O supercomputador da Receita Federal conhecido como "Big Brother". Foto: Robson Fernandjes | Estadão Conteúdo

Convergência para a reforma tributária

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Apresentada como projeto prioritário da agenda de reformas propostas pelo governo e pelas novas mesas diretoras do Congresso, a reforma tributária é, para muitos, considerada a reforma de todas as reformas na área econômica. Sobre a mesa estão duas propostas prontas para serem levadas à votação no Congresso: a PEC 45/2019, apresentada na Câmara, e a PEC 110/2019, apresentada no Senado.

Além de pesada, a carga de impostos gera distorções e impõe pesados custos às empresas. Do jeito que está, estimula a guerra fiscal entre estados e municípios, penaliza os investimentos produtivos e onera as exportações. Em resumo, asfixia a produtividade econômica, o que, com o tempo, resulta em crescimento modesto e baixo desenvolvimento.

Principais projetos: PEC 45 e PEC 110

Os interesses em jogo são muitos, e um erro na calibragem dos impostos pode sacrificar alguns setores enquanto beneficia outros desproporcionalmente. Alguns terão que pagar um pouco mais. Mas, depois de anos de negociações, existem propostas maduras prontas para serem analisadas pelo Congresso e serem levadas à votação. Os dois principais projetos são a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, apresentada na Câmara, e a PEC 110/2019, apresentada no Senado. Existe a possibilidade de uma Comissão Mista apreciá-las conjuntamente, bem como o texto enviado pelo governo, para que seja construída um texto conciliatório e suprapartidário. É isso o que se espera dos congressistas.

Bernard Appy

Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e mentor da PEC 45, apresentada na Câmara, acredita ser possível construir uma convergência com o texto da PEC 110, que tramita no Senado. Para o economista, diminuíram os focos de resistência ao projeto, visto, hoje, como essencial para restabelecer o crescimento econômico e para assegurar a sustentabilidade fiscal do setor público.

De acordo com Appy, um dos maiores benefícios da reforma será dar fim à guerra fiscal, uma disputa de perde-perde que está na raiz do manicômio tributário brasileiro. Se a aprovada, a reforma vai também reduzir a carga de impostos sobre os investimentos produtivos e também a cunha fiscal que onera as exportações.

Maílson da Nóbrega

Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, falou ao Virtù sobre os custos econômicos do atual sistema tributário e quais os benefícios da reforma. O economista explicou também por que seria uma péssima ideia ressuscitar a CPMF.

Impacto da reforma

Dois estudos promovidos pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) ajudam a dimensionar qual seria o impacto positivo da reforma tributária.

A reforma deverá unificar 5.570 leis municipais, 27 legislações estaduais de ICMS e a lei federal. A selva tributária será simplificada para um único tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Serão mantidos alguns outros impostos de fins específicos, como o Imposto de Renda.

Um estudo assinado pelos economistas Edson Paulo Domingues e Debora Freire Cardoso, ambos professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), indica os possíveis efeitos positivos sobre os investimentos produtivos e as exportações. Foram utilizadas como parâmetros as regras da PEC 45. Há o potencial de elevar em até 25%, nos próximos 15 anos, os investimentos no aumento da capacidade instalada. Atualmente, vários insumos são tributos ao longo da cadeia produtiva, como os serviços de engenharia, as máquinas, os equipamentos e os materiais de construção. Isso tudo onera o valor dos investimentos. As exportações também sairão ganhando, e muito, com o fim da cumulatividade de tributos: a alta poderá superar 17%, no cenário mais otimista. O consumo das famílias poderá crescer até 25%, como resultado do maior crescimento e geração de empregos.

Outro estudo do CCiF procurou estimar os efeitos diretos e indiretos sobre o crescimento econômico. O trabalho, assinado pelo economista Bráulio Borges, concluiu que o PIB poderá ter um ganho adicional de até 33% ao longo dos próximos 15 anos.

O Brasil é inviável sem a reforma

No editorial Três méritos da reforma tributária na visão de grandes empresários, Virtù faz uma análise de um artigo publicado no Estadão por Dan Iochpe (Iochpe Maxion), Horácio Piva (Klabin), Pedro Passos (Natura) e Pedro Wongtschowski (Grupo Ultrapar). Em essência, eles avaliam que os benefícios serão os seguintes: a simplificação, o fim da guerra tributária e a redução dos litígios tributários.

A propósito dos litígios, fica evidente que os ganhos com subsídios são temporários e ilusórios. A disputa predatória na concessão de benefícios tributários está arruinando as finanças dos governos regionais, como analisou a a reportagem Guerra fiscal leva estados ao colapso.

A carga de impostos não é apenas elevada, mas é também injusta e ineficiente. Pesa mais no bolso dos mais pobres. Onera investimentos, desincentiva as exportações, estimula a guerra fiscal e a judicialização. Resultado: reduz a capacidade de crescimento econômico e solapa o desenvolvimento do País. Sem essa reforma, o Brasil será inviável.

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13/4 TERÇA

  1. NO VALOR. Entrevista com Carlos Ari Sundfeld. Interferência de um poder sobre outro é o normal. Jurista critica a nova Lei de Licitações e afirma que municípios e até mesmo o governo federal poderão não cumprir as novas regras para contratações.
  2. NO ESTADÃO. Felipe Salto. Alô, alô, planeta Terra chamando. O Brasil perdeu a capacidade de planejar. Esse é o pecado original não expiado.
  3. NA FOLHA. Cecilia Machado. Um ano de pandemia e não conseguimos resolver detalhes elementares do auxílio emergencial. É difícil entender por que insistimos em um desenho que não atende preceitos básicos que uma ajuda assistencial deve satisfazer.
  4. NO ESTADÃO. Pedro Fernando Nery. Deveríamos falar em vacinar primeiro a população negra. Negros têm probabilidade maior tanto de morte quanto de internação do que brancos.
  5. NO ESTADÃO. Ana Carla Abrão. Brasil tem tanta vida que vale a pena buscar uma saída. Com a pandemia e a assimetria dos seus impactos por renda, gênero e raça, não haverá o que se comemorar nos próximos. 
  6. NO ESTADÃO. Rubens Barbosa. Questão religiosa. Estamos diante de um problema político sério que a direita evangélica traz para a democracia.
  7. NO ESTADÃO. Bernard Appy. Reforma tributária dos EUA traz sinalizações importantes para o mundo. Mudanças visam arrecadar recursos para o programa de investimentos do governo de Joe Biden.
  8. NO VALOR. Izabella Teixeira e Ana Toni. Geopolítica da sustentabilidade e as negociações Brasil-EUA. É a Amazônia que coloca ou retira o Brasil do mundo contemporâneo.
  9. NO VALOR. Rana Foroohar. A indústria e as superpotências. Biden defendeu a reavaliação das vulnerabilidades da cadeia de suprimentos.
  10. NO O GLOBO. Synesio Sampaio Goes Filho. Alexandre de Gusmão, um ilustre desconhecido. 

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