O Brasil é dono de um dos sistemas jurídicos mais caros e menos eficientes do Planeta. A lentidão consome tempo e recursos que poderiam ser investidos em produtividade. Não há futuro para o Brasil com investimentos tão baixos em pesquisa tecnológica. Modernizar a burocracia estatal é indispensável.
Criar dificuldades para vender facilidades. Poucas expressões resumem com tamanha precisão aquele que parece ser o modus operandi de boa parte da burocracia brasileira. No lugar de retirar obstáculos para que as empresas possam empreender e fazer investimentos produtivos, o setor público, aqui, esmera-se em erigir barreiras colossais. Um exemplo acabado dessa anomalia está na Justiça.
As comparações internacionais demonstram que o Brasil possui um dos sistemas jurídicos mais caros do planeta – e também um dos menos eficientes. Os processos se arrastam por anos, elevando as despesas tanto para o setor público como para as empresas, consumindo tempo e recursos que deveriam ser utilizados de maneira mais produtiva.
Os gastos do Judiciário ultrapassaram R$ 100 bilhões em 2019, de acordo com os números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É muito dinheiro. Daria para triplicar o orçamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, e dar um fim à miséria no Brasil.
O total de recursos públicos despendidos com a Justiça no país equivale a 1,3% do PIB. Quando se somam os orçamentos da Defensoria e do Ministério Público, o percentual fica em 1,8% do PIB. Não existem paralelos no mundo desenvolvido, como se pode ver no gráfico abaixo. Nos EUA e na Espanha, os gastos equivalem a um décimo disso.
Em contrapartida, como também se pode observar no gráfico, o Brasil investe relativamente pouco em pesquisa e desenvolvimento: 1,3% do PIB, um percentual similar ao gasto com o Judiciário. Entre as nações mais inovadoras e produtivas do mundo, os investimentos em pesquisa são mais do que o dobro dos brasileiros.
Trata-se de um gráfico ilustrativo, mas que ajuda a dar cores e relevo ao que já foi tema analisado em muitos estudos acadêmicos. Países que gastam muito com litígios possuem altos níveis de insegurança jurídica e são pouco eficientes na resolução de disputas legais, tendem a crescer pouco e ter baixa produtividade. São nações que desperdiçam recursos preciosos com advogados, juízes e contadores no lugar de investir em cientistas e engenheiros.
Os efeitos da ineficiência
Um dos aspectos analisados anualmente pelo estudo Doing Business, coordenado pelo Banco Mundial, é a recuperação de créditos. No Brasil, são necessários, em média, quatro anos, mais do que o dobro da média dos países associados à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que congrega as economias mais avançadas. Na Irlanda, em menos de um ano o processo chega ao fim.
A demora brasileira não é o único aspecto negativo. O ainda mais grave é a baixa recuperação daquilo que é devido. Para cada R$ 100 emprestados que não são pagos, as instituições financeiras conseguem reaver apenas R$ 18. Na média da OCDE, a taxa de recuperação fica acima de 70%, e na Noruega, em mais de 90%. No Brasil, além de tudo, os custos processuais são superiores aos dos países desenvolvidos.
Resultado: maior custo para as empresas, juros mais elevados, menor oferta de crédito para quem tanto dele necessita para empreender.
Um estudo publicado pelo Banco Central, por exemplo, concluiu que as empresas que operam em municípios onde a Justiça local é menos sobrecarregada e mais ágil tendem a fazer mais operações de crédito, conseguem investir e obtêm um melhor desempenho em seus negócios. Outras pesquisas semelhantes indicaram que tribunais mais ágeis contribuíram, em algumas cidades, para o avanço do empreendedorismo.
Na Itália, um dos poucos países comparáveis ao Brasil quando o tema é custo e ineficiência da Justiça, uma pesquisa indicou resultados semelhantes aos dos estudos feitos para a economia brasileira. Como afirmam as pesquisadoras, o crescimento do PIB não depende apenas de fatores econômicos, mas também de instituições que sejam confiáveis. No que diz respeito particularmente à Itália, elas concluíram que existe uma série de incentivos perversos que solapam a eficiência jurídica. Um exemplo de expediente utilizado pelos devedores é sobrecarregar o sistema com processos e recursos para assim postergar ou até mesmo evitar o pagamento. Nada muito diferente do que ocorre aqui. Não tem futuro um país que investe pouco em pesquisa tecnológica e muito em litígio e burocracia. O Brasil precisa se livrar, o quanto antes, desse círculo vicioso que o mantém atado à baixa produtividade. Modernizar a burocracia estatal é indispensável – e isso inclui, obviamente, o Judiciário.
