Governador do RS enfrenta os pesadelos de um Estado quebrado com transparência, diálogo e extraordinária habilidade política para um jovem de 34 anos.
Em seu livro, O Atroz Encanto de Ser Argentino, o escritor cordobes Marcos Aguinis descreve o sentimento paradoxal do orgulho pátrio em um país, outrora tão promissor, lançado ao ocaso nas últimas décadas. Tivesse nascido à margem gaúcha do Rio Uruguai, Aguinis poderia ter escrito o mesmo sobre o Rio Grande do Sul. Afinal, seus habitantes também são conhecidos por se orgulharem de seus costumes e de sua história. Hoje, contudo, o estado encontra-se depauperado por anos de descaso com as finanças públicas.
O seu legado é vasto. A teoria positivista fundadora da República frutificou por lá. Seis presidentes, aliás, nasceram ali – não se engane, Dilma Rousseff é mineira. A produção agropecuária ainda é uma das maiores do país. Graças ao espírito desbravador gaudério, novas fronteiras agrícolas foram exploradas em outras regiões. Setores industriais, como o calçadista, o moveleiro e a vinicultura, brotaram em seu interior.
Porém, na contramão da iniciativa privada, há quarenta anos os governos que por ali passam acumulam déficits fiscais. Resultado: o estado chegou ao fundo do poço. Agora, o novo governador, Eduardo Leite (PSDB), chamou para si a missão de recuperar as finanças. Pela primeira vez na história, um gestor gaúcho enviou para a Assembleia Legislativa um orçamento com previsão de déficit – uma forma de barrar aumentos na folha de pagamento e dar um choque de realidade.
Jovem, com apenas 34 anos, o governador tem uma virtude que escapa até aos políticos mais experientes: a habilidade de dialogar com gente de diferentes matizes ideológicos e partidários. Foi assim que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias e revogou a regra que exigia plebiscitos para privatizar empresas públicas.
Com o auxílio de técnicos do governo federal, Leite pretende obter R$ 3 bilhões com as vendas das companhias de energia elétrica, mineração e de gás estaduais. Para tirar o Rio Grande do Sul do vermelho, quer fazer como o Rio de Janeiro e aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Ex-prefeito da cidade de Pelotas, o político se elegeu sem vender ilusões. “Projetamos anos difíceis”, afirma. Na entrevista que segue, ele fala sobre os planos para encarar as dificuldades e recolocar o Rio Grande do Sul em seu devido lugar, a vanguarda econômica.
Missão: recuperar as finanças do Rio Grande do Sul
VIRTÙ: É a primeira vez que um governador gaúcho envia um orçamento com déficit previsto. Foi um choque de realidade, não?
Historicamente, o Rio Grande do Sul tem cerca de 40 anos de déficits, com exceções em alguns poucos anos. Mas, antes, o estado previa um orçamento sem déficit, com receitas artificiais e o governo largava o ano obrigando contingenciamentos orçamentários. Agora, resolvemos deixar as coisas claras. O estado vai ter um déficit e isso tem que constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
VIRTÙ: E o que essa notícia desencadeou?
Se o orçamento é deficitário, você não pode prever reajustes salariais e nos repasses dos outros poderes, você se obriga a lidar com o déficit. Esse é o primeiro efeito. O que a Assembleia e outros poderes se queixam é que eles terão o chamado aumento vegetativo da folha de pagamento. Isso ocorre porque, mesmo que não haja reajustes salariais, há um aumento de despesa com a incorporação de vantagens e planos de carreira.
VIRTÙ: O que pode acontecer por conta disso?
Agora, eles terão que financiar o aumento vegetativo com seus próprios orçamentos. Há folga para isso. O Judiciário daqui se deu um reajuste de 16%, acompanhando a decisão do aumento do salário dos ministros do STF. Fez, inclusive, sem haver uma lei que determinasse isso. Nós entramos com uma ação questionando, mas perdemos. O que estamos demandando é que, dentro do quadro fiscal do estado, os poderes arquem com o aumento vegetativo em seu próprio orçamento, cortando de outras áreas.
VIRTÙ: O gasto do estado com pessoal é de 77%, acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%. Como reverter isso?
Vamos atuar em duas frentes: viabilizar novas receitas, por meio de privatizações das companhias de energia elétrica, de gás e de mineração, e conter o avanço dos gastos com servidores. Já tomamos medidas emergenciais, como o contingenciamento de ocupação de cargos comissionados, vedamos reajustes, cortamos horas extras e eliminamos a licença premium. Agora, estamos buscando adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para suspender os pagamentos da dívida com a União, algo que hoje fazemos, mas em caráter liminar. Nossa expectativa é ter o pedido aprovado no segundo semestre.
VIRTÙ: O que mais o seu governo vai fazer para ampliar receitas e cortar despesas?
