Agência da Previdência Social em Niterói (RJ). O Rio de Janeiro é dono de um dos maiores rombos previdenciários do país. Foto: Gabriel Bastos | Futura Press | Estadão Conteúdo

Estados precisam concluir a reforma da Previdência

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A situação dos governos estaduais em 2021 será duríssima. Sem reformas e ajustes profundos, alguns governos não terão caixa nem mesmo para pagar as despesas obrigatórias. Por isso é alarmante o atraso de alguns estados em se enquadrar nas novas regras previdenciárias. A reforma previdenciária era a mais importante para abrir espaço nos orçamentos dos estados.

Os governos estaduais obtiveram uma trégua financeira. Por causa da pandemia, foram temporariamente autorizados a deixar de pagar os juros de suas dívidas com a União – uma conta que já passa de R$ 15 bilhões. Além disso, contaram com a ajuda da transferência de receitas emergenciais para enfrentar o coronavírus. No total, o pacote de socorro financeiro a estados e municípios ultrapassou R$ 100 bilhões.

O alívio, contudo, é provisório. No próximo ano virá à tona com toda a força a situação de penúria. A situação é duríssima. Sem reformas e ajustes profundos, alguns governos entrarão em colapso – e outros, como o Rio de Janeiro, continuarão mergulhados na crise. Alguns governos já gastam praticamente 70% de seu orçamento com a folha de funcionários, como ocorre no Tocantins, no Acre e no Amapá. Outros seguem na mesma toada. É o caminho para o desastre, como já vimos na história recente: em 1997, nos primeiros anos do real, foi necessário fazer uma reestruturação gigantesca das dívidas estaduais, sem o que a própria existência da nova moeda seria colocada em risco.

É melhor agir o quanto antes para evitar reeditar a calamidade financeira. O programa de ajustes precisa incluir o enxugamento de gastos e uma abrangente reforma administrativa. É o que alguns governos começam a fazer agora. Outros, contudo, ainda nem concluíram a reforma da Previdência do funcionalismo estadual, ou então fizeram reformas incompletas e tímidas demais.

A situação da reforma nos estados

Os economistas Daniel Duque e Pedro Trippi, do CLP – Liderança Pública, produziram uma análise sobre as reformas estaduais feitas até o momento e concluíram que deverão ser poupados, ao longo da próxima década, R$ 100 bilhões. Trata-se de um resultado positivo, mas ainda incompleto. No estudo, os economistas atribuíram notas de 0 a 10 aos estados tendo como critérios os impactos das reformas aprovadas até aqui. São analisados 12 indicadores, entre eles a elevação de alíquotas de contribuição dos servidores e o aumento da idade mínima para a aposentadoria.

No topo da tabela, com nota 10, estão Rio Grande do Sul, Pará, Goiás e Mato Grosso do Sul. Vale destacar o caso do governo gaúcho. Trata-se de um dos estados em situação fiscal mais delicada, mas que tem enfrentado as dificuldades: além da reforma previdenciária, aprovou recentemente a reforma administrativa. O impacto positivo já pode ser sentido, com uma trajetória de redução dos gastos obrigatórios.

Na ponta inferior da tabela, aparecem Maranhão, Amazonas e Pernambuco. São estados que ainda pouco ou nada fizeram para reequilibrar os desequilíbrios previdenciários. É também a situação em que se encontra o Distrito Federal.

Sete estados sem reforma

Um ponto extremamente preocupante é que sete estados ainda não aprovaram as suas reformas. Entre eles está o Rio de Janeiro, dono de um dos maiores rombos previdenciários do país. Os outros governos em atraso são Rio Grande do Norte, Tocantins, Amapá, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. É uma falta de senso de urgência evidente, tendo em vista que muitos desses estados já estouram o limite legal de gasto com a folha de funcionários ou estão muito perto disso.

Gasto crescente

Como indica uma análise recente do Tesouro Nacional, o gasto com os trabalhadores inativos vem abocanhando uma parcela crescente da receita líquida dos estados. Na média, o percentual fica em 16,2%. A aritmética é simples: quanto maior o gasto com os aposentados estaduais, menor a disponibilidade de recursos para os investimentos em outras áreas. A menos que a carga de impostos seja elevada ainda mais, algo que não deveria nem sequer ser cogitado antes de fazer andar a agenda de reformas estruturais.

O déficit conjunto nas contas previdências estaduais ficou acima de R$ 111 bilhões em 2019. Na comparação com 2016, houve um aumento de 36% no rombo. Era uma situação simplesmente insustentável e que, felizmente, começou a ser revertida. Mas é um trabalho ainda inconcluso –e muitos estados mal iniciaram os ajustes.

Se não conseguirem abrir espaço em seus orçamentos, os governos estaduais vão colapsar. Serão incapazes de fazer os investimentos necessários para aprimorar a constrangedora qualidade dos serviços essenciais, na educação, na saúde e na segurança pública. Não sobrará caixa nem mesmo para pagar as despesas básicas e obrigatórias.

Por isso é alarmante o atraso de alguns estados em se enquadrar nas novas regras previdenciárias. A reforma previdenciária era a mais urgente e deve ser implementada em todo o país o quanto antes. Mas ela é apenas um primeiro passo. Os ajustes precisam ser mais audaciosos, diante do tamanho do desafio fiscal que teremos adiante. Reverter a trajetória de aumento da dívida pública exigirá um trabalho de anos e, quanto mais tarde for iniciado esse ajuste, mais doloroso ele será.

O esforço para o equilíbrio das contas públicas precisa envolver todos: municípios, governos estaduais e governo federal. Será necessário cortar gastos, destravar as privatizações e aprovar a reforma administrativa. Do contrário, o Brasil dificilmente escapará de uma crise fiscal. Os sinais da desconfiança dos investidores já podem ser notados na disparada da cotação do dólar e no aumento das taxas futuras de juros. São alertas de que a tormenta se aproxima.

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