O documento aprovado pelo Senado é um retrato vergonhoso da vitória do corporativismo sobre o interesse nacional. No momento mais difícil da nação, a única preocupação dos parlamentares é salvar suas emendas e dar as costas aos interesses reais dos brasileiros.
Com cinco meses de atraso, o Parlamento votou o novo Orçamento da nação. Trata-se de uma peça escandalosa, vergonhosa, que mostra o descalabro do Parlamento com os interesses nacionais no momento desastroso na nação pela qual passamos, atravessando a pior pandemia da história com recordes diários de mortes de brasileiros.
A única preocupação dos parlamentares na peça orçamentária foi defender as suas emendas. Na defesa de quase R$ 50 bilhões de suas próprias emendas, o relator da matéria senador, Márcio Bittar (MDB-AC), utilizou sua contabilidade criativa para mostrar de onde virá o corte de gastos para financiar emendas parlamentares.
Bittar indicou que quase R$ 30 bilhões em despesas terão de ser cortadas do Executivo, coisa difícil num momento de pandemia. A única coisa que sobra ao governo são seus gastos discricionários. Afinal de contas, o resto do Orçamento é gasto obrigatório, que não pode ser cortado. Outro campo importante que o senador alega ser passível de corte são R$ 13,5 bilhões de Previdência. Só que os gastos previdenciários são obrigatórios. Então, de onde virá essa economia? Bittar dirá que virá do combate às fraudes na Previdência. Ora. Contempla-se no Orçamento da nação uma verba que inexiste até hoje. Parte da sua criatividade contábil.
Cortes em gastos importantes
Finalmente, o Parlamento corta gastos em lugares essenciais. O orçamento do IBGE, cerca de R$ 12 bilhões, foi reduzido a R$ 70 milhões. Isso significa que o IBGE não terá recursos para fazer o Censo Demográfico. O Brasil precisa fazer o Censo. Afinal, dados são fundamentais inclusive para combater a pandemia. Sem dados, navegamos no escuro. Quando isso acontece, o único recurso que nos resta são lockdowns longos, que atrapalham a economia, geram mais desemprego e jogam mais brasileiros na miséria. Após o anúncio, Susana Cordeiro Guerra, presidente do IBGE, pediu demissão do cargo.
Teto, ora o teto
Com o Orçamento aprovado, o Congresso, com aval implícito do Executivo, deu uma enorme banana ao arcabouço fiscal. Aprovou um orçamento “fake”, como bem definiu o economista Marcos Mendes, especialista em finanças públicas. Inventou subterfúgios e maquiagens para, no fundo, passar por cima da Lei do Teto de Gastos e assim liberar recursos acima das capacidades legais e financeiras do País, de maneira irresponsável e com o único objetivo de atender aos interesses corporativos e políticos.
Como afirmou Mendes: “os Poderes Executivo e Legislativo deveriam estar empenhados em encontrar meios de lidar com a tragédia sanitária e evitar a tragédia econômica. Mas o que se viu na discussão do Orçamento foi a busca sequiosa por emendas”.
A estratégia grosseira, como explica o economista, foi fazer de conta que uma série de despesas obrigatórias estivessem superestimadas, havendo, assim, espaço para cortá-las e dar espaço a emendas dos parlamentares. As despesas obrigatórias foram artificialmente subestimadas em R$ 26 bilhões. Foi uma artimanha grosseira. O Ministério da Economia disse que, da maneira como está, o Orçamento é inexequível.
E qual a saída que já se discute? Aprovar um novo projeto abrindo créditos extraordinários para bancar as despesas que o relator Bittar fingiu que não existiam. Conclusão: o Orçamento não vale para nada, porque o Legislativo, com o apoio tácito do Executivo, aprova o que bem entende, ao arrepio das regras legais.
O objetivo central foi arruinar as restrições criadas pelo teto de gastos, que existe para, justamente, impor ordenamento às contas públicas e impedir desvarios como os que acabam de ser perpetrados. “Aprovou-se um Orçamento fake, em que a despesa, se toda realizada, ficará R$ 44 bilhões acima do teto”, diz Mendes.
O economista Samuel Pessôa, também em artigo na Folha, afirma que o texto aprovado traz manobras que fazem lembrar as “pedaladas fiscais de triste memória”. Apesar dos muxoxos da equipe econômica, Pessôa afirma que dificilmente o Congresso teria armado tamanho disparate se não houvesse o resguardo do governo Bolsonaro. O presidente tem uma longa ficha corrida quando o assunto é privilegiar o corporativismo quando o assunto é gasto público.
Quem sofrerá será a grande maioria dos brasileiros. O desarranjo nas finanças públicas arruína a credibilidade do País, afasta investidores, derruba as perspectivas e crescimento. O dólar deverá subir ainda mais, com impacto na inflação. A população fora do cobertor generoso de privilégios corporativos sofrerá as consequências na forma de menos oportunidades de trabalho e menor poder de consumo.
