ENTREVISTA COM CELSO MORI sobre questões que prejudicam a estabilidade e a previsibilidade das relações jurídicas no Brasil. Dr. Mori também trata de temas polêmicos, como a recente decisão do Ministro Fachin e a prisão em segunda instância.
VirtùNews entrevista o advogado Celso Mori, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, sobre insegurança jurídica no Brasil.
Na conversa, o advogado trata de questões que prejudicam a estabilidade e a previsibilidade das relações jurídicas no Brasil, e que precisam coragem para serem encaradas de frente, como o tempo de duração dos processos e a desigualdade do poder público, que viola o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.
Especialista em direito público, litígios societários e comerciais e arbitragem e mediação, e com mais de 50 anos de experiência, Dr. Mori acredita que a defesa da prisão em segunda instância é impossível para quem conhece o funcionamento do sistema judiciário brasileiro.
Celso Mori explica o contexto em que as decisões monocráticas da Justiça devem ser tomadas, e comenta como o voluntarismo de alguns juízes prejudica a segurança jurídica. “Os tribunais deveriam funcionar como continentes, e não como arquipélagos”, comenta.
Para ele, os dois fatores que trarão maior estabilidade jurídica ao País são o investimento em educação para a cidadania e a mudança da prática dos tribunais para fazer cumprir a lei.
Celso Mori | A insegurança jurídica no Brasil
00:12 O tempo de duração do processo é uma ameaça à segurança jurídica
02:31 Judicialização das questões tributárias
06:17 O poder público viola o princípio de que todos são iguais perante a lei
07:06 Educação para a cidadania e mudança na prática dos tribunais trarão maior estabilidade
09:43 Aplicação da lei e prisão em segunda instância
15:04 Prós e contras da arbitragem e da mediação
21:22 Voluntarismo e decisões monocráticas da Justiça
24:18 O encampamento dos contratos de concessão
