Nas duas últimas semanas, as manchetes dos jornais foram tomadas por um festival de ações descabidas em todas as instâncias e esferas do governo cujo impacto afastam a esperança de construir o País que queremos. Governo, Congresso e sociedade civil precisam se unir em torno de uma pauta objetiva para a retomada do crescimento econômico, do investimento privado e do emprego.
No Brasil, a insegurança jurídica soma-se à insegurança política. Em menos de duas semanas, a Justiça autorizou a prefeitura do Rio de Janeiro encampar uma concessão privada que administra a Linha Amarela; a Advocacia-Geral da União (AGU) tentou organizar uma promoção maciça de seus membros para o topo da carreira, a fim de evitar os efeitos da reforma administrativa; e o Congresso autorizou um aumento retroativo a janeiro de 25% para o Corpo de Bombeiros e Polícias Militar e Civil (8%) do Distrito Federal, Amapá, Rondônia e Roraima, ex-territórios federais.
O governo também colaborou para aumentar a confusão. No meio da discussão sobre a reforma tributária, o ministro Paulo Guedes propôs a recriação de um imposto, a CPMF, e disse que vai “dar uma facada” no sistema “S”. O mal-estar foi tão grande na coletiva de imprensa que o general Ramos (secretário de Governo) e o deputado Ricardo Barros (responsável pela articulação política do governo) se mobilizaram para tirar o ministro Paulo Guedes de perto das câmeras e dos microfones.
Reação do mercado financeiro
Essas ações não servem apenas para preencher as manchetes de jornal. Elas acirram a desconfiança dos investidores em relação ao país num momento crítico, em que o Brasil precisa atrair urgentemente investimento privado para reanimar a economia e a retomada do emprego. No mês de agosto, os investimentos estrangeiros diretos despencaram. Em janeiro de 2019, o investimento direto no país foi de US$ 5,59 bilhões. Um ano depois (janeiro de 2020), já havia caído para US$ 3,94 bilhões, e no mês passado atingiu apenas US$ 1,21 bilhão.
O mercado financeiro internacional já precificou a insegurança política e a fragilidade fiscal do país. O Brasil tem de financiar uma dívida de curto prazo de mais de R$ 800 bilhões. O mercado está exigindo mais prêmio pelos títulos brasileiros. O temor crescente da paralisia das reformas administrativa e tributária e o risco de insolvência do Estado provocaram um aumento expressivo dos juros de longo prazo dos títulos públicos emitidos pelo Tesouro (LTN e NTN-F). Bruno Funchal, secretário do Tesouro Nacional, reconheceu, numa entrevista ao jornal Valor Econômico, que a fragilidade da situação fiscal brasileira é responsável pela escalada do prêmio dos títulos brasileiros – “o prêmio da LTN 2024 saltou de 4 pontos-base para 24 pontos-base”.
O impacto da insegurança jurídica está afetando também a economia real. A montadora Audi ameaça fechar a fábrica no País se o governo não pagar uma dívida de R$ 290 milhões com as montadoras alemãs (Audi, BMW e Mercedes), referente ao desconto sobre imposto sobre produtos industrializados (IPI) que foi criado pelo programa Inova-Auto para incentivar a indústria automobilística a investir no Brasil.
Agenda Positiva
Governo, Congresso e sociedade civil precisam se unir em torno de uma pauta objetiva em torno da retomada do crescimento econômico, do investimento privado e do emprego. O movimento Unidos Pelo Brasil agrupou projetos de lei e reformas constitucionais que, se aprovados, podem impulsionar o crescimento de 11,35% do PIB até 2024. Essa união deve ser a prioridade número um para tirar o Brasil do atoleiro da ignorância, do radicalismo e da insegurança que vêm arruinando a esperança de construirmos um país melhor, mais próspero e menos desigual.
