As soluções para o problema da emergência climática são a régua e o compasso da economia mundial no nosso tempo. Para Biden, esse desafio é oportunidade para a retomada da liderança de Washington no palco internacional. Para o Brasil restam duas opções: ou o país lidera o mundo nessa pauta — e no processo vê exponenciar seu próprio crescimento econômico —, ou o Brasil vira o vilão dos esforços da humanidade pela própria sobrevivência.
Artigo de Pedro Vormittag | Bacharel em Direito pela USP e mestrado em Gestão Internacional pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP)
No próximo dia 22 de abril, a Cúpula dos Líderes sobre o clima será a primeira reunião diplomática multilateral organizada pelo governo Joe Biden. Na pauta, a oportunidade para cada líder mundial convidado ampliar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas, metas para redução do uso do carbono e da emissão de gases do efeito estufa com que cada país se comprometeu nos Acordos de Paris de 2015.
O significado da Cúpula para Biden
Cúpulas internacionais são carregadas de simbolismo. Na desta semana, realizada no Dia da Terra, há um motivo para a escolha do tema ambiental pelo presidente americano para sua primeira aparição no palco multilateral: sinalizar a importância estratégica que essa pauta passa a ter na nova geopolítica do governo americano. A nova diplomacia em Washington enxerga no desafio da emergência climática uma oportunidade para a retomada da liderança de Washington no palco internacional, seriamente machucada depois de 4 anos de Donald Trump na Casa Branca.
Em paralelo, outras notícias ajudam a entender os movimentos do reposicionamento norte-americano. Na semana passada, a Casa Branca anunciou a retirada em definitivo de todas as tropas americanas no Afeganistão, depois de 20 anos de guerra, trilhões de dólares enterrados no deserto e algumas milhares de vidas perdidas. Turbinados por Pfizer, Moderna e Johnson & Johnson, os Estados Unidos lideram a corrida da vacinação contra a COVID-19, cada vez mais perto de imunizar a totalidade da sua população nos próximos meses. No CDC em Atlanta e no Council on Foreign Relations em Manhattan, já se arquiteta a liderança de Washington em uma diplomacia da vacina mundo afora.
Para os Estados Unidos, a arena ambiental é quem deve fundamentar a continuidade da hegemonia norte-americana no globo. Faz sentido: pensar as questões ambientais é pensar uma nova matriz energética para a economia global, desenhar novas regras e boas práticas para a indústria, para o comércio; novas lógicas para as cadeias globais de valor. Novos valores para a diplomacia. Uma coisa é certa: é na disputa pela liderança de uma corrida da economia verde — corrida tecnológica e comercial — que os americanos querem competir com a China, com a União Europeia. Eis a corrida espacial do século 21.
Mas para que a Cúpula do Clima alcance o sucesso almejado por Biden não basta que apenas os americanos anunciem seu retorno aos Acordos de Paris. Para Washington, o ideal é que outros países prestigiem a reunião anunciando também seus próprios novos compromissos ambientais.
Com o Japão e com a Coreia do Sul já há acertos avançados. Há ainda, porém, um grupo de países protagonistas do debate ambiental global com quem os Estados Unidos estão longe de conseguir qualquer compromisso concreto. Entre eles, China, Índia e Brasil.
O significado da Cúpula para Bolsonaro
O Brasil é um país sem o qual a ordem geopolítica mundial não consegue resolver o problema da mudança climática. Não por outra razão, Biden gostaria que o Jair Bolsonaro anunciasse na Cúpula, por exemplo, um plano concreto para a redução do desmatamento na Amazônia. É no contexto dessa esperança que os Estados Unidos lideram até mesmo um esforço para mobilizar recursos em apoio aos esforços brasileiros de preservação da Amazônia.
Em um contexto normal, faria todo sentido que a comunidade internacional viabilizasse recursos para fazer cumprir uma meta que é do interesse do Planeta.
Mas no Brasil não estamos vivendo um contexto político normal.
Da parte do Brasil, o responsável pela negociação é Ricardo Salles, o Ministro do Meio Ambiente. Em nome do Brasil, o que Salles tem dito para o mundo é que antes de sequer começar a pensar em qualquer conversa para salvar a Amazônia, quer dinheiro. Um verdadeiro resgate de alguns bilhões de dólares anuais para aguçar o interesse do governo brasileiro em cumprir a lei brasileira.
Por motivos óbvios, a proposta de Jair Bolsonaro para a Amazônia é vista com desconfiança pelo mundo inteiro
Em primeiro lugar, o óbvio. Porque não há cabimento em exigir dinheiro para só depois garantir o cumprimento da lei ambiental brasileira.
Em segundo lugar, o discurso. Porque todo o contexto indica que o Ministro Salles não está falando sério. Enquanto as conversas para a Cúpula se desenvolviam entre líderes mundiais, o Ministro do Meio Ambiente brasileiro resolveu atacar uma operação da Polícia Federal responsável pela maior apreensão de madeira na história da Amazônia. Salles pediu a exoneração do Policial Federal responsável pela operação. Obrigada a defender sua sua competência constitucional, a Polícia Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra Salles.
Em terceiro lugar, os números. Porque mesmo o dinheiro que a comunidade internacional já disponibilizou para o Brasil o governo não quer. Atualmente mofando no BDNES, o Fundo Amazônia é composto por cerca de 3 bilhões de dólares, fruto de doação dos governos da Alemanha e da Noruega. Salles não aceita investir o recurso na Amazônia por não concordar com suas regras de governança e transparência.
