Há dois pontos preocupantes: a redução da idade de aposentadoria para professores e a exclusão de estados e municípios.
Fomos ler nas entrelinhas o fato mais importante do relatório da reforma da previdência apresentado pelo deputado Samuel Moreira. O texto começa agradando o mercado, mostrando que a reforma proposta pode trazer uma economia próxima de R$ 913 bilhões; um número muito próximo do R$ 1,2 trilhão que o governo desejava. Mas o problema não está neste número. Está na retórica sinuosa do relatório. Há dois pontos especialmente preocupantes: a redução da idade de aposentadoria para professores e a exclusão de estados e municípios.
A redução da idade de aposentadoria de professores
Ao propor a redução da idade de aposentadoria de professores para 57 anos, abre-se um precedente perigoso. Trata-se da quebra da promessa de combater privilégios e de ter uma regra que seja igual para todos os brasileiros. A concessão aos professores é sinal de que o Congresso cedeu a pressão do corporativismo. Outras categorias poderão pressionar o Congresso e pleitear privilégios. É o caso do judiciário e policiais civil e militares.
“Aposentadoria especial para professores, eles merecem, valorização da categoria”
“Aposentadoria especial para juízes, eles merecem, valorização da categoria”
“Aposentadoria especial para…” até chegarmos na Grécia, onde até cabeleireiros e saxofonistas tinham regras próprias
— Luan Sperandio (@LuanSperandio) 13 de junho de 2019
Pelo relatório apresentado hoje na Câmara:
Professores vão se aposentar 5 anos mais cedo. Isso é o que se vê.
O que não se vê é que as merendeiras e faxineiras da escola vai ter que pagar por isso.
Em toda medida econômica há o que se vê e o que não se vê.
Temos que ver tudo.
— LIVRES (@EuSouLivres) 13 de junho de 2019
A economia de R$1,1 trilhão já não incluía estados e municípios.
A desidratação vem da retirada do BPC/Rural mas principalmente da nova regra de transição dos servidores.
Já está claro que ou o Brasil acaba com o corporativismo ou o corporativismo acaba com o Brasil?
— Matheus Hector (@Mathector) June 12, 2019
Exclusão de estados e municípios
A exclusão de estados e municípios é outra aberração. Segundo Raul Vellozo, especialista em contas públicas, o déficit previdenciário de estados e municípios para 2010-2020 será de R$ 35 bilhões. Isso significa que governadores e prefeitos deixarão de investir em serviços essenciais para a população – como saúde, segurança, transporte e educação – para continuar a se endividar a fim de pagar aposentadoria de funcionários públicos.
Estados e Municípios estão fora da reforma, infelizmente. Governadores e prefeitos irresponsáveis e populistas terão que enfrentar a realidade e fazer as suas próprias reformas. Disseram tanto que a proposta era injusta e massacrava o povo, agora poderão fazer suas “bondades”.
— Paulo Eduardo Martins (@PauloMartins10) 12 de junho de 2019
1/n. Minha primeira impressão sobre o chamado substitutivo é positiva, mas com muitas ressalvas. Retirar os estados e municípios é perder uma oportunidade de ouro para estimular mudanças estruturais nas finanças regionais. A desidratação deve ficar em mais de R$ 260 bilhões.
— Felipe Salto (@FelipeSalto) 13 de junho de 2019
Pq tirar estados e municípios da reforma se cada vez mais governadores apoiam a PEC?
— elena landau (@elenalandau) 12 de junho de 2019
Relator tirou estados e municípios da Reforma da Previdência. Nos próximos anos, quando faltar dinheiro para pagar policiais, médicos e professores e o caos comer solto, você já sabe exatamente onde o problema foi criado. https://t.co/i93Xm2yvwA
— Ricardo Amorim (@Ricamconsult) 13 de junho de 2019
Relator tirou estados e municípios da Reforma da Previdência. Nos próximos anos, quando faltar dinheiro para pagar policiais, médicos e professores e o caos comer solto, você já sabe exatamente onde o problema foi criado. https://t.co/i93Xm2yvwA
— Ricardo Amorim (@Ricamconsult) 13 de junho de 2019
Tirar Estados e municípios da reforma da Previdência é uma irresponsabilidade do Congresso e pode ampliar a desigualdade no Brasil, criando uma guerra de regras de aposentadoria. Por esta razão, vamos lutar para que todos permaneçam na reforma da Previdência
— Felipe Rigoni (@rigoni_felipe) 13 de junho de 2019
Não há articulação entre Executivo e Legislativo
Esses dois pontos retratam a desarticulação entre governo e Congresso em torno da proposta da reforma. A vulnerabilidade da proposta está exposta e até o dia da sua votação em plenário (que deve ser na segunda quinzena de julho), será travada uma guerra santa nos bastidores.
De um lado o governo, os parlamentares favoráveis a reforma e a maioria dos governadores e prefeitos para tentar derrubar essas medidas do relatório na votação do plenário. Do outro, estará a pressão dos interesses corporativistas e os parlamentares de oposição que tentarão inserir outros privilégios e benefícios para categorias de servidores públicos, o que pode e abre o caminho para o corporativismo pressionar por o Congresso reduzir significativamente a economia de R$ 913 bilhões anunciadas pelo relator.
Essa é a real batalha que definirá se teremos uma Reforma da Previdência ou um mero remendo para inglês ver.
