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Home Política

MP da Liberdade Econômica é vital para o Brasil por três razões principais

agosto 2, 2019
em Política
Tempo de leitura: 1 min
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O Brasil precisa urgentemente se livrar das raízes do nosso atraso jurídico que impede avanços na produtividade e boicota o crescimento sustentável.

O Brasil vem perdendo produtividade há duas décadas.  Perder produtividade significa perder competitividade internacional e, assim, se condenar ao atraso e ao prejuízo nas relações comerciais de troca.  Significa empobrecer. É uma calamidade.

E por que o Brasil não consegue aumentar a produtividade da sua economia? Uma das âncoras mais pesadas que eliminam a capacidade de o Brasil produzir e empreender com eficiência é a insegurança jurídica. O excesso de leis e regulações, as competências conflitantes entre União, estados e municípios e o poder arbitrário de agentes públicos e órgãos fiscalizadores,  fazem do Brasil um dos lugares mais hostis do planeta para quem se aventura a empreender.

O Brasil ocupa um preocupante 109º lugar no “Doing Business”,  ranking internacional publicado pelo Banco Mundial que avalia o ambiente de negócios em 190 países. Empreendedores são pessoas que, na definição de um economista inglês do século XIX,  “pagam um preço alto para ter o direito de correr riscos”. Ou seja, são pessoas talhadas para enfrentar obstáculos e para se levantar mais vezes do que caem – mas mesmo para pessoas com essa natureza privilegiada, o Brasil oferece um desafio quase insuperável.

Inovar, criar  negócios e competir em um país como o Brasil exige mais do que predisposição natural para empreender. Exige uma dose alta de heroísmo.  Entre os 190 países pesquisados pelo Banco Mundial o Brasil tem uma das piores combinações de burocracia com altos impostos (184º lugar). No quesito em que se comparam os passos necessários para se conseguir licença para iniciar uma obra, o Brasil também está em péssima situação (175º lugar). Quando se examinam as condições e exigências colocadas diante de alguém disposto   abrir uma empresa, o Brasil (140º lugar) só está melhor do que 50 dos 190 países pesquisados.

O Brasil precisa urgentemente se livrar das amarras do Estado para atrair investimentos, destravar os gargalos de infraestrutura e gerar empregos. Por essas razões, a Lei da Liberdade Econômica, que tramita no Congresso Nacional, se reveste da mais alta importância. Ela é a derradeira esperança de o Brasil se livrar das raízes do nosso atraso jurídico que impede avanços na produtividade e boicota o crescimento sustentável.

As três razões da Lei da Liberdade Econômica

A Lei da Liberdade Econômica é vital para o Brasil por três razões principais, ao…

… estabelecer normas nacionais de regulação que eliminam as competências conflitantes entre os entes federativos. Na prática, isso significa que uma empresa que , por exemplo, invista em saneamento ou em ferrovias terá um único guichê onde bater com o objetivo de  obter as licenças ambientais da União, estados e municípios e as demais autorizações para iniciar a obra.

… acabar com o voluntarismo do Judiciário. As decisões monocromáticas de juízes, procuradores e órgãos fiscalizadores se tornaram os principais gargalos da insegurança jurídica. Esse voluntarismo legal muda a interpretação da lei e retroage entendimentos passados, causando infinitas contingências legais para as empresas e pesadelos para os empreendedores. A Lei de Liberdade Econômica impede que decisões judiciais possam retroagir e prejudicar empresas por causa de um novo entendimento da lei. Ela determina também a revisão periódica de regras e normas para que sejam avaliadas, corrigidas ou eliminadas.

… simplificar regras e processos. O objetivo é diminuir o número infindável de licenças e de autorizações exigidos pelo poder público para se iniciar um empreendimento.

A Lei da Liberdade Econômica precisa ser votada para que possa entrar em vigor o mais rápido possível  e, assim, destravar a atividade produtiva no Brasil.

[testimonial_slider style=”default” star_rating_color=”accent-color”][testimonial image=”287″ star_rating=”none” title=”Testimonial” id=”1578178117822-5″ tab_id=”1578178117823-0″ name=”Paulo Uebel” subtitle=”Secretário Especial Ministério da Economia” quote=”A Medida Provisória da Liberdade Econômica representa o marco inicial de uma série de políticas públicas que vão levar a uma reanálise acerca do papel do Estado brasileiro na sociedade. Esse movimento que se iniciou com sua publicação em 30 de abril, hoje já se traduz em dezenas de cidades pelo país que tem implementado legislações similares, iniciando uma verdadeira força-tarefa a fim de que o Brasil deixe de amargar lamentáveis posições em rankings internacionais sobre o ambiente de negócios. O texto original já trata de medidas econômicas importantes para auxiliar a superação da estagnação econômica, com extinção de milhares de alvarás para atividades de baixo risco, liberdade de atividade econômica aos domingos, isonomia no tratamento pela administração, atualização de normas desatualizadas, aprovação tácita, digitalização, entre outras. Com o auxílio do Congresso Nacional, mais avanços serão possibilitados nesse importante passo para nossa recuperação econômica.”][testimonial image=”288″ star_rating=”none” title=”Testimonial” id=”1578178117864-3″ tab_id=”1578178117864-8″ name=”Eduardo Cury” subtitle=”Deputado federal | PSDB SP” quote=”O Brasil está entre os piores países no quesito liberdade econômica. Isso é consequência do nosso modelo de Estado, referendado pela Constituição de 1988, que impõe seu enorme peso sobre as costas do setor produtivo. Exigências estatais abusivas, burocracia cartorial, ineficiência da regulação e insegurança jurídica são exemplos dessa anomalia que desestimula a inovação, afasta investidores e atrofia a economia, atingindo aqueles que querem empreender. Ë mais que bem-vinda a MP 881/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e que busca desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios e tirar os obstáculos regulatórios no Brasil. Tive o privilégio de encaminhar um anteprojeto de “Lei Nacional da Liberdade Econômica”, coordenado pelo professor Carlos Ari Sundfeld, como emenda à MP 881, e que foi parcialmente incorporada no texto final aprovado pela Comissão Mista que analisou a proposta. É preciso unir esforços implantar instrumentos mais eficazes de proteção da liberdade econômica e da cultura do empreendedorismo. Só assim alcançaremos o desenvolvimento.”][/testimonial_slider]
Tags: Liberdade econômica
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