exceções para todos os lados. Pagar imposto no Brasil leva 100 vezes mais tempo do que em um país desenvolvido. A carga tributária é pesada, desigual e pouco eficiente. Além disso, ela promove uma guerra desleal entre governos regionais, onera investimentos, desincentiva exportações e estimula litígios. Tudo isso precisa ser transformado em 2021. Boas propostas já estão sobre a mesa.
A carga de impostos não é apenas elevada, mas é também injusta e ineficiente. Pesa mais no bolso dos mais pobres. Onera investimentos, desincentiva as exportações, estimula a guerra fiscal e a judicialização. Resultado: reduz a capacidade de crescimento econômico e solapa o desenvolvimento do País.
Felizmente cresceu o consenso de que o cipoal tributário criado no decorrer dos últimos anos tornou-se um sistema disfuncional. A reforma vem sendo discutida a fundo no Congresso e existem bons projetos que deverão ser unificados em um único texto. Não fosse a pandemia, provavelmente a nova legislação já teria sido aprovada em 2020. A partir de fevereiro, já com os novos presidentes eleitos na Câmara e no Senado, com certeza essa reforma estará no topo das prioridades.
A reforma tributária é prioritária porque age diretamente em duas das questões mais urgentes para o País: ela potencializa o crescimento econômico e contribui para a sustentabilidade fiscal do setor público. Como informou uma reportagem do Virtù, os pilares das propostas em tramitação são a simplificação e a racionalização do sistema tributário.
De acordo com o Banco Mundial, as empresas brasileiras são as que mais perdem tempo para cumprir as suas obrigações tributárias. São, em média, 2.600 horas ao ano, contra menos de 300 horas no Chile e na Colômbia. Em países desenvolvidos, o tempo desperdiçado dificilmente supera 200 horas anuais – são requeridas 175 horas nos EUA e 110 no Reino Unido.
Entre 190 avaliados, o Brasil aparece na posição de número 184 no que diz respeito ao indicador que afere a facilidade no pagamento de impostos, que mede o tempo gasto e os custos. Um outro estudo, das universidades alemãs LMU Munich e Universidade Paderborn, colocou o Brasil na última posição, entre cem países analisados, no ranking de complexidade tributária.
Um estudo do economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, dá uma medida do impacto positivo que ela poderia trazer para o país: em 15 anos, o PIB brasileiro poderá ser até 33%, considerando os efeitos diretos e indiretos da reforma. A análise foi feita para o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que colaborou diretamente na produção de um dos textos de reforma em discussão no Congresso, a PEC 45.
Em um artigo para o Virtù, Bráulio Borges lembrou que a PEC 45 “não é um jogo de soma zero”. Afirmou o economista: “Toda a sociedade brasileira tende a ser ganhadora caso ela seja aprovada pelo Congresso. As exceções são aqueles poucos agentes que hoje se apropriam dos enormes custos de transação gerados pelo sistema atual”.
Na reportagem PEC 45: o potencial da reforma tributária, Virtù comentou outro estudo do CCiF, feito pelos economistas Edson Paulo Domingues e Debora Freire Cardoso, ambos professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e que tratou do potencial para o aumento dos investimentos produtivos no país. Segundo o trabalho, poderia haver um ganho de até 25%, ao longo de 15 anos, na expansão da capacidade instalada do País.
A proposta em debate unifica 5.570 leis municipais, 27 legislações estaduais de ICMS e toda a legiferante ganância federal do IPI, PIS e Cofins. A selva tributária será simplificada para um único tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Serão mantidos alguns outros impostos de fins específicos, como o Imposto de Renda. Mas, no geral, chega ao fim o arcabouçou criador de distorções, desigualdades e guerra tributária.
Em uma entrevista ao Virtù, o economista Bernard Appy, diretor do CCiF, destacou a importância da reforma para reequilibrar as finanças públicas, não apenas no que diz respeito ao governo federal, mas também estados e municípios. Appy comentou ainda os prejuízos causados pela guerra tributária e o potencial de ganhos para a produtividade do setor privado brasileiro.
A reforma foi tema também de uma conversa do Virtù com o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. Na avaliação do economista, seria um erro o governo insistir da criação do Imposto sobre Transações Financeiras, que seria uma reedição da CPMF – um imposto ruim, porque é cumulativo ao longo da cadeia produtiva, cria distorções e pode levar à evasão fiscal. Outra entrevista que discutiu a importância da reforma tributária foi a realizada com o economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper.
No editorial Três méritos da reforma tributária na visão de grandes empresários, Virtù faz uma análise de um artigo publicado no Estadão por Dan Iochpe (Iochpe Maxion), Horácio Piva (Klabin), Pedro Passos (Natura) e Pedro Wongtschowski (Grupo Ultrapar). Em essência, eles avaliam que os benefícios serão os seguintes: a simplificação, o fim da guerra tributária e a redução dos litígios tributários.
A disputa na concessão de benefícios tributários, aliás, está arruinando as finanças dos governos regionais, como analisa a reportagem Guerra fiscal leva estados ao colapso.
São inúmeras as razões que fazem da reforma tributária um projeto prioritário para o aumento da produtividade no setor privado e para a sustentabilidade do setor público. O escopo da reforma, que, espera-se, será aprovada ainda no primeiro semestre, definirá se o Brasil preservará a mediocridade dos últimos anos ou se terá o juízo para ser um País viável.
