Enquanto prefeitos como Ricardo Nunes, em São Paulo, apresentam reformas para reduzir os gastos com servidores, governo federal e Congresso discutem a ampliação de despesas — e sem apontar de onde sairão as receitas
Artigo de Luiz Felipe d’Ávila, publisher do Virtù News
A cidade de São Paulo gasta 100% da receita do IPTU com o pagamento de folha e benefícios para os funcionários públicos do município. A despesa com o funcionalismo cresce muito acima da inflação, o que causa um aumento constante do déficit público há mais de dez anos. A situação tornou-se insustentável. O déficit atuarial da previdência municipal atingiu a astronômica cifra de R$ 171 bilhões.
O déficit compromete a situação financeira da cidade e diminui a capacidade do governo municipal de realizar investimentos públicos vitais para melhorar a qualidade do serviço público. A prefeitura gasta o dobro com os inativos e aposentados do que o total de investimentos previstos. Esse é o retrato de um governo que vem sacrificando o bem-estar da população paulistana para pagar os inativos da prefeitura. Somente no ano passado, a prefeitura gastou mais de R$ 10 bilhões com benefícios para os aposentados e pensionistas.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (foto acima), resolveu enfrentar o problema. Decidiu enviar um projeto à Câmara Municipal que visa reduzir o déficit da previdência do funcionalismo público com duas medidas. A primeira é a cobrança de alíquota de 14% de todos os funcionários aposentados que ganham acima do mínimo. A segunda é o aumento da idade de aposentadoria, para 65 anos para homens e para 62 anos para mulheres.
As despesas com benefícios e aposentadorias vêm inviabilizando a gestão pública. Enquanto governos municipais dão exemplo de coragem para conter as despesas com gastos com funcionalismo público, o Congresso discute uma reforma administrativa que cria novos benefícios previdenciários para agentes de segurança pública, como por exemplo as guardas municipais.
O governo federal cria benefícios e despesas para estados e municípios, mas não diz de onde virá a receita. Ou seja, ao invés de contribuir para reduzir despesas públicas, cogita criar novos gastos e aprofundar a dificuldade de governadores e prefeitos de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse descompasso é mais um retrato de um país desgovernado. Enquanto os estados e municípios adotam políticas de austeridade, o governo federal mantém privilégios de feudos do funcionalismo, como juízes e policiais.
O Congresso tem de vetar esses disparates e alinhar-se aos interesses do País, que se resumem em cortar privilégios e criar um estado capaz de prestar serviço de qualidade para os brasileiros.
Se preferir, ouça na voz de Luiz Felipe d’Ávila:
