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Ganhos com petróleo serão distribuídos para estados e municípios

junho 24, 2019
em Política
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A divisão de ganhos com o petróleo pode ser usada para reequilibrar a distribuição das receitas e recuperar as finanças públicas.

O presidente Jair Bolsonaro usou em sua campanha um fraseado batido entre candidatos ao Planalto. O mote “mais Brasil, menos Brasília”, contudo, ajudou a forjar sua imagem de antipolítico para uma parcela dos eleitores. Agora, no governo, sua equipe econômica usa o lema para lidar com uma das questões mais problemáticas da federação: a concentração excessiva de atribuições e recursos no governo federal em relação aos estados e municípios.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o desequilíbrio na distribuição das receitas entre os entes federativos se expande. Hoje, quase 68% da arrecadação tributária vai para a União. Concentrados em Brasília, os recursos ficam distantes de onde os problemas ocorrem.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer rever o Pacto Federativo. No início do ano, anunciou uma proposta de emenda constitucional (PEC) para desvincular as receitas, desindexar o orçamento e acabar com as despesas obrigatórias. Apresentada como uma espécie de “plano B” à reforma da Previdência, a iniciativa foi desencorajada pelos chefes do Congresso para não desviar o foco. Por surtir efeito apenas no longo prazo, também não animou prefeitos e governadores. Foi colocada em banho-maria.

A salvação pelo petróleo

Outros dois projetos, contudo, fazem brilhar os olhos dos gestores estaduais e municipais. É neles que o time de Guedes aposta para reequilibrar a distribuição das receitas e recuperar as finanças públicas. Ambos se baseiam na divisão de ganhos com o petróleo.

O primeiro diz respeito ao leilão da cessão onerosa, marcado para novembro. A União arrematará um bônus de R$ 106 bilhões com a oferta de quatro áreas do pré-sal na Bacia de Santos. O valor do contrato é fixo. O que muda nas ofertas é o percentual do chamado óleo-lucro. Para cada área, há um valor mínimo estipulado. Eles variam de 19% a 27%. Quem oferecer mais, leva.

Do total arrecadado, R$ 33,6 bilhões irão para a Petrobras. O restante do bolo, R$ 72 bilhões, será fatiado entre os governos federal, estaduais e municipais. “A divisão desse montante já está sendo negociada”, afirma o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

O governo precisa alterar a regra do teto de gastos para repassar os recursos. Essa é a parte mais simples da negociação. A outra diz respeito aos valores. O orçamento federal aprovado para este ano previa um déficit primário de R$ 139 bilhões. Com o cobertor curto, a União usará sua parte do bônus para cobrir o rombo. Como ele é enorme, não pode abrir mão de uma fatia muito grande dos recursos.

Os royalties

A segunda medida que a equipe econômica costura é a partilha do fundo social onde são alocados os royalties do petróleo. Com o aumento da exploração dos novos campos da região do pré-sal, o volume de recursos do fundo aumentará consideravelmente nesta década. Só neste ano, ele receberá R$ 16 bilhões.

Atualmente, esses recursos ficam apenas para a União. Com o novo projeto, chamado de Plano de Fortalecimento dos Estados e Municípios (PFE), eles passariam a ser redistribuídos. A previsão do governo é implementá-lo no ano que vem para durar pelos próximos 35 anos. “Essa proposta ainda precisa evoluir e os critérios de divisão desse fundo precisam ser estabelecidos”, salienta Mansueto Almeida.

As duas iniciativas são boas para começar a reequilibrar a distribuição das receitas de maneira emergencial. Mas, sozinhas, não bastam. É preciso também manter os olhos nas despesas. Com a maior parcela delas servindo para arcar com as folhas de pagamento dos servidores públicos, não há salvação para estados e municípios sem a reforma da Previdência. Sem sua aprovação, aliás, nenhum desses projetos seguirá adiante.

