Marcos Jank: Três ações necessárias para o Brasil reassumir o protagonismo ambiental

“O Brasil é, ao mesmo tempo, vilão, vítima e solução das mudanças climáticas”, resume Jank. País estará sob pressão internacional nas negociações da COP 26, em Glasgow, mas poderá lucrar bilhões de dólares caso haja avanço na regulamentação do mercado de crédito de carbono

O número impressiona: 98% do desmatamento no Brasil ocorre de maneira ilegal. Um dos motivos para isso é que a maior parte da atividade clandestina de derrubada de florestas ocorre em áreas públicas, nas reservas ou terras devolutas, e o governo tem feito pouco para coibir a ação criminosa.

“É preciso cumprir a lei e combater os atos ilícitos”, afirma o engenheiro agrônomo Marcos Jank, coordenador do Centro de Agronegócio Global do Insper e um dos maiores especialistas do País em questões do comércio agrícola internacional. Sem combater com mais rigor a atividade criminosa, o Brasil encontrará barreiras cada vez maiores para vender as suas mercadorias no exterior.

Em sua conversa com o Virtù, Jank elencou três ações necessárias para combater o desmatamento:

• Melhorar a fiscalização e punir as ilegalidades, principalmente no bioma da Amazônia.
• Implementar o Código Florestal, porque não adianta ter um dos códigos mais rígidos do planeta, mas que continua sem ser implementado na prática depois de dez anos de sua aprovação.
• Regularizar a posse de terra, sobretudo no Norte e no Nordeste. Há 50 milhões de hectares no País sem a propriedade definida, uma área equivalente a dez vezes a do estado do Rio de Janeiro.

No passado, o objetivo do governo era ocupar a Amazônia a qualquer custo. Houve incentivos para que pessoas migrassem para lá, mas a regularização fundiária permanece indefinida em vastas áreas. É um incentivo para as atividades irregulares, como garimpos ilegais, e para a devastação da floresta.

Hoje, contudo, existe uma pressão muito grande das grandes empresas e dos grandes produtores rurais para dar um basta ao desmatamento. “É uma exigência dos clientes”, afirma Jank.

Entre 2004 e 2012, o Brasil reduziu o desmatamento anual de 2,4 milhões de hectares para uma média ao redor de 500 mil hectares — uma diminuição de 80%. Mas a tendência de queda se inverteu nos últimos anos, principalmente no atual governo. O nível anual de derrubada das florestas está em 1 milhão de hectares ao ano.

Esse será uma das fontes de pressão contra o País nas negociações da COP 26 em Glasgow. Nesse sentido, o movimento Unidos pelo Brasil tem entre os seus projetos prioritários o PL do Desmatamento Zero, uma lei que agrava as penas para garimpeiros ilegais.

O grande problema é que, se o governo não agir, o Brasil poderá ter “uma agricultura do A e uma agricultura do B”, diz Jank. De um lado, as empresas com certificação e voltadas ao mercado externo, uma espécie de “condomínio de luxo”. De outro lado, “o caos”: empresas menores que vendem no mercado interno. “Será como uma Alphaville cercada de favelas.”

O Brasil é um dos maiores interessados do mundo pela regulamentação do mercado de carbono, porque poderá ficar com uma parcela considerável de um comércio que poderá atingir até US$ 160 bilhões em 2030.

“O Brasil é, ao mesmo tempo, vilão, vítima e solução das mudanças climáticas”, resume Jank. Vilão por causa do desmatamento. Vítima por causa dos efeitos negativos que sentirá em decorrência das mudanças climáticas, como o impacto na produção agrícola e na queda do potencial de produção de energia renovável, além dos efeitos sociais. Mas é também solução, porque possui uma agricultura tropical extremamente produtiva e de menor impacto ambiental do que a agricultura temperada. “A melhor maneira de obtermos divisas com todo esse potencial é o mercado de carbono.”