Esse é o triste resumo do ataque covarde desferido aos brasileiros indefesos pelo corporativismo de Brasília, em um momento no qual o País sofre com dor e angústia os dias mais difíceis da pandemia. Em poucos momentos da história recente o Executivo e Congresso se mostraram tão distantes das prioridades coletivas da Nação.
Curadoria de conteúdo
Felipe Salto
“A partir do cancelamento de despesas obrigatórias, as discricionárias foram fixadas em R$ 139,1 bilhões, aumento de R$ 26 bilhões em relação ao projeto inicial do Orçamento. Os acréscimos promovidos nas emendas parlamentares poderão acabar cortados. Vale dizer, a regra que protege as emendas parlamentares da tesoura do Executivo, ainda que parcialmente, abrange as emendas individuais, mas não as emendas de relator e de comissões permanentes, que foram elevadas na apreciação da LOA.
Mas um problema adicional surgirá. Essa provável necessidade de suplementar as dotações orçamentárias das despesas obrigatórias pelo cancelamento de emendas só poderia tornar-se viável com aprovação de um projeto de lei. Caso contrário, será preciso cortar despesas discricionárias do Executivo, pondo em risco o funcionamento da máquina pública.” Trecho extraído de artigo do Estadão.
Bernard Appy
“Decisão de reduzir despesas obrigatórias do Orçamento foi preocupante. Apelou-se para um expediente muito mais perigoso, que é a redução da estimativa de despesas obrigatórias, sem qualquer base técnica. Se é possível reestimar, indiscriminadamente, o nível de despesas obrigatórias, isso significa que não há qualquer regra fiscal que coordene a elaboração do Orçamento. Seguem havendo regras para a execução dos gastos, mas essas podem exigir um contingenciamento irracional de despesas essenciais de custeio, tornando disfuncional a operação do governo. Trecho extraído de artigo do Estadão.
IFI | Bloqueio de R$ 31,9 bilhões para Orçamento não estourar teto
O Congresso cortou despesas obrigatórias para acomodar mais emendas parlamentares. Dessa forma, aumentou as discricionárias para R$ 139,1 bilhões. “Sem contingenciamento e com os créditos extraordinários esperados para o ano, incluindo o auxílio emergencial, o déficit primário poderia chegar a 282 bilhões. Mas o teto obrigará o corte, sob pena de não se cumprir a Constituição”, disse Felipe Salto, diretor-executivo da IFI. Trecho extraído do Estadão.
Leia nota técnica da IFI sobre o orçamento publicada hoje.
Valor | A irresponsabilidade orçamentária instalada
Há muito tempo não se via tamanha falta de sensatez, coordenação e de desrespeito à legislação em vigor. O que terminou sendo produzido não é um Orçamento, mas um monstrengo que vai paralisar o governo, pois é uma lei orçamentária inexequível.
A decisão de Bittar de cortar despesas obrigatórias é outro absurdo, que pode ser considerada inconstitucional, pois somente se ele tivesse identificado erro na projeção do governo poderia ter feito o que fez. Não cabe ao Congresso projetar despesas obrigatórias, atribuição privativa do Executivo. Para justificar o corte, o relator alegou que as despesas vão diminuir porque o governo vai editar uma medida provisória antifraude nos benefícios previdenciários e mudar o pagamento do auxílio-doença. Ele cortou também a despesa com seguro desemprego no momento em que mais trabalhadores perdem emprego em virtude da segunda onda da covid-19. Trecho do editorial do Valor.
Marcos Lisboa | Realismo fantástico
“O Legislativo se refastela frente ao governo que se esfacela. Aprovou-se um Orçamento que revela um Congresso cioso de furar a fila para pegar o bote salva-vidas em um Titanic abalroado contra um iceberg. Despesas obrigatórias foram grosseiramente subestimadas para viabilizar emendas de parlamentares. Trecho de artigo da Folha. O Orçamento deste ano parece obra do realismo fantástico. Trecho extraído de artigo da Folha.
Samuel Pessôa | Maquiar o Orçamento
O atual Orçamento, com a subestimação de diversos itens do gasto, é inexequível. Parece que a estratégia do presidente é criar um fato consumado para desmoralizar o teto.
Tudo com o objetivo de elevar o espaço de emendas para os deputados da base de sustentação. Seria mais lógico que, com a constituição de sua base, o presidente compartilhasse o poder com uma divisão mais justa dos ministérios. Os atalhos são mais caros. Trecho extraído de artigo da Folha.
Marcos Mendes | Congresso Orçamento fake
“Aprovou-se um Orçamento fake, em que a despesa, se toda realizada, ficará R$ 44 bilhões acima do teto. Por ironia, o estouro de despesa para pagar emendas e prebendas é igual ao valor aprovado em emenda constitucional para pagar o auxílio emergencial.
Algumas obras financiadas por emendas podem até ser relevantes, mas não em uma situação emergencial como a atual, em que cada real precisa estar focado no enfrentamento da pandemia.
Claramente os parlamentares, ministros e o presidente puseram seus interesses eleitorais e individuais acima do interesse coletivo.” Trecho extraído de artigo da Folha.
