A reforma tributária não sairá do papel sem coragem política para se debater opções para mitigar perdas de receita nos setores público e privado. No setor público é preciso criar um mecanismo de compensação para atenuar as possíveis perdas de receita dos governos dos Estados e municípios; no setor privado será necessário compensar o corte de subsídios, benefícios e isenções tributárias. Somente uma reforma gradual vai diluir o impacto da unificação de alíquotas sem gerar resistência política.
Não aposte suas fichas numa rápida aprovação da reforma tributária. Há dois grandes desafios que exigirão muita negociação para se chegar a uma solução consensual. O primeiro é criar um mecanismo de compensação para atenuar as possíveis perdas de receita dos estados e municípios. Os governos estão quebrados e engessados: 90% do orçamento está carimbado com despesas obrigatórias por lei e pela Constituição. Qualquer projeto que mude a receita do bolo da arrecadação e ameace a derrubar a arrecadação (mesmo que momentaneamente), causará reação imediata e pressão dos governadores e prefeitos para vetar a proposta.
O segundo desafio envolve as compensações setoriais do setor privado. Enquanto empresários, banqueiros e profissionais liberais dão declarações patrióticas a favor da reforma tributária na imprensa, seus lobistas se movimentam em Brasília para defender alguma forma de compensação pela perda de receita proveniente de corte de subsídios, benefícios e isenções tributárias. No Brasil, todo mundo é a favor da reforma tributária – desde que o outro pague a conta.
Tempo e dinheiro
Para resolver o embrólio tributário, são necessários dois ingredientes: tempo e dinheiro. Somente uma reforma gradual é capaz de diluir o impacto da unificação de alíquotas dos impostos sem gerar resistência política. O projeto do deputado Baleia Rossi/ Bernard Appy, contempla 50 anos para se concluir a implementação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com uma alíquota única para substituir o ICMS, IPI, ISS, IPI, PIS e Cofins. O outro ingrediente é dinheiro. O governo federal terá de usar recursos públicos – provavelmente proveniente de parte das receitas das futuras privatizações – para constituir um fundo de compensação que ajude os estados e municípios a enfrentarem as eventuais perdas tributárias. Nos anos 90, o governo Fernando Henrique criou um programa de reestruturação das dívidas dos bancos estaduais, o Proes, e usou recursos federais para renegociar a dívida de estados e municípios em troca da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como diz a famosa expressão popular, “não há almoço grátis”. Se não houver coragem política para se debater as reais opções para mitigar as perdas de receita, a reforma tributária não sairá do papel.
