Lei do Gás favorece expansão do setor

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O novo marco regulatório do gás natural deverá ser sancionado ainda essa semana. O PL 4476/2020 (antigo PL 6407/2013) derruba barreiras para a entrada de novos competidores no setor. Além de incentivar a competição e oferecer maior segurança jurídica a investidores, é uma oportunidade de tirar maior proveito de um combustível que é essencial para a transição energética rumo a uma economia de baixo carbono.

Está prevista para essa semana a sanção da nova Lei do Gás. É uma boa notícia. De acordo com o CLP – Centro de Liderança Pública, o impacto fiscal do novo marco será de R$ 16 bilhões até 2025. O projeto põe fim ao monopólio da Petrobras e pretende corrigir a disfuncionalidade do mercado. Além disso, a maior participação do gás na matriz enérgica brasileira é uma excelente oportunidade para a transição energética rumo a uma economia de baixo carbono.

Mercado disfuncional

O mercado de gás natural no Brasil é um mercado disfuncional. Não segue a lei mais básica da economia. A oferta cresce, graças às descobertas de jazidas imensas em alto mar, mas a oferta real para os consumidores não, porque falta investimento na infraestrutura necessária para escoar o combustível e levá-lo até fábricas, usinas e residências. O valor pago pelos brasileiros está entre os mais caros do mundo.

O preço do gás para os consumidores é alto porque as forças de mercado não estão funcionando adequadamente. Falta competição entre as empresas fornecedoras e faltam investimentos para que o combustível seja retirado das profundezas do oceano. Sem esses dois elementos — competição e investimentos – o gás não terá o seu potencial explorado.

Transição para economia mais limpa

Menos poluente do que outras fontes de energia fóssil, o gás natural é o combustível ideal para reduzir o uso de fontes mais poluentes enquanto o mundo amplia a utilização das fontes renováveis. A participação do gás natural na matriz energética brasileira está estagnada em 13% há 20 anos. O novo marco regulatório permitirá a ampliação dessa presença.

Geração de eletricidade

Além de ser essencial para diversas indústrias, o gás é essencial na geração de energia elétrica. O acesso ao gás natural em todo o território nacional, a preços competitivos, é necessário também para ampliar a disponibilidade de termoelétricas próximas aos centros de carga. Dessa forma dão segurança e resiliência elétrica ao sistema, essenciais para uma matriz cada vez mais limpa.

Com o novo marco, gás natural deverá ter maior importância na geração de eletricidade. As termoelétricas ganharão relevância no fornecimento de energia, com o a diminuição da atratividade comercial para a construção de novas hidroelétricas, sobretudo na Amazônia. O impacto ambiental impede a construção de grande reservatórios de água e, além disso, existe muita perda nas linhas de transmissão para os grandes centros consumidores.

As térmicas são a opção natural para estarem na base do sistema energético. Os contratos de geração vão contribuir para a formação de um mercado firme para a oferta de gás, o que contribuirá ainda mais para a viabilidade dos investimentos de longo prazo na logística de distribuição.

Fim ao monopólio da Petrobras

A exploração comercial do gás natural demanda investimento pesado na infraestrutura de escoamento e transporte, além de toda a logística de distribuição. Os investimentos realizados pela Petrobras, a maior produtora, têm sido aquém do necessário para acompanhar o aumento esperado para o consumo.

A Petrobras produz aproximadamente 75% do gás no Brasil e compra a produção das outras companhias petrolíferas. A empresa é responsável por 100% da comercialização e também é também detentora da maior parte da infraestrutura de escoamento.

O resumo dessa presença desproporcional da Petrobras é que sobra pouco espaço para a competição. Quem vai realizar investimentos bilionários e desafiar o gigante estatal que domina o mercado? Ninguém. Por isso, um dos pontos do novo marco foi justamente quebrar o monopólio da Petrobras.

Adriano Pires comenta os benefícios do fim do monopólio

Universalização

Assim como o novo marco do saneamento abre o mercado aos investimentos em busca da universalização da água tratada e da coleta de esgoto, a Lei do Gás traria possibilidade de universalizar o gás natural no país. Hoje, o combustível chega essencialmente a cidades costeiras e a algumas metrópoles, e o seu preço elevado faz com que sejam ainda utilizados em larga escala o diesel, o óleo combustível e a gasolina.

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13/4 TERÇA

  1. NO VALOR. Entrevista com Carlos Ari Sundfeld. Interferência de um poder sobre outro é o normal. Jurista critica a nova Lei de Licitações e afirma que municípios e até mesmo o governo federal poderão não cumprir as novas regras para contratações.
  2. NO ESTADÃO. Felipe Salto. Alô, alô, planeta Terra chamando. O Brasil perdeu a capacidade de planejar. Esse é o pecado original não expiado.
  3. NA FOLHA. Cecilia Machado. Um ano de pandemia e não conseguimos resolver detalhes elementares do auxílio emergencial. É difícil entender por que insistimos em um desenho que não atende preceitos básicos que uma ajuda assistencial deve satisfazer.
  4. NO ESTADÃO. Pedro Fernando Nery. Deveríamos falar em vacinar primeiro a população negra. Negros têm probabilidade maior tanto de morte quanto de internação do que brancos.
  5. NO ESTADÃO. Ana Carla Abrão. Brasil tem tanta vida que vale a pena buscar uma saída. Com a pandemia e a assimetria dos seus impactos por renda, gênero e raça, não haverá o que se comemorar nos próximos. 
  6. NO ESTADÃO. Rubens Barbosa. Questão religiosa. Estamos diante de um problema político sério que a direita evangélica traz para a democracia.
  7. NO ESTADÃO. Bernard Appy. Reforma tributária dos EUA traz sinalizações importantes para o mundo. Mudanças visam arrecadar recursos para o programa de investimentos do governo de Joe Biden.
  8. NO VALOR. Izabella Teixeira e Ana Toni. Geopolítica da sustentabilidade e as negociações Brasil-EUA. É a Amazônia que coloca ou retira o Brasil do mundo contemporâneo.
  9. NO VALOR. Rana Foroohar. A indústria e as superpotências. Biden defendeu a reavaliação das vulnerabilidades da cadeia de suprimentos.
  10. NO O GLOBO. Synesio Sampaio Goes Filho. Alexandre de Gusmão, um ilustre desconhecido. 

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