Repasses da União com contrapartida dos estados e municípios

Um cuidado essencial no processo de descentralização, que parece ser mesmo uma decisão inarredável do governo Bolsonaro, é o repasse de recursos sem a contrapartida da garantia de disciplina fiscal por parte de estados e municípios.

É um avanço e tanto que a União, que antes ficava com 100% do bônus de assinatura, entregar 30% a estados e municípios. Mas, justamente pela falta de garantia de disciplina fiscal dos beneficiados, a decisão foi repassar apenas uma vez o bônus.  Não há compromisso em tornar a partilha de todos os bônus obrigatória de 2019 em diante. Agindo assim, o governo evita premiar estados recalcitrantes em colocar suas próprias finanças em ordem.

[testimonial_slider style=”default” star_rating_color=”accent-color”][testimonial image=”312″ star_rating=”none” title=”Testimonial” id=”1578179026811-1″ tab_id=”1578179026812-0″ name=”Adriano Pires” subtitle=”Fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura” quote=”Para as Participações Governamentais a serem recolhidas pela União considerando todas as rodadas planejadas do calendário, inclusive o Leilão dos Excedentes da Cessão, a ANP projeta uma arrecadação potencial de cerca de R$ 6 trilhões até 2054, ou R$ 167 bilhões ao ano. Segundo a ANP, os picos de arrecadação ocorrerão entre 2025 e 2035. Para o período entre 2019 e 2028, com base em previsões de crescimento médio de 10% ao ano da produção (desenvolvimento do Pré-sal) e as variações dos preços do barril do petróleo e da taxa de câmbio, a projeção é de uma arrecadação de quase R$ 1 bilhão, concentrada no final da década de 2020. No curto-prazo, para 2019 e 2020, a expectativa é de um leve crescimento de 3% ao ano sobre 2018, na medida em que os novos campos foram entrando em operação.”][testimonial image=”312″ star_rating=”none” title=”Testimonial” id=”1578179026884-0″ tab_id=”1578179026885-0″ name=”Adriano Pires” subtitle=”Fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura” quote=”Desde 1999, a arrecadação de Participações Governamentais pela União sobre a exploração e produção de petróleo e gás cresceu a uma média de 23% ao ano. Em 2018 houve um recorde de arrecadação, de R$ 53 bilhões, sendo R$ 23 bilhões em Royalties (compensação pela exploração de recurso natural não renovável) e R$ 30 bilhões de Participação Especial (compensação extraordinária de grande volume de produção/rentabilidade). Entre os estados, o Rio de Janeiro tem a maior arrecadação, com cerca de 72%, por confrontar grandes campos tanto na Bacia de Campos quanto na Bacia de Santos. Em 2018, a arrecadação de Royalties de petróleo e gás no estado de São Paulo cresceu mais de 50% em relação ao ano anterior para quase R$ 4 bilhões, devido ao desenvolvimento dos campos do Pré-sal na Bacia de Santos.”][testimonial image=”312″ star_rating=”none” title=”Testimonial” id=”1578179026914-2″ tab_id=”1578179026916-2″ name=”Adriano Pires” subtitle=”Fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura” quote=”Entendendo a necessidade de reestruturar a regulação do mercado de gás natural, o governo tem adotado uma série de medidas no âmbito do Novo Mercado de Gás. As ações vieram em boa hora, mas algumas diretrizes propostas podem provocar a judicialização por parte dos Estados. É importante entender que o monopólio natural das distribuidoras, reguladas por um contrato de concessão, é de natureza totalmente diferente do monopólio de fato da Petrobras, além de respeitar o Artigo 25 da Constituição e os contratos vigentes. A celebração do Termo de Compromisso de Cessação entre Petrobras e CADE reduzirá o preço do gás natural por aumentar a competição na etapa de produção entre a estatal e os outros agentes, atualmente responsáveis por 25% do total produzido como concessionários.”][/testimonial_slider]
Tags: estados e municípios
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