Foto: Gabriela Biló | Estadão Conteúdo

Não há atalhos para a credibilidade

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Os danos da irresponsabilidade e criatividade fiscal do governo batem à porta. O Brasil já sabe que mágica com dinheiro público é impeachment e perda de mandato. Todos perdem. O caminho correto para Governo é cortar gastos, acabar com os privilégios e benefícios que inviabilizaram o Estado e adotar uma agenda positiva de soluções concretas para a retomada do emprego e da renda.

O governo Bolsonaro assemelha-se, a cada dia que passa, ao governo Dilma. Seu constante flerte com a irresponsabilidade fiscal remete à desastrosa gestão que implodiu as contas públicas para se reeleger. Quando Bolsonaro assumiu a Presidência, disse que acabaria com a velha política, implementaria a agenda liberal de Paulo Guedes e seria presidente de um só mandato. Hoje, ele se rendeu: só pensa na reeleição. Bolsonaro escolheu rifar a agenda liberal para abraçar a agenda populista da turma do “fura teto”, como batizou o ministro da Economia.

Alerta do mercado

As peripécias de um governo à beira do precipício da irresponsabilidade fiscal despertou a apreensão dos investidores e dos mercados. A fuga do capital estrangeiro da bolsa de valores (B3) dobrou em relação ao ano passado; o câmbio voltou a subir, e o salto da taxa de juros a longo prazo dos títulos brasileiros retrata a desconfiança do mercado com a solvência do País. A preocupação dos investidores com o Brasil tem efeito direto na vida dos brasileiros.

No momento em é urgente conquistar a confiança dos investidores para impulsionar a retomada da economia, a geração de emprego e a recuperação da renda do brasileiro, o governo assusta os donos do capital com políticas erráticas que aumentam a insegurança econômica, política e jurídica.

A apreensão dos investidores com os flertes do governo em busca de atalhos para burlar o teto do gasto indica a obsessão de Bolsonaro para conseguir recursos públicos capazes de transformar o auxílio emergencial em programa permanente de renda básica.

Contabilidade criativa

Assim como Dilma, Bolsonaro busca subterfúgio na contabilidade criativa. Somente em outubro, o governo tentou tirar dinheiro da Educação e suspender o pagamento dos precatórios. Em seguida, buscou o Congresso para negociar um “orçamento de guerra” a fim de obter o respaldo do Legislativo para burlar as restrições fiscais. Uma delas é a “regra de ouro”, que proíbe o governo de emitir dívida para pagar salários e benefícios do funcionalismo público. Mas um País cuja dívida pública caminha em direção de 100% do PIB só tem uma saída responsável para encontrar recursos para o seu programa de renda básica: cortar gastos do Estado e benefícios públicos.

Agenda reformista

Em vez de apelar para a contabilidade criativa, o governo deveria se empenhar para aprovar a reforma administrativa, votar a reforma tributária e aprovar os 25 projetos de lei selecionados pelo movimento Unidos pelo Brasil que visam destravar o investimento privado em infraestrutura, reduzir a insegurança jurídica e dar mais autonomia aos estados e municípios para cortar gastos e gerenciar melhor suas finanças.

Procurar fazer mágica com dinheiro público resulta em impeachment e perda de mandato. Portanto, o governo tem de fazer a coisa certa: cortar gastos, acabar com privilégios e benefícios que inviabilizaram o Estado brasileiro. 

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Curadoria
 

Seleção diária de artigos para enriquecer a discussão da agenda positiva do País

23/10 SEXTA

  1. NO ESTADÃO. Artigo de Marina Medeiros. Análise: Serviços de qualidade dependem de políticas públicas baseadas em evidências. Este é o caminho para que gestores públicos mitiguem as dificuldades, riscos e custos e consigam garantir o acesso à serviços públicos de qualidade à população.
  2. NO VALOR. Sylvia Coutinho. O país das finanças verdes? Limitações de recursos naturais, mudanças de clima e questões sociais são potenciais riscos à retomada econômica.
  3. NO VALOR. Edvaldo Santana. O desequilíbrio estável. Entre 2012 e 2020 foram editadas 17 MPs para o setor elétrico, mais de duas leis por ano.
  4. NO VALOR. Entrevista com Alejandro Werner, diretor do departamento para o Hemisfério Ocidental do FMI. Teto é essencial, mas tirar todo apoio fiscal pode afetar retomada.
  5. NA FOLHA.Artigo de opinião. Ensaio de privatização. Governo anuncia estudo para vender os Correios, mas inoperância é obstáculo
  6. NO ESTADÃO. Elena Landau. ‘Me chame pelo meu nome’. PEC do Amanhã se resume a uma reforma administrativa do ‘poder executivo civil’.
  7. NA FOLHA. Djamila Ribeiro. O Brasil é um país ou um abatedouro de mulheres? Artigo sobre os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

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