Os governadores encontraram na atividade esperança para conseguir novos recursos para minorar os abismos fiscais em que estão metidos.
O mercado começa o ano animado com a pauta que não aconteceu em 2019: as privatizações. O governo federal que prometera “vender tudo” acabou não vendendo nada. As “joias da coroa” do Estado – como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás – permanecem intocáveis. A venda da Eletrobrás ou o fechamento de aberrações estatais, como a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a Empresa de Planejamento Logística (EPL) – a estatal criada por Dilma para desenvolver o trem-bala – continuam a empregar milhares de pessoas (1800 funcionários na EBC e 140 na EPL) e, somadas, custam quase 1 bilhão de reais por ano aos cofres da nação.
Bolsonaro não só deixou de vender as estatais como resolveu criar uma nova, a NAV Brasil; uma empresa voltada para o controle da navegação aérea no Brasil. De fato, uma estatal concebida sob medida para incorporar os 2000 funcionários da Infraero – outra empresa estatal que já deveria ter sido privatizada.
Então por que o ânimo com as privatizações em 2020? A onda de otimismo vem dos estados. Desesperados por caixa, os governadores encontraram na privatização a esperança para conseguir novos recursos para os cofres dos estados.
As três atividades chamadas privatização
Não custa lembrar que “privatização” é o nome genérico para três atividades distintas: venda de ativos, concessão pública e parceria público-privada (PPP). No primeiro caso, o governo vende o ativo e transfere o controle para a iniciativa privada. Nos dois outros casos, o ativo é gerido pela iniciativa privada, mas o bem continua a ser estatal e pode voltar para o Estado no fim do contrato. “Privatização” de estradas e saneamento básico costumam seguir o exemplo de concessões ou PPP. Já a venda de hotéis, zoológicos e shopping centers que estados detém sob seu controle deveriam ser privatizados, ou seja, o ativo é vendido e transferido para a iniciativa privada.
A privatização começará pelos estados
A vontade dos governadores de avançar com a agenda da privatização é um ótimo sinal para o País. Mas para o programa de privatização dos estados sair do papel, os governantes terão de dedicar tempo e atenção para eliminar os entraves da insegurança jurídica que assustam investidores sérios das licitações públicas. A boa notícia é que vários governadores – como é o caso do governador Eduardo Leite no Rio Grande do Sul – estão trabalhando com afinco com as Assembleias Legislativas e o Poder Judiciário para aplainar as regras do jogo e dar a devida segurança jurídica aos investidores do setor privado.
Em 2020, os estados vão mostrar ao governo federal como se tira um programa de privatização do papel. A iniciativa dos governadores é mais um exemplo de que as reais soluções para os problemas do Brasil serão criadas longe de Brasília e perto das pessoas; isto é, nos governos estaduais e municipais.
Destino do recursos arrecadados
Para que a venda de estatais e outros ativos, as concessões e as parceiras público-privadas revertam em benefícios duradouros para os verdadeiros donos do patrimônio alienado, as pessoas, são necessárias algumas condições essenciais.
A principal delas é o respeito ao princípio de que o dinheiro arrecadado não pode ser destinado a pagar salários e pensões de funcionários públicos e a custear outros gastos correntes. Por mais frio e tecnocrático que possa parecer, os recursos arrecadados nessas transações precisam ser destinados a minorar os abismos fiscais em que estão metidos a União e os estados da federação. Devem ser usados para melhorar o déficit primário das contas públicas. Isso não é neoliberalismo cruel. Isso é dar uma chance ao crescimento econômico sustentável, tirando dos ombros de quem investe, emprega e recebe salários o peso insustentável de um Estado fora do controle da sociedade, dominado por uma burocracia empenhada, primordialmente, na manutenção e ampliação de seus já enormes privilégios.
