Deixar a aprovação da Reforma para depois do recesso pode travar o País.
Apresentado o relatório da reforma da Previdência, o tempo agora passa a ser o fator determinante para as mudanças que o Brasil exige. Reequilibrar as contas públicas não é uma das opções. É a única saída .
O horizonte é curto. O Congresso Nacional entra em recesso em 17 julho. Restam, portanto, poucas semanas para os parlamentares discutirem e votarem a reforma. Esse passo exigirá do Governo um forte trabalho de articulação política com foco em dois pontos: evitar maiores dissidências entre parlamentares e encorajar representantes estaduais a enfrentar o ônus político da reforma.
O retorno às bases pode dificultar a aprovação
O primeiro deles é evitar que a discussão e votação do texto fiquem para depois do recesso, o que aumentariam as chances de haver dissidências de parlamentares no apoio à reforma ou a pontos essenciais da proposta. Isso porque os deputados e senadores estarão em contato direto com as suas bases eleitorais em julho e se sentirão mais vulneráveis a pressões irreais e populistas de todos os tipos — sendo as principais aquelas orquestradas pelas corporações da elite administrativa do Estado, a classe que mais usufrui das injustiças sociais da velha previdência.
Pelo prazo regimental, a Comissão Especial terá até 40 sessões para analisar e votar o texto. Esse prazo já começou a contar na quinta-feira (13/06). A articulação do Governo deve começar essa semana, considerado um período morto, em função do feriado de quinta-feira. É o momento de o Executivo identificar os erros da condução da reforma e fazer ajustes para garantir que ela seja aprovada antes do recesso parlamentar.
Depois de passar pela Comissão, o relatório sobre a reforma seguirá para o Plenário da Câmara para votação em dois turnos, com exigência de 308 votos para aprovação. Caso seja aprovado, o texto vai ainda para o Senado Federal, onde também precisa ser votada em dois turnos, para, enfim, ser promulgado pelo Legislativo.
O medo de perder a eleição é paralisante
O segundo ponto que vai exigir articulação do Governo tem relação direta com o primeiro. A decisão do relator da proposta deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) de deixar de fora a reforma nos Estados e Municípios é fruto do receio que muitos parlamentares têm de assumir o ônus político de restabelecer a sanidade dos regimes de previdência locais. Mas isso não é bom? Para a maioria silenciosa, sim, sem dúvida. Para os grupos privilegiados, vocalmente barulhentos, é uma ofensa grave.
O cálculo é eleitoral. Os governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores são os adversários políticos de muitos dos atuais parlamentares já em 2020. Nem uns nem outros querem ser marcados como responsáveis pelo estreitamento da boca da botija.
Sim, esse pessoal vive em um mundo paralelo onde o dinheiro cresce em árvores e é mau qualquer um que impede o acesso ao ervanário. No mundo real, das pessoas reais, a escassez é um fato da vida. Essa é a lição mais difícil de ser aprendida por quem está sempre pronto a distribuir riqueza que não foi criada.
O déficit estadual e municipal recairá sobre a União
Estados e Municípios ainda podem vir a ser incluídos na reforma via emenda apresentada em Plenário. Mas isso não ocorrerá sem que se forme, sem vacilações, a consciência de que os recursos públicos são escassos e de que dinheiro não cresce em árvore. Dinheiro público é ilusão. Não existe. O que existe são impostos pagos por todos nós.
Autor de Reforma da PrevidênciaO déficit das previdência de Estados e Municípios é hoje de cerca de R$ 100 bilhões, e muitos governos, caso não consigam fazer as mudanças, provavelmente enfrentarão problemas graves de pagamento das suas despesas. Os efeitos serão sentidos pela população de maneira mas direta, ou seja, na falta de prestação dos já combalidos serviços públicos. Provavelmente, estados e municípios que não realizarem suas reformas terão que ser salvos pela União em futuro próximo.
Em muitos lugares, a reforma pode não acontecer ou demorar. | Pedro Nery
A sombra de uma quebradeira dos Estados já assusta. Os impactos de transferir a inação de agora para o tesouro federal no futuro é a tragédia cujos contornos nos mostra com clareza Pedro Fernandes Nery, economista e consultor parlamentar.
