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Congresso precisa cortar os privilégios do funcionalismo e não criar novos benefícios 

setembro 27, 2021
em Contas públicas, Política, Reforma administrativa
Tempo de leitura: 2 mins
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Congresso precisa cortar os privilégios do funcionalismo e não criar novos benefícios 

Foto: Afonso Braga

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Enquanto prefeitos como Ricardo Nunes, em São Paulo, apresentam reformas para reduzir os gastos com servidores, governo federal e Congresso discutem a ampliação de despesas — e sem apontar de onde sairão as receitas

Artigo de Luiz Felipe d’Ávila, publisher do Virtù News

A cidade de São Paulo gasta 100% da receita do IPTU com o pagamento de folha e benefícios para os funcionários públicos do município. A despesa com o funcionalismo cresce muito acima da inflação, o que causa um aumento constante do déficit público há mais de dez anos. A situação tornou-se insustentável. O déficit atuarial da previdência municipal atingiu a astronômica cifra de R$ 171 bilhões.

O déficit compromete a situação financeira da cidade e diminui a capacidade do governo municipal de realizar investimentos públicos vitais para melhorar a qualidade do serviço público. A prefeitura gasta o dobro com os inativos e aposentados do que o total de investimentos previstos. Esse é o retrato de um governo que vem sacrificando o bem-estar da população paulistana para pagar os inativos da prefeitura. Somente no ano passado, a prefeitura gastou mais de R$ 10 bilhões com benefícios para os aposentados e pensionistas.

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (foto acima), resolveu enfrentar o problema. Decidiu enviar um projeto à Câmara Municipal que visa reduzir o déficit da previdência do funcionalismo público com duas medidas. A primeira é a cobrança de alíquota de 14% de todos os funcionários aposentados que ganham acima do mínimo. A segunda é o aumento da idade de aposentadoria, para 65 anos para homens e para 62 anos para mulheres.

As despesas com benefícios e aposentadorias vêm inviabilizando a gestão pública. Enquanto governos municipais dão exemplo de coragem para conter as despesas com gastos com funcionalismo público, o Congresso discute uma reforma administrativa que cria novos benefícios previdenciários para agentes de segurança pública, como por exemplo as guardas municipais.

O governo federal cria benefícios e despesas para estados e municípios, mas não diz de onde virá a receita. Ou seja, ao invés de contribuir para reduzir despesas públicas, cogita criar novos gastos e aprofundar a dificuldade de governadores e prefeitos de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse descompasso é mais um retrato de um país desgovernado. Enquanto os estados e municípios adotam políticas de austeridade, o governo federal mantém privilégios de feudos do funcionalismo, como juízes e policiais.

O Congresso tem de vetar esses disparates e alinhar-se aos interesses do País, que se resumem em cortar privilégios e criar um estado capaz de prestar serviço de qualidade para os brasileiros. 

 

Se preferir, ouça na voz de Luiz Felipe d’Ávila:

Tags: déficit públicofuncionalismogastos públicosgoverno federalreforma administrativa
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Comments 1

  1. Jose Damasceno says:
    5 meses atrás

    Ufa! Ate que emfim alguem colcando o dedo na ferida! Sim sao muitos privilegios e não somos a Noruega.. nosso triste Brasil é falido e sem futuro por isso precisamos comelar a cortar os gastos o quanto antes!

    Obrigado Luis por falar a verdade.

    Responder

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