A crise do Covid-19 tornou-se uma espécie de passe livre para a irresponsabilidade fiscal. Executivo, Legislativo e Judiciário usam o momento para obter aumentos salariais e conceder benefícios para seus membros que ampliam os gastos permanentes do Estado.
Para frear tamanha irresponsabilidade do funcionalismo público, o Centro de Liderança Pública (CLP) lidera frente de mobilização para pressionar o Congresso a aprovar três medidas essenciais: congelar salários e benefícios de todos os servidores, exterminar penduricalhos (gastos com viagem, moradia e transporte) e aprovar a reforma administrativa para a criação de novas carreiras que valorizem desempenho, mérito e competência do funcionalismo.
Enquanto o Brasil sobe ao pódio dos recordistas mundiais de mortes do Covid-19, o vírus do corporativismo estatal continua a matar o País. Ao se render à pressão do funcionalismo público, o Congresso Nacional, o presidente Bolsonaro e o Judiciário se tornam cúmplices de um crime bárbaro contra a nação: deixar para as próximas gerações um Estado quebrado, ineficiente e incapaz de prestar serviço de qualidade para a população.
Salários dos setores público e privado
A disparidade de salários e benefícios dos setores público e privado tornou-se gritante. Segundo os dados do Ipea, o Brasil tem 11,5 milhões de servidores públicos que custam aos cofres públicos 725 bilhões de reais por ano. O estudo do Ipea mostra que o salário médio do servidor é 4,2 mil, enquanto na iniciativa privada é 2,4mil. O funcionário público tem estabilidade de emprego; o trabalhador na iniciativa privada pode ser demitido se não desempenhar bem sua função. No mundo real, o trabalhador é promovido quando prova o seu mérito e competência no exercício da sua função. No setor público, a promoção se dá por tempo de serviço; ou seja, tanto os funcionários competentes como os incompetentes poderão chegar ao topo da carreira.
Passe livre para irresponsabilidade fiscal
Não é por outra razão que o Estado brasileiro se tornou o maior propagador da desigualdade social no País. Assim, em meio à pandemia do Covid-19, a renda do trabalhador privado despenca e a arrecadação de impostos desaba, mas o Congresso Nacional e o presidente da República permitem aumentar os salários e benefícios dos servidores estaduais e municipais. O Judiciário aproveitou a farra do aumento salarial para conceder benefícios e gratificações para os seus membros.
A crise do Covid-19 tornou-se uma espécie de passe livre para a irresponsabilidade fiscal. É dever do Estado aprovar gastos para socorrer a população mais pobre, as pequenas e médias empresas em dificuldade e o sistema de saúde público. Mas essas despesas emergenciais não têm nada com o aumento dos gastos permanentes com o corporativismo estatal.
Três medidas para combater a irresponsabilidade fiscal
O que a sociedade pode fazer para frear tamanha irresponsabilidade fiscal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judicial? Pressionar o Congresso para aprovar três medidas essenciais.
- Congelamento de salários e benefícios de todos os servidores públicos (municipal, estadual e federal)
- Fim dos penduricalhos (benefícios de gastos pessoais com viagem, moradia e transporte)
- Reforma administrativa para criar uma nova carreira no serviço público que valoriza desempenho, mérito e competência do funcionalismo.
Portanto, é hora de agir e juntar forças com associações que estão trabalhando na aprovação dessa agenda.
Frente de mobilização para aprovação das medidas
O Centro de Liderança Pública (CLP) –– lidera uma frente de mobilização com várias instituições e movimentos da sociedade civil para aprovar essas três medidas. Aliás, hoje o CLP organizará uma ação para pressionar o presidente Bolsonaro e os parlamentares apoiarem o congelamento dos salários dos servidores. Para participar do grupo, basta acessar o chat do whatsapp ou @clpbrasil no Instagram.
Quando a sociedade civil, o povo e a imprensa se mobilizam em torno de uma pauta, coisas surpreendentes acontecem no Brasil. Pressionamos o Congresso para aprovar a Lei de Ficha Limpa, a reforma trabalhista e a reforma previdenciária. O exercício da cidadania é o melhor anticorpo para combater o vírus do corporativismo.
