Apresentada como projeto prioritário da agenda de reformas propostas pelo governo e pelas novas mesas diretoras do Congresso, a reforma tributária é, para muitos, considerada a reforma de todas as reformas na área econômica. Sobre a mesa estão duas propostas prontas para serem levadas à votação no Congresso: a PEC 45/2019, apresentada na Câmara, e a PEC 110/2019, apresentada no Senado.
Além de pesada, a carga de impostos gera distorções e impõe pesados custos às empresas. Do jeito que está, estimula a guerra fiscal entre estados e municípios, penaliza os investimentos produtivos e onera as exportações. Em resumo, asfixia a produtividade econômica, o que, com o tempo, resulta em crescimento modesto e baixo desenvolvimento.
Principais projetos: PEC 45 e PEC 110
Os interesses em jogo são muitos, e um erro na calibragem dos impostos pode sacrificar alguns setores enquanto beneficia outros desproporcionalmente. Alguns terão que pagar um pouco mais. Mas, depois de anos de negociações, existem propostas maduras prontas para serem analisadas pelo Congresso e serem levadas à votação. Os dois principais projetos são a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, apresentada na Câmara, e a PEC 110/2019, apresentada no Senado. Existe a possibilidade de uma Comissão Mista apreciá-las conjuntamente, bem como o texto enviado pelo governo, para que seja construída um texto conciliatório e suprapartidário. É isso o que se espera dos congressistas.
Bernard Appy
Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e mentor da PEC 45, apresentada na Câmara, acredita ser possível construir uma convergência com o texto da PEC 110, que tramita no Senado. Para o economista, diminuíram os focos de resistência ao projeto, visto, hoje, como essencial para restabelecer o crescimento econômico e para assegurar a sustentabilidade fiscal do setor público.
De acordo com Appy, um dos maiores benefícios da reforma será dar fim à guerra fiscal, uma disputa de perde-perde que está na raiz do manicômio tributário brasileiro. Se a aprovada, a reforma vai também reduzir a carga de impostos sobre os investimentos produtivos e também a cunha fiscal que onera as exportações.
Maílson da Nóbrega
Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, falou ao Virtù sobre os custos econômicos do atual sistema tributário e quais os benefícios da reforma. O economista explicou também por que seria uma péssima ideia ressuscitar a CPMF.
Impacto da reforma
Dois estudos promovidos pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) ajudam a dimensionar qual seria o impacto positivo da reforma tributária.
A reforma deverá unificar 5.570 leis municipais, 27 legislações estaduais de ICMS e a lei federal. A selva tributária será simplificada para um único tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Serão mantidos alguns outros impostos de fins específicos, como o Imposto de Renda.
Um estudo assinado pelos economistas Edson Paulo Domingues e Debora Freire Cardoso, ambos professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), indica os possíveis efeitos positivos sobre os investimentos produtivos e as exportações. Foram utilizadas como parâmetros as regras da PEC 45. Há o potencial de elevar em até 25%, nos próximos 15 anos, os investimentos no aumento da capacidade instalada. Atualmente, vários insumos são tributos ao longo da cadeia produtiva, como os serviços de engenharia, as máquinas, os equipamentos e os materiais de construção. Isso tudo onera o valor dos investimentos. As exportações também sairão ganhando, e muito, com o fim da cumulatividade de tributos: a alta poderá superar 17%, no cenário mais otimista. O consumo das famílias poderá crescer até 25%, como resultado do maior crescimento e geração de empregos.
Outro estudo do CCiF procurou estimar os efeitos diretos e indiretos sobre o crescimento econômico. O trabalho, assinado pelo economista Bráulio Borges, concluiu que o PIB poderá ter um ganho adicional de até 33% ao longo dos próximos 15 anos.
O Brasil é inviável sem a reforma
No editorial Três méritos da reforma tributária na visão de grandes empresários, Virtù faz uma análise de um artigo publicado no Estadão por Dan Iochpe (Iochpe Maxion), Horácio Piva (Klabin), Pedro Passos (Natura) e Pedro Wongtschowski (Grupo Ultrapar). Em essência, eles avaliam que os benefícios serão os seguintes: a simplificação, o fim da guerra tributária e a redução dos litígios tributários.
A propósito dos litígios, fica evidente que os ganhos com subsídios são temporários e ilusórios. A disputa predatória na concessão de benefícios tributários está arruinando as finanças dos governos regionais, como analisou a a reportagem Guerra fiscal leva estados ao colapso.
A carga de impostos não é apenas elevada, mas é também injusta e ineficiente. Pesa mais no bolso dos mais pobres. Onera investimentos, desincentiva as exportações, estimula a guerra fiscal e a judicialização. Resultado: reduz a capacidade de crescimento econômico e solapa o desenvolvimento do País. Sem essa reforma, o Brasil será inviável.
