O investimento desapareceu. As finanças públicas estão arruinadas e o crescimento da economia depende do investimento privado. VirtuNews sugere três medidas essenciais para dar início à retomada do investimento: a aprovação do novo marco do setor elétrico, a abertura do mercado de gás e a regulamentação no novo marco do saneamento.
A retomada da economia depende do investimento privado. Sem investimento, não há crescimento, geração de emprego e aumento de renda e de consumo. Portanto, a agenda prioritária do País nesse momento dramático de recessão econômica e de taxa recorde de desemprego deveria ser a retomada do investimento para impulsionar o crescimento econômico.
Mesmo antes da crise, o Brasil já havia atingido as taxas mais baixas de investimento público e privado do século 21. O investimento público desapareceu por causa de sucessivas políticas desastrosas que aumentaram os gastos públicos muito acima das receitas, arruinando as finanças públicas do País. Além do aumento irresponsável das despesas públicas, os governos petistas investiram mal o dinheiro público.
As obras do PAC são exemplos de péssimos investimentos públicos de baixo retorno social. Quase metade das obras do PAC (21%) estão paralisadas. Gastou-se 69 bilhões de reais entre 2007 e 2018 e não gerou benefícios para a população. Segundo um estudo do FMI, para cada 1 real gasto numa obra do PAC, 39 centavos foram desperdiçados com obras caras, sem utilidade pública ou retorno social para população.
A perda da confiança no Brasil
Mas o investimento privado também evaporou do País. Investidores privados perderam a confiança no Brasil por três motivos. Primeiro, governos de direita e de esquerda insistem em políticas anti-mercado. Ao longo de décadas, vêm concedendo mais de 300 bilhões de reais por ano em benefícios, isenções tributárias e reservas de mercado que contribuem para criar empresas de baixa produtividade e incapazes de competir nos mercados globais. A pandemia apenas agravou a situação precária dessas indústrias dependentes do governo. É o caso de companhias aéreas e da indústria automobilística.
Segundo, perdeu-se a crença na agenda reformista que o governo alardeou, mas não entregou. O Congresso espera há 15 meses o envio das reformas administrativa e tributária prometidas pelo governo. O presidente Bolsonaro prometeu vender as estatais, mas até agora não vendeu nenhuma delas e ainda criou uma nova estatal; a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo no Brasil.
Terceiro, o governo revelou uma gigantesca inépcia na articulação política. Sua relação tensa com o Congresso e sua inabilidade de construir apoios parlamentares impediu a aprovação da PEC Emergencial, da MP 922 e do fim dos penduricalhos. Trata-se de medidas prioritárias para conter a despesa pública e o crescimento do rombo nas contas do governo.
Por isso, a saída para esse impasse está na mobilização da sociedade civil, governo e Congresso em torno de um objetivo: destravar as amarras da economia para permitir a volta do investimento privado. O Brasil precisa atrair mais de 700 bilhões de investimentos até 2026 para resolver os gargalos de demanda reprimida em infraestrutura, como saneamento básico, rodovias, ferrovias, e energia limpa. Essa agenda da retomada do investimento deve começar aprovando três medidas essenciais:
Agenda de retomada do investimento
PLS 232: Novo Marco do Setor Elétrico: dispõe sobre as regras do modelo comercial para o setor elétrico.
PL 6407: Lei do Gás. Abertura do mercado de gás para o setor privado e a concorrência de mercado.
Regulamentação da Lei 4162 : (novo marco do Saneamento Básico). É preciso celeridade na regulamentação da lei para garantir a segurança jurídica para os investidores privados.
