Projeto diminui os subsídios cruzados, alivia a conta para os consumidores e pode aumentar o crescimento econômico em 0,5 ponto percentual nos próximos anos. Aprovado no Senado, aguarda agora votação na Câmara.
O Projeto de Lei 414/2021, chamado novo marco do setor elétrico, vai alinhar o Brasil com aquilo que há de mais atual no que diz respeito à regulação dos serviços de eletricidade. Trará mais competição, porque os consumidores terão a possibilidade de escolher os fornecedores. É o fim do marco cativo existente hoje, no qual há a formação de monopólios regionais.
Uma nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP) estimou que, entre outros benefícios, a aprovação do PL poderá reduzir subsídios pagos hoje pelos consumidores em até R$ 3 bilhões. A alta esperada nos investimentos no setor e a diminuição de custos nas tarifas para as empresas e para as famílias poderão levar a um aumento de 0,5 ponto percentual ao PIB brasileiro até 2024 — uma contribuição considerável para o País recuperar as perdas ocorridas nas seguidas recessões da última década. O maior crescimento econômico poderá aumentar a receita fiscal do governo em R$ 10 bilhões nesse período, o que seria positivo para a redução do déficit público.
No estudo há uma análise do preço pago pela eletricidade em 110 países. O Brasil aparece na posição de número 37. Indústrias que fazem uso intensivo de energia elétrica sofrem de baixa competitividade, e algumas acabam optando por transferir parte da produção para outros países, como ocorreu nos últimos anos com algumas siderúrgicas.
Do ponto de vista das famílias, a conta de luz cara representa maior custo de vida e menor poder de consumo. De acordo com a análise do CLP, o custo para os brasileiros fica acima do visto em países como Polônia, México, China e Índia.
Como diz a nota técnica do CLP, o setor elétrico tem passado por um processo de liberalização ao redor do mundo. O fornecimento de energia dos países da União Europeia, por exemplo, era um monopólio natural que abrangia produção, distribuição e comercialização. Desde a década de 1990 há políticas no sentido de abrir o mercado. Estudos indicam que a maior competição representou ganhos para os consumidores e também trouxe incentivos para a redução na emissão de gás carbônico.
O novo marco brasileiro passou no Senado e agora aguarda a tramitação na Câmara. Pelo seu impacto positivo sobre a atividade econômica, deveria ser tratado como uma urgência. Ele é um dos projetos listados como prioritários pelo movimento Unidos pelo Brasil.
Com a nova legislação, o País poderá ter no setor elétrico um sistema parecido com o que ocorre na telefonia, com a possibilidade de transferir de operadoras e escolher aquelas que atendam melhor aos interesses do cliente, do ponto de vista de preços e qualidade dos serviços.
Novo marco em debate
Na semana passada, um debate promovido pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), pelo CLP e pelo Unidos pelo Brasil avaliou os impactos da nova legislação e os caminhos para a sua aprovação.
“Nosso objetivo é trazer senso de urgência para a aprovação do projeto”, afirmou o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa. “O projeto organiza o setor. Somos o país da energia barata e da conta cara.”
No encontro, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, demonstrou confiança na votação em breve do PL, de maneira similar ao que ocorreu recentemente com o novo marco regulatório para o gás natural. “O momento é bastante oportuno para termos um novo marco, alocando melhor os custos e fornecendo melhores serviços aos nossos consumidores”, disse Albuquerque.
O diretor de operações do CLP, Tadeu Barros, destacou os ganhos potenciais com o projeto. “O PL pode injetar até R$ 11 bilhões na economia e aumentar o PIB em 0,5 ponto percentual até 2024”, disse Barros. “É um projeto de extrema relevância para que a gente volte a crescer e traga emprego e renda para a população.”
