Celso Mori | A insegurança jurídica no Brasil

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ENTREVISTA COM CELSO MORI sobre questões que prejudicam a estabilidade e a previsibilidade das relações jurídicas no Brasil. Dr. Mori também trata de temas polêmicos, como a recente decisão do Ministro Fachin e a prisão em segunda instância.

VirtùNews entrevista o advogado Celso Mori, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, sobre insegurança jurídica no Brasil.

Na conversa, o advogado trata de questões que prejudicam a estabilidade e a previsibilidade das relações jurídicas no Brasil, e que precisam coragem para serem encaradas de frente, como o tempo de duração dos processos e a desigualdade do poder público, que viola o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.

Especialista em direito público, litígios societários e comerciais e arbitragem e mediação, e com mais de 50 anos de experiência, Dr. Mori acredita que a defesa da prisão em segunda instância é impossível para quem conhece o funcionamento do sistema judiciário brasileiro.

Celso Mori explica o contexto em que as decisões monocráticas da Justiça devem ser tomadas, e comenta como o voluntarismo de alguns juízes prejudica a segurança jurídica. “Os tribunais deveriam funcionar como continentes, e não como arquipélagos”, comenta.

Para ele, os dois fatores que trarão maior estabilidade jurídica ao País são o investimento em educação para a cidadania e a mudança da prática dos tribunais para fazer cumprir a lei.

Celso Mori | A insegurança jurídica no Brasil

00:12​ O tempo de duração do processo é uma ameaça à segurança jurídica
02:31​ Judicialização das questões tributárias
06:17​ O poder público viola o princípio de que todos são iguais perante a lei
07:06​ Educação para a cidadania e mudança na prática dos tribunais trarão maior estabilidade
09:43​ Aplicação da lei e prisão em segunda instância
15:04​ Prós e contras da arbitragem e da mediação
21:22​ Voluntarismo e decisões monocráticas da Justiça
24:18​ O encampamento dos contratos de concessão

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