O mercado de gás natural no Brasil é disfuncional: há muita oferta, pouca demanda e o preço é alto. Falta competição e investimento. Tal disfuncionalidade poderá ser dissipada com a aprovação do Projeto de Lei 6407/2013, a Lei do Gás. O novo marco regulatório incentiva a competição e dá maior segurança jurídica aos investidores. Além disso, é uma oportunidade de tirar maior proveito de um combustível que é essencial para a transição energética rumo a uma economia de baixo carbono.
O mercado de gás natural no Brasil é um mercado disfuncional. Não segue a lei mais básica da economia. A oferta cresce, graças às descobertas de jazidas imensas em alto mar, mas os preços permanecem nas alturas. O valor pago pelos brasileiros — na indústria, no comércio e nas residências — está entre os mais caros do mundo.
Significa também que o País desperdiça uma oportunidade de tirar maior proveito de um combustível que é essencial para a transição energética rumo a uma economia de baixo carbono.
O preço do gás para os consumidores é alto porque as forças de mercado não estão funcionando adequadamente. Falta competição entre as empresas fornecedoras e faltam investimentos para que o combustível seja retirado das profundezas do oceano. Sem esses dois elementos — competição e investimentos – o gás não terá o seu potencial explorado.
A disfuncionalidade desse mercado poderá finalmente ser dissipada com a aprovação do Projeto de Lei 6407/2013, a Lei do Gás. O novo marco regulatório incentiva a competição e dá maior segurança jurídica para os investidores. Menos poluente do que outras fontes de energia fóssil, o gás natural é o combustível ideal para reduzir o uso de fontes mais poluentes enquanto o mundo amplia a utilização das fontes renováveis.
Domínio da Petrobras
O gás do pré-sal é associado ao petróleo. Para a sua exploração comercial, é necessário realizar investimento pesado na infraestrutura de escoamento e transporte, além de toda a logística de distribuição.
Os investimentos realizados pela Petrobras, a maior produtora, têm sido aquém do necessário para acompanhar o aumento esperado para o consumo. A estatal prefere reinjetar parte do gás de volta nos poços e assim elevar a produtividade dos poços de petróleo — que é a sua maior fonte de receita.
A Petrobras produz aproximadamente 75% do gás no Brasil e é responsável por 100% da comercialização. A estatal compra a produção das outras companhias petrolíferas. Ela é também detentora da maior parte da infraestrutura de escoamento.
O resumo dessa presença desproporcional da Petrobras é que sobra pouco espaço para a competição. Quem vai realizar investimentos bilionários e desafiar o gigante estatal que domina o mercado? Ninguém. Por isso, um dos pontos do novo marco foi justamente quebrar o monopólio da Petrobras.
A empresa já vinha sofrendo processos por práticas anticompetitivas. No ano passado, fechou um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e se comprometeu a vender gasodutos e sair da sociedade nas distribuidoras de gás.
Pela nova lei, os donos da infraestrutura terão de compartilhar a infraestrutura com outras empresas. Ou seja, a empresa encarregada pelo transporte deixa de ser a controladora da comercialização, como ocorre hoje. Os grandes consumidores, como as distribuidoras, as térmicas e as indústrias, poderão escolher o seu fornecedor.
Com a abertura do mercado, a expectativa é dobrar a oferta disponível na ponta para o consumidor, e o preço poderá cair entre 30% e 50%. O custo menor vai incentivar a maior utilização do gás como fonte de energia e também combustível para automóveis, ônibus e caminhões.
Outro ponto importante: o gás ganhará maior importância na geração de eletricidade. As termoelétricas ganharão relevância no fornecimento de energia, como a diminuição da atratividade comercial para a construção de novas hidroelétricas, sobretudo na Amazônia. O impacto ambiental impede a construção de grande reservatórios de água e, além disso, existe muita perda nas linhas de transmissão para os grandes centros consumidores.
As térmicas são a opção natural para estarem na base do sistema energético. Os contratos de geração vão contribuir para a formação de um mercado firme para a oferta de gás, o que contribuirá ainda mais para a viabilidade dos investimentos de longo prazo na logística de distribuição.
Universalização
Assim como o novo marco do saneamento abre o mercado aos investimentos em busca da universalização da água tratada e da coleta de esgoto, a Lei do Gás traz a possibilidade de universalizar o gás natural no país. Hoje, o combustível chega essencialmente a cidades costeiras e a algumas metrópoles, e o seu preço elevado faz com que sejam ainda utilizados em larga escala o diesel, o óleo combustível e a gasolina.
O Brasil, hoje, desperdiça recursos ao manter obstáculos ao desenvolvimento do mercado do gás natural. Que a nova lei sirva para dar fim à essa anomalia.
