Além de violar a Lei das Estatais, as ações intempestivas de Bolsonaro, como a intervenção na Petrobras, causam dano muito maior ao País. Elas trazem insegurança jurídica, que solapa o investimento do capital privado; e são capazes de afastar toda uma nova geração de investidores que voltou a apostar no mercado de risco.
Virtù entrevista Marcelo Trindade, advogado, professor da PUC-RIO e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para o professor, além de violar a Lei das Estatais e as ações intempestivas de Bolsonaro causam – e causaram – dano muito maior ao País. Elas evidenciam que a gestão das estatais estará sempre submetida a intervenções do Planalto, o que traz insegurança jurídica e afasta o investidor. Pior. Ela é capaz de afastar toda uma nova geração de investidores, pessoas físicas, que voltou a apostar no mercado de risco.
A conversa também trata do impacto das decisões do Judiciário e da eficácia dos mecanismos de arbitragem para o investidor; de questões culturais, como o patrimonialismo do Estado brasileiro, e de interferências recentes do Governo no setor de infraestrutura, como a Sanepar e a Linha Amarela.
Para Marcelo, além da privatização, uma das saídas para resolver os desmandos dos agentes públicos nas estatais brasileiras é responsabilizar os governantes.
Marcelo Trindade | A cultura e o impacto da interferência do governo nas estatais
00:12 Bolsonaro violou a Lei das Estatais
03:14 Como lidar com a falta de limite do agente público
04:11 O patrimonialismo do Estado resulta do interesse de agentes privados
04:51 O maior dano da interferência do Estado é afastar nova geração de investidores
08:56 Quando a chancela do governo prejudica o investidor
11:25 Exemplos recentes que solapam o investimento em infraestrutura
15:24 O Judiciário desconhece o impacto econômico de suas decisões
17:45 A eficácia dos mecanismos de arbitragem
22:05 A ameaça de disputa judicial em tribunais internacionais
Marcelo Trindade é advogado e sócio de Trindade Sociedade de Advogados. Foi presidente da Comissão de Valores Mobiliários (2004-2007); vice-presidente do Conselho de Administração da BM&FBovespa (2009-2015) e presidente do Council of Securities Regulators of the Americas (COSRA) (2004-2005), fórum dedicado à proteção do investidor, manutenção da integridade do mercado e cooperação regulatória na América Central. Em 2018, Trindade candidatou-se ao governo do estado do Rio de Janeiro pelo Partido Novo (NOVO). A experiência como candidato foi contada no livro ‘O Caminho do Centro: Memórias de uma Aventura Eleitoral’ (2019).
Ao lado de ao lado de Edmar Bacha, José Murilo de Carvalho, Joaquim Falcão, Simon Schwartzman e Pedro Malan, Marcelo foi vencedor do Prêmio Jabuti com ‘130 Anos: em Busca da República’ (2020). Por meio de artigos de economistas, cientistas políticos, historiadores e juristas, o livro discute os principais fatos desde a proclamação da República.