É preciso reduzir custos para quem produz e aumentar nossa competitividade. Não se trata de guerra fiscal. Hoje temos uma alíquota de ICMS majorada em função do déficit fiscal. Quando essa questão começar a se revolver, com o Regime de Recuperação Fiscal, vamos normalizar as alíquotas. Há outras mudanças pra fazer por aqui. Rever benefícios fiscais, fazer mais parcerias público-privadas e criar um grande programa de concessão de estradas e hidrovias. O mesmo vale para a burocracia. Estamos trabalhando na revisão de códigos e legislações ambientais para agilizar a obtenção de licenças, principalmente, em setores de baixo impacto ambiental. Ah, sim, temos também as privatizações. Aqui, exigia-se a realização de plebiscito para privatizar empresas públicas. Conseguimos derrubar essa exigência.
VIRTÙ: Qual é a previsão de arrecadação com essas privatizações?
Nossa expectativa é arrecadar R$ 3 bilhões com as vendas das companhias de energia elétrica, mineração e gás. É um processo longo, que deve levar 500 dias para ser estruturado. Existe a possibilidade de vender as ações do banco estadual por R$ 2 bilhões. E a empresa de saneamento, que pode vir a ter capital aberto, também arrecadará R$ 2 bilhões. Estamos começando a construir essa modelagem com o BNDES.
VIRTÙ: Essas ações dão conta de um problema tão grande?
Com o aumento das receitas, vamos dinamizar nossa economia. Mas para isso contamos com uma melhora do cenário econômico de todo o Brasil. Isso é fundamental. Não há uma solução para o estado que não passe pelo crescimento econômico do país. Não há solução em nível local sem melhora da economia nacional.
VIRTÙ: Pois é, como você vê as discussões das reformas e os planos de recuperação dos estados que estão sendo feitos pelo governo federal?
Eles estão formulando planos consistentes para resolver os problemas e não para empurrar para frente. Outra questão é a Reforma da Previdência. A retirada dos estados é algo muito negativo. Mas mesmo que eles sejam incluídos na reforma nacional, vamos ter que aprovar outras ações por aqui. O déficit previdenciário no Rio Grande do Sul é de R$ 12 bilhões, o equivalente a metade da nossa receita corrente líquida de ICMS. Metade do imposto que a população paga vai para cobrir a aposentadoria dos servidores públicos. É um déficit que cresce anualmente. Isso precisa ser contido. Os planos de carreira têm que ser revistos.
VIRTÙ: Há resistência forte de governadores contra a MP do Saneamento. Vinte e quatro já se manifestaram contrários. Qual é sua posição?
Totalmente favorável. O atual modelo é falho. Nós temos indicadores de coleta e tratamento de esgoto que não condizem com o perfil socioeconômico do nosso estado. Há um desastre no saneamento de todo o Brasil. Fizemos uma reunião com os governadores aqui e com o secretário (de Privatizações do governo federal) Salim Mattar para tratar dessa questão. O que propus é que empresas públicas que possuem contratos com municípios possam estender o tempo de duração dos contratos para poder privatizar ou, até mesmo, fazer uma parceria público-privada.
VIRTÙ: Há capacidade do Rio Grande do Sul investir em infraestrutura?
Estamos preparando modelos de concessão de estradas. Os primeiros editais serão lançados no segundo semestre deste ano. Vamos conceder à iniciativa privada 750 quilômetros de rodovias, tudo contratado com o BNDES. Também faremos o mesmo para a construção de uma hidrovia que vai ligar a Lagoa dos Patos, a Lagoa Mirim e a Bacia do Jacuí. Isso reduz os custos logísticos em 20% para escoar produtos das regiões Metropolitana e da Serra Gaúcha para o porto de Rio Grande.
VIRTÙ: Você foi um grande prefeito em Pelotas. O que fazer para estimular as prefeituras a perseguir uma vocação econômica e reduzir a dependência do governo?
Nós assumimos com cerca de R$ 1 bilhão de dívida dos estados com os hospitais municípios só na área de saúde. Primeiro, vamos quitar uma parte dessa dívida que equivale a R$ 210 milhões com as cidades e R$ 260 milhões com os hospitais. Também já acabamos com os repasses atrasados. Ainda restam R$ 540 milhões a pagar que sequer foram empenhados pelo governo anterior. Na prática, isso significa que é uma dívida ainda mais complicada de quitar porque não está prevista no orçamento. Esse é o resultado da falta de planejamento das gestões passadas. É preciso reestabelecer a normalidade.
VIRTÙ: Durante o governo de Yeda Crusius o estado conseguiu superávit. O senhor projeta isso no seu governo?
Nós projetamos anos de dificuldades. Naquele período, houve venda de ações do Banrisul e a economia ia bem. Mas não há bala de prata que sustente qualquer coisa por aqui com um cenário econômico adverso.
