Um plano para a retomada da economia brasileira deveria contemplar uma única coisa: tirar o Estado ineficiente e intervencionista das costas do setor produtivo. VirtuNews lista 10 matérias essenciais para desvencilhar a economia das amarras do Estado que desencorajam os investimentos privados, aumentam a insegurança jurídica e prejudicam o aumento de produtividade.
O termo da moda no governo para reativar economia é a criação de um “Plano Marshall” para o Brasil. O problema é que quando se lê apenas a orelha do livro para elaborar políticas públicas, o resultado pode ser um desastre ainda maior. Não custa lembrar que o “Plano Marshall” foi um estímulo financeiro concebido pelo governo americano em 1948 para reavivar a economia da Europa após a segunda guerra mundial.
O governo brasileiro não tem dinheiro para fazer um Plano Marshall. O Brasil vai dobrar a aposta em aumentar o endividamento público para despejar recursos numa economia travada há mais de uma década pela irresponsabilidade fiscal do governo e pela sua incapacidade de aprovar as reformas do Estado. O verdadeiro Plano Marshall brasileiro não consiste em despejar recursos financeiros do Estado para levantar a economia.
O plano anunciado pelo secretário de Estado do presidente Harry Truman, George Marshall, consistia numa ajuda financeira de 12 bilhões de dólares – algo como 130 bilhões de dólares em 2020. Plano Marshall foi vital para ressuscitar a economia europeia. Mas a metáfora não se aplica à realidade brasileira.
O Plano Marshall Brasileiro
O nosso Plano Marshall deveria focar em desvencilhar a economia das amarras do Estado que sufocam os empreendedores e sobrecarregam as empresas com um emaranhado de leis obsoletas, excessiva regulação, e a mais alta carga tributária entre os principais países emergentes. A ineficiência do Estado e seu excessivo intervencionismo econômico desencorajam os investimentos privados, aumentam a insegurança jurídica e prejudicam o aumento de produtividade da economia brasileira.
O Plano Marshall brasileiro deveria contemplar uma única coisa: tirar o Estado ineficiente e intervencionista das costas do setor produtivo. Portanto, VirtuNews resolveu dar concretude ao Plano Marshall e listar 10 matérias que deveriam constar no Plano Marshall brasileiro.
DEZ medidas para investir na eficiência do Estado e pavimentar o crescimento da economia
- Aprovar a reforma tributária.
- Aprovar a reforma administrativa para diminuir as desigualdades no serviço público, valorizar o desempenho dos agentes, proibir vantagens automáticas, diminuir o número de carreiras e melhorar a governança das contratações de agentes temporários.
- Aprovar o marco do saneamento.
- Aprovar a revisão da lei de improbidade administrativa. Hoje, a lei incentiva aventuras judiciais e a criminalização das decisões polêmicas dos gestores públicos, o que cria incentivo perverso para não tomarem decisões, aumentando o limbo jurídico e a insegurança do cumprimento dos contratos.
- Aprovar uma Lei de Governança da Ordenação Pública Econômica, com base na competência da União para legislar sobre direito econômico, e inspirada pela agenda de melhoria regulatória da OCDE. O objetivo é induzir à criação de programas de revisão permanente das regulações em todas as áreas (não apenas nas agências reguladoras) e em todos os entes da Federação, corrigindo seus anacronismos e exigências excessivas, com transparência e base técnica.
- Aprovar aprimoramentos pontuais à legislação sobre contratações públicas de infraestrutura, aumentando sua qualidade e segurança. É preciso autorizar a administração a utilizar processos de colação para obter consultorias externas de qualidade como suporte da modelagem das concessões e parcerias.
- Aprovar normas para aumentar a coordenação dos órgãos públicos e conter o voluntarismo de decisões judiciais e de órgãos fiscalizadores. É impossível acabar com a insegurança jurídica no País enquanto houver uma gigantesca descoordenação do entendimento de leis, normas e regras entre as cortes, o ministério público e os tribunais de contas. É preciso criar instâncias não judiciais para, com efeito vinculante para as administrações públicas e os tribunais de contas, consolidar interpretações e editar regulamentos técnicos em questões-chave de gestão pública (prevenção da corrupção, transparência, desburocratização, licitação e contratos públicos, política fiscal). É preciso acabar com o voluntarismo jurídico e as decisões monocráticas e valorizar as decisões coletivas. É perfeitamente possível conciliar maior liberdade econômica sem comprometer as funções públicas do Estado.
- Comprometer-se com a abertura gradual da economia aprovando um plano de redução gradual de alíquotas, tarifas e tributos e eliminar entraves burocráticos que estimulem a competitividade, a concorrência e o aumento da produtividade.
- Privatizar as estatais. O governo que disse que venderia todas as companhias estatais não vendeu nenhuma empresa até agora e ainda criou uma nova estatal.
- Levar a sério o slogan do governo – “Menos Brasilia e mais Brasil”. É preciso descentralizar o poder e implementar o verdadeiro federalismo dando mais autonomia e poder aos estados e municípios.
Se esse Plano Marshall for votado até o fim de junho, o governo e o Congresso pavimentarão o caminho para a retomada do crescimento econômico e da volta do investimento e da geração de emprego.
