Secretário do Tesouro Nacional fala sobre seu plano para recuperar as finanças públicas.
São poucos os economistas que conseguem testar os efeitos de seus modelos teóricos na economia real. São ainda mais escassos aqueles cujos próprios nomes foram empregados para batizar projetos da administração pública. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, está prestes a entrar para esse clube.
Idealizador da regra do teto de gastos, Almeida também é o responsável pelo Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, o PEF. Ele, aliás, é o único a chamá-lo dessa maneira. No governo, o projeto recebeu a alcunha de Plano Mansueto. O responsável pelo batismo é o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Especialista em finanças públicas, Mansueto assumiu a chefia do Tesouro Nacional ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Guedes foi quem exigiu sua manutenção no cargo. O principal desafio do economista é reequilibrar as contas públicas. O PEF faz parte dessa estratégia.
O plano foi concebido para socorrer emergencialmente os estados e os municípios que estão à beira do colapso fiscal. Submetidos a uma avaliação do Tesouro chamada por Capag, as contas públicas desses entes da federação receberam nota C – a mais baixa é a D e as mais altas são A e B. Na prática, ser nota C significa estar impedido de fazer empréstimos.
Agora, o governo pretende avalizar novos financiamentos. Mas exigirá a adoção de medidas severas para que os estados subam no ranking. Como contrapartida, os gestores públicos têm que realizar três de um cardápio de oito ações previstas no plano.
No início do mês, o projeto foi encaminhado para aprovação do Congresso. Por telefone, seu autor conversou com Virtù sobre os principais pontos do texto. Mansueto também apontou os erros cometidos por gestões passadas que colaboraram para o atual estado das coisas. “Entre os anos de 2011 e 2014, o governo perdoou estados com notas baixas e deixou eles fazerem novos empréstimos”, revela.
O secretário também conversou sobre as expectativas para a aprovação da Reforma da Previdência. Os pontos mais importantes dessa entrevista foram editados e seguem no texto.
O Plano
VIRTU: Já se tentou reestruturar a dívida dos estados por várias vezes. Isso sempre esbarrou em questões políticas. O que esse plano de agora tem de diferente?
Os riscos agora são semelhantes aos que aconteceram no passado. Só que, agora, tem uma diferença. O nosso tempo talvez seja mais curto. Existem no Brasil 26 estados, mais o Distrito Federal. O único com nota A é o Espírito Santo. Aí tem mais 11 com nota B. Eles já se qualificam para pegar empréstimo com garantia da União. Então, eles não se qualificam para o programa. Já os com nota D, que é a pior classificação do Tesouro Nacional, já são atendidos pelo regime de recuperação fiscal. Aí, temos um grupo de cerca de 12 estados que têm nota C. O problema deles é de caixa, de despesa maior do que a arrecadação. O que estamos propondo pra eles é o seguinte: olha só, governador, se o senhor nos comprovar que o senhor vai tomar medidas para recuperar a nota B, a gente vai antecipar a possibilidade do senhor pegar um empréstimo com garantia da União. Mas tem dois pontos importantes. Primeiro, o que ele vai poder pegar de empréstimo é menor do que qualquer estado que tem nota B. E o segundo é que a gente vai adotar a mesma prática que o FMI faz, ou seja, o empréstimo será dividido em parcelas.
VIRTU: Qual é o principal problema desses estados?
É o gasto com pessoal, ativos e inativos. Nos casos mais graves, eles comprometem mais de dois terços da receita corrente líquida.
VIRTU: Como vão funcionar os empréstimos?
R: Os Estados com nota B, eles podem pegar de 4 a 8% da receita corrente líquida dele em empréstimos com garantia da União. O Estado com nota A, que hoje só tem o Espírito Santo, ele pode pegar até 12% da receita corrente líquida dele de empréstimo sem ser parcelado. Então é por isso que não vale a pena Estado com nota A e B entrar no PEF.
A dívida
VIRTU: Uma das oito contrapartidas exigidas no cardápio do Tesouro é a privatização. Existe carimbo no valor arrecadado com essas privatizações, tem que ir pra abater a dívida, por exemplo?
Não tem, não. É só o ato de fato de privatizar. Esse ponto da dívida é importante. Há cinco, seis anos atrás tinha estado que pagava 12% do que arrecadava com serviços da dívida. Muitos pagavam de 7% a 9%. Mas nos últimos cinco anos, fizemos duas grandes renegociações e os estados tiveram uma redução de 30% a 40% do serviço da dívida.
Perdão ministerial
VIRTU: Qual foi a velocidade dessa queda da dívida versus o aumento do custo dos inativos?
Esse é que é o problema. Caiu em 30% a 40% o serviço da dívida, mas eles aumentaram muito o gasto com pessoal e custeio. Então, assim, a dívida foi reduzida bastante. Você tem duas renegociações muito grandes e eles contraíram muita dívida nova de 2010 à 2014 porque nesse período o governo aumentou o limite para os estados se endividarem. E fez algo a mais: o governo dava perdão nas notas dos estados. Ou seja, mesmo os estados que tinham notas C e D, o governo deixou fazer empréstimos com garantia da União, mesmo sem poder, porque o ministro da Fazenda tinha o poder de dar um perdão na nota. Acabamos com isso em 2017.
VIRTU: Durante o governo Dilma Rousseff, então, houve perdão ministerial para estados que já estavam muito endividados se endividarem ainda mais, é isso?
Olha, só para você ter uma ideia, mais de 60% dos empréstimos que foram concedidos de 2011 a 2014, mais da metade se deu por meio de perdão, por meio dessa excepcionalidade da Capag, que é essa nota A, B, C e D. Pega, por exemplo, o caso do Rio de Janeiro, primeiro governo Cabral, o Rio de Janeiro ainda tinha nota D. Pegou crédito novo com garantia da União de R$ 1.9 bilhão. Segundo governo Cabral, o Rio de Janeiro sem nota, pegou de empréstimo com garantia da União R$ 19 bilhões.
Reforma da previdência
VIRTU: Como solucionar a questão da folha de pagamentos com ativos e inativos?
R: Primeiro, a gente tem que fazer a Reforma da Previdência. Se não fizer, não vai ter ajuste fiscal nem nos estados, nem no governo federal, porque no Brasil as pessoas se aposentam muito cedo. Você se aposentar com 49, 50 anos de idade, é muito cedo para um funcionário público. E as pessoas que contribuem para o FGTS se aposentam, em média, aos 54, 55 anos. Por isso, a Reforma da Previdência é essencial. É o primeiro passo. Depois, a gente tem que aceitar, como vários países no mundo, quando você passa por um período em que a economia não está crescendo e que o governo está perdendo arrecadação, você precisa dar aos governos um instrumento para fazer um ajuste.
