O novo marco regulatório do gás natural deverá ser sancionado ainda essa semana. O PL 4476/2020 (antigo PL 6407/2013) derruba barreiras para a entrada de novos competidores no setor. Além de incentivar a competição e oferecer maior segurança jurídica a investidores, é uma oportunidade de tirar maior proveito de um combustível que é essencial para a transição energética rumo a uma economia de baixo carbono.
Está prevista para essa semana a sanção da nova Lei do Gás. É uma boa notícia. De acordo com o CLP – Centro de Liderança Pública, o impacto fiscal do novo marco será de R$ 16 bilhões até 2025. O projeto põe fim ao monopólio da Petrobras e pretende corrigir a disfuncionalidade do mercado. Além disso, a maior participação do gás na matriz enérgica brasileira é uma excelente oportunidade para a transição energética rumo a uma economia de baixo carbono.
Mercado disfuncional
O mercado de gás natural no Brasil é um mercado disfuncional. Não segue a lei mais básica da economia. A oferta cresce, graças às descobertas de jazidas imensas em alto mar, mas a oferta real para os consumidores não, porque falta investimento na infraestrutura necessária para escoar o combustível e levá-lo até fábricas, usinas e residências. O valor pago pelos brasileiros está entre os mais caros do mundo.
O preço do gás para os consumidores é alto porque as forças de mercado não estão funcionando adequadamente. Falta competição entre as empresas fornecedoras e faltam investimentos para que o combustível seja retirado das profundezas do oceano. Sem esses dois elementos — competição e investimentos – o gás não terá o seu potencial explorado.
Transição para economia mais limpa
Menos poluente do que outras fontes de energia fóssil, o gás natural é o combustível ideal para reduzir o uso de fontes mais poluentes enquanto o mundo amplia a utilização das fontes renováveis. A participação do gás natural na matriz energética brasileira está estagnada em 13% há 20 anos. O novo marco regulatório permitirá a ampliação dessa presença.
Geração de eletricidade
Além de ser essencial para diversas indústrias, o gás é essencial na geração de energia elétrica. O acesso ao gás natural em todo o território nacional, a preços competitivos, é necessário também para ampliar a disponibilidade de termoelétricas próximas aos centros de carga. Dessa forma dão segurança e resiliência elétrica ao sistema, essenciais para uma matriz cada vez mais limpa.
Com o novo marco, gás natural deverá ter maior importância na geração de eletricidade. As termoelétricas ganharão relevância no fornecimento de energia, com o a diminuição da atratividade comercial para a construção de novas hidroelétricas, sobretudo na Amazônia. O impacto ambiental impede a construção de grande reservatórios de água e, além disso, existe muita perda nas linhas de transmissão para os grandes centros consumidores.
As térmicas são a opção natural para estarem na base do sistema energético. Os contratos de geração vão contribuir para a formação de um mercado firme para a oferta de gás, o que contribuirá ainda mais para a viabilidade dos investimentos de longo prazo na logística de distribuição.
Fim ao monopólio da Petrobras
A exploração comercial do gás natural demanda investimento pesado na infraestrutura de escoamento e transporte, além de toda a logística de distribuição. Os investimentos realizados pela Petrobras, a maior produtora, têm sido aquém do necessário para acompanhar o aumento esperado para o consumo.
A Petrobras produz aproximadamente 75% do gás no Brasil e compra a produção das outras companhias petrolíferas. A empresa é responsável por 100% da comercialização e também é também detentora da maior parte da infraestrutura de escoamento.
O resumo dessa presença desproporcional da Petrobras é que sobra pouco espaço para a competição. Quem vai realizar investimentos bilionários e desafiar o gigante estatal que domina o mercado? Ninguém. Por isso, um dos pontos do novo marco foi justamente quebrar o monopólio da Petrobras.
Adriano Pires comenta os benefícios do fim do monopólio
Universalização
Assim como o novo marco do saneamento abre o mercado aos investimentos em busca da universalização da água tratada e da coleta de esgoto, a Lei do Gás traria possibilidade de universalizar o gás natural no país. Hoje, o combustível chega essencialmente a cidades costeiras e a algumas metrópoles, e o seu preço elevado faz com que sejam ainda utilizados em larga escala o diesel, o óleo combustível e a gasolina.