Problemas além da questão ambiental
Como se não bastasse, o problema da proposta Bolsonaro vai além da questão ambiental ou diplomática e atinge as liberdades democráticas no Brasil.
Uma das ideias da proposta Salles é a de que algumas competências da política ambiental passem para a Força Nacional de Segurança — consórcio federativo composto por policiais militares cedidos por governos estaduais de todo o Brasil, subordinado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública. No cálculo do governo, um acordo internacional que dê recursos para a Amazônia pode servir à criação de uma polícia militar paralela, fiel a Jair Bolsonaro. Atualmente, o Comandante da Força Nacional de Segurança é um policial militar do Ceará marido da Deputada Federal Carla Zambelli, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Na Câmara, Zambelli patrocina um Projeto de Lei que, entre outras medidas, impõe ao Ibama dividir com as Polícias Militares a competência para fazer licenciamento ambiental, gerir unidades de conservação e aplicar multas ambientais.
No final do dia, pode estar ao alcance do Palácio do Planalto desviar os recursos de um acordo internacional pela Amazônia para longe do Ibama, do ICMBIO ou da Política Nacional de Meio Ambiente, em direção a um duto de dinheiro público para irrigar o esforço bolsonarista de partidarizar as polícias militares do país. O esforço de cooptação das polícias estaduais, por sua vez, tem o objetivo de associar um braço armado paramilitar à campanha de reeleição do Presidente — e até a uma eventual resistência do seu grupo político a sair do poder caso ele perca a eleição em 2022. Na prática, o país já começa a assistir ensaios deste concerto. Nos útimos meses, autoridades bolsonaristas ousaram fomentar episódios de insubordinação policiais militares no Ceará, na Bahia e no Paraná.
A prática da negociação
No seu discurso de posse, o novo Chanceler brasileiro colocou a diplomacia da sustentabilidade como um dos 3 eixos fundamentais da política externa. De fato, com essa nova postura, o Itamaraty minutou uma Carta a ser assinada pelo Presidente da República contendo uma linha sensata sobre a pauta ambiental e a agenda da Cúpula. Basicamente contradizendo, portanto, tudo o que Bolsonaro já disse sobre meio ambiente em sua carreira.
Negociações diplomáticas são feitas de gestos. John Kerry, ex-Secretário de Estado na administração Obama e atual Chefe da diplomacia climática americana já deixou claro que espera propostas concretas e de curto prazo vindas do Brasil, não apenas metas a serem perseguidas durante a década 2020-2030. Juan Gonzalez, o principal assessor de Biden para América Latina, anunciou visita a nosso canto do mundo no qual prestigia Chile e Colômbia, mas não o Brasil.
De Washington a Brasília, todos sabem: o governo brasileiro de hoje não está disposto a levar a agenda ambiental a sério e, se estivesse, não teria capacidade de executá-la. Verdadeiro pesadelo para a sociedade civil brasileira e para setores como o agronegócio brasileiro, que não para de perder dinheiro com a política antiambiental do capitão.
Do ponto de vista diplomático, quando o assunto é a Amazônia brasileira, o principal ator com o qual a comunidade internacional, os Estados Unidos ou qualquer país pode dialogar é o governo brasileiro. Cá entre nós, o governo brasileiro deve respeito a si mesmo e ao povo brasileiro.
Opções do Brasil no debate climático
Dadas as condições políticas e materiais em que o Brasil se encontra, uma condição para que um acordo amazônico seja sério é a de que o governo se comprometa a incluir povos indígenas, agronegócio, Governadores, Prefeitos, universidades e movimentos sociais na gestão conjunta dos recursos vindos da comunidade internacional.
Até porque tais recursos, se vierem, não devem ter como prioridade inspirar o governo federal a fazer o que lhe impõe a lei e a Constituição — com destinação orçamentária consolidada, inclusive. A agenda que interessa é a da concretização de um ciclo de desenvolvimento econômico sustentável da região amazônica, a partir da bioeconomia, fundada na valorização dos povos indígenas e dos seus conhecimentos tradicionais. Uma revolução industrial verde que tome conta do mundo a partir da Amazônia, do Pantanal e de todos os biomas do Brasil.
Por outro lado, se o governo brasileiro optar por a confiança do mundo, desviando recursos destinados à preservação da Amazônia para a a campanha de reeleição do Presidente, para a criação de milícias paramilitares presidenciais ou simplesmente para continuar patrocinando queimadas na Amazônia e no Pantanal, ficará cada vez mais difícil para o Brasil e seu povo voltarem à liderança que historicamente ocuparam no debate internacional sobre meio ambiente.
A história contextualiza a gravidade do que está em jogo. O modo como o mundo pensa a questão ambiental, associada ao direito do mundo emergente ao desenvolvimento, é a marca de uma influência pura da diplomacia brasileira na ordem global, desde as primeiras convenções da ONU em matéria ambiental, ainda nos 1970.
A emergência climática é a maior ameaça às condições de vida da humanidade no Planeta Terra. Por isso mesmo, a emergência climática é também o tema mais importante da geopolítica do nosso século. As soluções para o problema da emergência climática são a régua e o compasso da economia mundial no nosso tempo.
Para o Brasil, é como se não houvesse meio termo. Ou o país lidera o mundo nessa pauta — e no processo vê exponenciar seu próprio crescimento econômico —, ou o Brasil vira o vilão dos esforços da humanidade pela própria sobrevivência. Ao fim e ao cabo, é essa a mentalidade que deve orientar, não apenas o governo brasileiro na Cúpula do dia 22 ou na COP26 de novembro, mas principalmente o povo brasileiro quando for às urnas em 2022.
