Governo dá celeridade ao cadastramento fundiário para combater desmatamento e atividades ilegais no campo.
O novo presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Geraldo Mello Filho, resolveu atacar uma questão central para o País: o gigantesco passivo de terras sem títulos de propriedade. É justamente nessa “terra de ninguém” onde está concentrado os maiores problemas de conflitos fundiários e de desmatamento ilegal no Brasil.
Hoje, existem mais de 900 mil famílias assentadas em áreas rurais que aguardam o título definitivo de propriedade. A ausência de titularidade dificulta a atuação do Estado e a fiscalização dos órgãos públicos, estimulando ações ilegais, como o desmatamento na região da Amazônia Legal e conflitos armados entre posseiros.
A regularização fundiária é vital para acabar com a fronteira entre o Brasil legal e ilegal no campo. A diferença entre eles é astronômica.
O Brasil legal
O Brasil Legal é uma das agriculturas mais produtivas do mundo que produz 242 milhões de toneladas de grãos. Mais de 1 bilhão de pessoas no mundo são alimentadas com produtos da agropecuária brasileira. Essa agricultura pujante ocupa apenas 30,2% do território brasileiro. Para se ter um exemplo comparativo, a agropecuária dos Estados Unidos ocupa 74% do território.
O Brasil protege 63,3% do seu território. O produtor rural brasileiro é responsável por um terço da preservação das áreas que constituem as reservas legais em suas propriedades. O fazendeiro não recebe incentivo fiscal, lei Rouanet ou qualquer subsídio para manter essas áreas. Ele gasta do próprio bolso em torno de R$ 20 bilhões por ano para preservá-las.
O Brasil ilegal
O problema está na ínfima parte que representa o Brasil rural que vive à margem da lei. Esse faroeste de grileiros, garimpeiros ilegais e traficantes de produtos extraídos de nossas matas são responsáveis por boa parte do desmatamento, conflitos e violência no campo. Daí a urgência para resolver a regularização fundiária. Se as propriedades estiverem registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o trabalho de monitoramento e de fiscalização torna-se mais rápido e eficaz. Os governos federal e estadual terão meios e informação para combater o desmatamento e exploração ilegal de atividades econômicas.
O presidente do Incra, Geraldo Mello, recorreu a uma solução simples e eficaz para dar agilidade ao processo de regularização fundiária: a autodeclaração. O proprietário preenche um formulário e declara a sua propriedade. Hoje, a integração de informações de georreferenciamento, bancos de dados do CAR, Ibama, Funai e de órgãos estaduais (secretarias de fazenda, agricultura e meio-ambiente), é possível averiguar as informações com celeridade e fazer com que a lei, a fiscalização e a autoridade governamental cheguem aos rincões do país, onde a ausência do Estado criou um faroeste que depreda o meio ambiente, prejudica as exportações agrícolas e denigre a imagem do Brasil no exterior.
