Aprovação de reformas é ‘alinhamento de astros’ a favor do emprego
Bruno Bianco Leal é um dos soldados mais atuantes na batalha para fazer e ver aprovada a Reforma da Previdência. Bianco está otimista com os resultados de medidas que já passaram. Na visão dele, elas melhoram “de imediato” o ambiente de negócios e, em breve, quando as medidas entrarem em vigor, estarão promovendo no Brasil um “alinhamento de astros” sem precedentes na geração de empregos.
Bianco acusa o golpe da queda de destaques do projeto no Senado Federal, como o que reviu a regra para concessão de abono, e o que retirou da reforma uma economia de cerca de R$ 76,4 bilhões em 10 anos. A ideia agora, segundo Bianco, é procurar reverter essas perdas via uma PEC paralela. Diz ele: “Pretendemos fazer uma discussão para retomar algumas coisas que perdemos”.
Por telefone, antes de uma reunião sobre a reforma em Brasília, Bruno Bianco Leal, advogado e procurador federal da AGU, concedeu entrevista exclusiva ao Virtù News. Confira os principais trechos:
Os desafios da Reforma da Previdência
Virtù: Um ponto muito batido sobre a necessidade de aprovação da Reforma da Previdência é a desoneração do Estado para que o Brasil possa voltar a fazer os investimentos essenciais na saúde e educação. Como isso pode acontecer?
Não é uma alocação direta, não existe correlação lógica e direta entre reforma da previdência e maiores investimentos em saúde e educação. Existem normas econômicas, leis como o teto dos gastos, meta de responsabilidade fiscal, regra de ouro que vão comprimindo nossa atuação, na medida em que gastos aumentam. Vem para reduzir trajetória do gasto com assistência, que está chegando próximo da metade de tudo o que o Brasil gasta. Gastos da União com previdência são 59% das despesas primárias. Com o envelhecimento da população e outros problemas a previdência cada vez mais aumenta os gastos obrigatórios. Já é sete vezes maior que o gasto com a saúde e dez vezes mais que o gasto com educação, algo precisa ser feito e esta trajetória só tende a aumentar com as mudanças demográficas. O ajuste previdenciário serve ao fôlego fiscal, o Brasil precisa ser liberado para outros investimentos. Precisamos diminuir gastos com previdência sem diminuir direitos, o gasto previdenciário é injusto, transfere dinheiro do mais pobre para o rico. Ganhamos duplamente. Quem mais sofre com falta de investimentos do governo é o pobre.
Virtù: É interessante, porque o debate público costuma apresentar a reforma da previdência como uma medida de direita, mas você diz que um dos objetivos é justamente beneficiar quem tem menos…
A reforma da previdência beneficia os brasileiros mais pobres em dois momentos. Primeiro, porque se cria um parâmetro mais justo. Segundo, porque libera orçamento público para investir em áreas nas quais os mais carentes são justamente as pessoas mais pobres. Falta de investimento em saúde fere mais a quem não pode pagar um plano de saúde. Liberar investimentos para o transporte público e para a educação é prioridade mais premente de quem está na base da pirâmide social.
Virtù: O aumento da idade mínima, que ficará em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e o aumento do tempo de contribuição tiram a atratividade das contribuições para quem é autônomo. Isso não pode tornar o sistema inviável mais no longo prazo?
A pergunta é recorrente e ela tem duas respostas. Uma de ordem prática e outra psicológica. A prática é a de que a contribuição previdenciária é compulsória. Não existe a opção de não contribuir. Quem estiver na informalidade pode ser autuado. A psicológica está sendo e vai continuar sendo tratada por meio de campanhas educativas. A Previdência é um pagamento que contribui para o fundo solidário, para o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário maternidade e outras formas de seguridade. Uma terceira vertente é convergir o sistema para a capitalização, como defende o ministro Paulo Guedes. Nesse contexto, os trabalhadores forçosamente informais e que, portanto, jamais contribuiriam para a previdência tradicional, terão incentivo para participar do sistema de capitalização.
Virtù: Mais um desafio para as campanhas seria demonstrar que a reforma não beneficia bancos, correto?
Sem dúvida. É mais uma falácia. Uma pós-verdade que, não chega a ser uma mentira, distorce algo verdadeiro. De fato, com a capitalização precisamos abrir o mercado. Abrindo o mercado há quem poderá explorar este mercado novo, mas não estamos vendendo a previdência do trabalhador. Isso não é uma novidade nem no Brasil, o sistema previdenciário do servidor público muitas vezes é capitalizado e nem por isso é alvo de crítica.
Virtù: Como se pode compensar a desidratação do texto pela queda dos destaques?
Pretendemos fazer uma discussão para que essa compensação ocorra via um PEC paralela. A ideia é minorar os prejuízos, há prejuízos financeiros e prejuízos sociais. É preciso ter em mente que o processo nas casas legislativas é complexo. É legítimo, portanto, que o poder legislativo faça mudanças, proponha barganhas e altere a proposta original. Mas o Executivo tem que tentar minorar os prejuízos.
Virtù: Já se vislumbra num horizonte curto a retomada do mercado de trabalho ou isso fica bem mais para a frente?
Certamente a previdência aprovada cria novo clima. Investidores externos e internos que andavam reticentes, temendo calotes ou volta da inflação, tiveram uma imediata mudança de ânimo para melhor com a aprovação da reforma da previdência. Temos também programas engatilhados para emprego. A perspectiva é otimista. Nos últimos 20 anos não se viu uma reforma tão grande quanto a que está sendo feita agora no Brasil. Se as coisas caminharem como achamos que vão caminhar, junto com as medidas de combate à corrupção, podemos vislumbrar um alinhamento de astros como poucas vezes se viu no Brasil e no mundo. Será uma entrega de resultados sem precedentes. Mas o processo não pode parar.
Virtù: Temos algo concreto já em termos de programas de geração de emprego?
Entregamos a MP 871 convertida em lei (medida que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social), que traz economia de R$ 200 bilhões em 10 anos. O Bradesco reviu nossos números e projetou economia de R$ 400 bilhões. Estamos lançando normas regulamentadoras do trabalho que trazem economia e geram empregos, porque destravam a economia. Convertemos em lei a MP da liberdade econômica. É muita entrega.
Virtù: Deram resultado os vídeos mais populares, como o do “slime da previdência”?
Tivemos feedbacks muito positivos. Acho que conseguimos tratar com graça um tema árduo, espinhoso. Os vídeos deram o pontapé inicial para a discussão mais difícil. A população está discutindo a previdência em casa, nos almoços de domingo e conosco, nas redes sociais.
