Análise técnica do CLP indica que o maior volume de investimentos poderá elevar o PIB brasileiro em 0,5% até 2024. Além disso, haveria um impacto fiscal positivo de estimado em R$ 11 bilhões ao ano
O Brasil tem uma das maiores tarifas de energia do mundo. A conta de luz é mais cara aqui do que nos Estados Unidos. O preço é o dobro do cobrado na Argentina e no México, como mostra uma análise publicada pelo Instituto Acende Brasil. Em um ranking global com 110 países, o Brasil aparece na posição de número 37 no que diz respeito ao custo da eletricidade. Apenas nos países avançados, onde a tributação é mais elevada, a conta de luz é mais cara.
Um dos motivos para a tarifa ser tão elevada para os brasileiros são os chamados “penduricalhos” na conta de luz. São subsídios cruzados, como para o incentivo a fontes alternativas que custam R$ 22 bilhões por ano e que são pagos por todos os consumidores.
O novo marco regulatório do setor elétrico, que está em discussão no Congresso, deverá acabar com esse custo adicional. O PL 414/21, em tramitação na Câmara, traz também outras novidades que irão aproximar a legislação brasileira dos modelos mais modernos. Por isso, é chamado de novo marco para o setor elétrico.
No passado, o mercado de energia era tratado como um monopólio natural — apenas uma empresa poderia entregar a eletricidade para o consumidor final. Era assim em praticamente todo o mundo, porque não fazia sentido investir dobrado na criação da infraestrutura de distribuição que entrega a eletricidade na ponta final do consumidor.
Hoje, contudo, existem contratos mais sofisticados que incentivam o compartilhamento da rede por diferentes empresas e assim há competição entre os fornecedores. Na Europa e nos Estados Unidos, os consumidores podem hoje escolher os prestadores de serviços, de maneira similar ao que ocorre com os serviços de banda larga, por exemplo.
O novo marco brasileiro prevê a portabilidade de empresas. Quem está insatisfeito poderá escolher outro fornecedor. A maior competição, quando feita dentro de um sistema bem regulado, contribui para melhorar os serviços e também para reduzir os custos.
Uma nota técnica do Centro de Liderança Pública – CLP estimou que a redução de cursos e o maior volume de investimentos poderá elevar o PIB brasileiro em 0,5% até 2024. Além disso, haveria um impacto fiscal positivo de estimados R$ 11 bilhões ao ano.
O projeto, que conta com o apoio do movimento Unidos pelos Brasil, já passou pelo Senado e aguarda a tramitação na Câmara. Ao lado de outros novos marcos para a infraestrutura, como foi o caso do saneamento e também do gás natural, a nova legislação para o setor elétrico representa uma oportunidade de ampliação de investimentos, criação de empregos e aumento do PIB. É o tipo de lei que deverá estar no topo de prioridades da Câmara — mais, infelizmente, não é o que acontece.
