No momento em que o governo está à deriva e o Congresso dominado pelo Centrão, a chance de se aprovar péssimas leis é enorme. Ameaça de retrocesso atinge lei eleitoral, privatizações e reforma tributária.
Luiz Felipe d’Avila, publisher do Virtù News
Winston Churchill, o célebre primeiro ministro britânico, dizia que a função do Parlamento não é apenas aprovar boas leis, mas também evitar que leis ruins sejam aprovadas. No momento em que o governo está à deriva e o congresso dominado pelo Centrão, a chance de se aprovar, péssimas leis é enorme. Uma lei ruim é aquela que produz o efeito contrário do que ela se propõe a solucionar.
A privatização da Eletrobras, por exemplo, deveria aumentar a competição de mercado e ajudar a derrubar o preço da energia para o consumidor, mas o projeto aprovado no Congresso, vai garantir reserva de mercado para algumas empresas e aumentar a nossa conta de luz.
A reforma eleitoral, que deveria ajudar a reduzir o número de partidos no Congresso e criar o voto distrital para permite que o eleitor conheça, fiscalize e cobre melhor os seus representantes, corre o risco de detonar as conquistas da atual lei, que criou regras positivas, como a cláusula de barreira, que ajuda a reduzir o número de partidos no Congresso. Além do fim da coligação proporcional, que cria distorções gritantes, como votar num partido e eleger candidatos de outro partido.
Já a reforma tributária enviada pelo ministro Paulo Guedes não tem nada a ver com a reforma que o Brasil precisa. Ela não simplifica as regras do sistema tributário, não elimina distorções setoriais que perpetuam feudos de privilégio e tampouco reduz benefícios e isenções fiscais que transformaram o Brasil num dos países com a maior carga de impostos e taxas entre os países emergentes, algo que prejudica as nossas empresas e diminui a nossa competitividade internacional.
Enquanto a pauta corporativista triunfa no Congresso, a miséria cresce, a inflação dispara para o nível mais alto dos últimos 25 anos e o desemprego atinge o recorde de 15 milhões de brasileiros. O presidente da República continua a perambular por palanques, tirando máscaras de crianças, incitando aglomerações. Mostra que não se importa com o sofrimento de milhares de brasileiros que perderam familiares ou são vítimas da Covid. Não é por outra razão que a impopularidade do presidente atingiu o ponto máximo. Mais da metade dos brasileiros acham o seu governo ruim ou péssimo. É o retrato de um governo desacreditado, incompetente e populista, que vem dando demonstrações frequentes de desrespeito ao cidadão, às instituições e à democracia.
Se preferir, ouça na voz de Luiz Felipe D’Avila:
