O Executivo perde poder para o Legislativo. Por isso, é fundamental saber quem são e o que pensam os cabeças da Câmara dos Deputados e do Senado.
Nos últimos quatro meses, o Congresso Nacional tem sido o protagonista das decisões mais relevantes da República, relegando o Executivo ao posto de coadjuvante atrapalhado. A tendência é que esse quadro, já batizado, não sem certo exagero, de “parlamentarismo branco” se acentue. Com Jair Bolsonaro exercendo o poder presidencial de maneira hesitante, é previsível que cada vez mais os deputados e senadores estejam no comando das iniciativas políticas.
No vácuo do presidente sem iniciativa, prosperam alas da administração que, em flagrante conflito entre si, também se imobilizam. Com seis meses de trabalho, o presidente não formou uma base legislativa coesa. Não há voz de comando. Desde o início do mandato, ministros e interlocutores de Bolsonaro, quando não o próprio, entram em contendas secundárias com os parlamentares. A manutenção do discurso belicoso empregado na campanha eleitoral e a indisposição para fazer política não atraem novos apoios. Até partidários do presidente votam contra o Planalto.
O Congresso farejou essa fraqueza
Enquanto o presidente se restringir à retórica na condenação da Velha Política e não se definir sobre o que entende por Nova Política, o impasse não tem solução no mundo real — e o “parlamentarismo branco” continua. Vale notar que ele pode acabar no momento em que, Bolsonaro coloque à frente dos ministérios os líderes políticos que comandam as ações no Congresso. Esse é o jogo do presidencialismo de coalizão brasileiro, termo criado pelo cientista político Sergio Abranches. Nesse sistema que um analista americano definiu como “engenieered to fail” – em tradução livre, “projetado para falhar” será sempre uma via crucis para qualquer presidente montar uma base de apoio entre de parlamentares de quase trinta partidos diferentes, com interesses distintos e, em sua imensa maioria, portadores de convicções ideológicas inconvincentes.
Um quadro partidário menos caótico aumentaria o poder de persuasão do Presidente da República. Mas, diante da impossibilidade de se propor e fazer passar uma reforma política que colocasse ordem na casa, a mais vital iniciativa em andamento no Congresso, a Reforma da Previdência, vai ter que ser votada com o parlamento que temos e com as regras atuais.
Conhecer as principais cabeças do Congresso é o que nos resta para analisar as chances de aprovação da Reforma da Previdência.
A renovação do Congresso Nacional
O parlamento passou, nas últimas eleições, pela maior renovação de sua história desde 1990. Na Câmara dos Deputados, 52% das cadeiras estão agora ocupadas por novatos. No Senado, a taxa de renovação foi ainda mais radical. Estavam em disputa 54 das 81 vagas da Casa e 85% dos incumbentes foram mandados para casa.
Os influenciadores do Congresso
O Virtù dá nome aos principais condutores do Parlamento brasileiro atualmente e explicita seu papel. São 7 senadores e 7 deputados. Nas mãos deles está em jogo a qualidade da Reforma da Previdência e sua eficiência em evitar o tsnunami fiscal que se aproxima no horizonte.
Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Quem é: presidente da Câmara pelo terceiro mandato consecutivo, ficou com o cargo a despeito da oposição explícita do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. É filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, e genro de Moreira Franco, ex-secretário geral da Presidência no governo de Michel Temer.
Por que é importante: o presidente da Câmara é o segundo na linha de sucessão da Presidência da República, depois do vice-presidente. Para ser eleito, Maia obteve 334 votos à direita e à esquerda. Ele tem trânsito entre legendas de diferentes ideologias e defende a independência institucional do órgão. Maia decide a prioridade da entrada dos projetos em votação na Casa e conduz os trabalhos legislativos . Maia se convenceu da necessidade vital da aprovação da Reforma da Previdência, assumiu de peito aberto o bônus de defendê-la em plenário e candidata-se, assim, ao ônus de sua paternidade.
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Quem é: líder da maioria na Câmara, também foi líder de governo do ex-presidente Michel Temer e ex-ministro de Cidades de Dilma Rousseff. Foi denunciado no STF por organização criminosa.
Por que é importante: é o parlamentar mais próximo de Rodrigo Maia e o nome com que o presidente da Casa trabalha para sucedê-lo no cargo. Ribeiro é o representante dos partidos da base do governo federal, composta por 10 partidos e 225 deputados. A base não é tão fiel ao governo, diga-se. Nem Aguinaldo. Coube a ele dar parecer favorável, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à PEC do Orçamento Impositivo, que determina a execução obrigatória das emendas dos deputados. A ascendência de Ribeiro sobre seu partido, o PP, terceiro da Câmara, com 37 deputados, garantiu que sua irmã, a senadora Daniela Ribeiro, assumisse a liderança do agrupamento no Senado em seu primeiro mandato, algo raro.
Baleia Rossi (MDB-SP)
Quem é: formado em direito, foi vereador de Ribeirão Preto, deputado estadual e está no segundo mandato na Câmara. É filho do ex-ministro da Agricultura, Wagner Rossi, preso pela Polícia Federal no ano passado.
Por que é importante: há quase uma década, preside o diretório estadual do MDB paulista. Na Câmara, é o líder do partido pela quarta vez seguida, algo raríssimo. O MDB tem 34 deputados, a quarta maior. Rossi é autor da proposta de emenda constitucional (PEC) 45/2019, da reforma tributária. Inspirado no modelo do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, o projeto prevê a junção de cinco impostos federais (IPI, Cofins e PIS), estadual (ICMS) e municipal (ISS), em um só, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). A PEC já recebeu parecer favorável na CCJ.
Arthur Lira (PP-AL)
Quem é: deputado de terceiro mandato, já presidiu as comissões de Constituição e Justiça e a Mista do Orçamento. Fez parte da tropa de choque do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. É investigado em cinco processos, originados pela Lava Jato, no Supremo Tribunal Federal. A Justiça alagoana já o condenou por improbidade administrativa a devolver R$ 182 mil aos cofres públicos. Ele recorre.
Por que é importante: líder do PP na Câmara, é uma das principais vozes do chamado centrão, bloco tradicionalmente mais fisiológico, composto por DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade. Ensaiou disputar a Presidência da Casa contra Rodrigo Maia, mas acabou preterido por partidos da esquerda e desistiu. Ainda assim, tem alta capacidade de mobilizar votos. Vem se destacando como liderança do Centrão com mais disposição para confrontar o governo. Foi um dos artífices, por exemplo, da votação que transferiu o Coaf do Ministério da Justiça para o da Economia.
Marcos Pereira (PRB-SP)
Quem é: advogado, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e ex-vice-presidente da TV Record, foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do ex-presidente Michel Temer. Demitiu-se do cargo após ser acusado de receber propinas da Odebrecht pela Lava Jato.
Por que é importante: ex-presidente nacional do PRB, é, ao lado de Marcelo Crivela, prefeito do Rio de Janeiro, a principal liderança do partido. O líder evangélico é deputado de primeiro mandato, mas já assumiu um dos cargos mais importantes da Casa, a vice-presidência. Também foi escolhido pela Associação Brasileira da Indústria Química para ser o coordenador político das pautas que interessam à entidade.
Joice Hasselman (PSL-SP)
Quem é: jornalista, influenciadora digital e polemista profissional, defensora incansávelde Sergio Moro e da Lava Jato e uma das primeiras personalidades digitais a apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro.
Por que é importante: é a mulher mais bem votada da história da Câmara, com 1 milhão e 78 mil votos, a segunda votação mais expressiva do ano passado. A defesa intransigente das pautas do presidente Jair Bolsonaro lhe garantiram o cargo de líder do governo no Congresso. Segundo levantamento do FSBinflunênciaCongresso, que monitorou 577 parlamentares, Hasselman é a congressista com a melhor performance na redes sociais.
João Roma Neto (PRB-BA)
Quem é: de família tradicional pernambucana e neto de um ex-deputado federal, foi assessor de ministérios do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e chefe de gabinete do prefeito de Salvador, ACM Neto. Elegeu-se deputado pela primeira vez no ano passado.
Por que é importante: formado em direito, foi o relator da reforma tributária na CCJ, uma das mais importantes a tramitar na Câmara dos Deputados. Apresentou o relatório uma semana após ter sido nomeado e em apenas 15 dias a PEC foi aprovada pela comissão – a reforma da Previdência levou mais de 60 dias.
Senado
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Quem é: eleito para o Senado em 2014, desbancou Renan Calheiros na disputa pela presidência da Casa. O ministro Onix Lorenzoni, cuja mulher trabalha no gabinete de Alcolumbre, era seu principal apoiador.
Por que é importante: como presidente do Senado, é responsável por pautar votações e está em terceiro lugar na linha sucessória presidencial, atrás do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados. De atuação mais reservada, barrou a CPI da Lava Toga, idealizada para investigar magistrados. Alcolumbre tem se reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com os governadores para discutir alterações no pacto federativo. O senador criou uma comissão especial para acompanhar o debate sobre o texto da reforma da Previdência, que tramita na Câmara, para agilizar o processo.
Omar Aziz (PSD-AM)
Quem é: ex-governador do Amazonas, foi eleito senador em 2014.
Por que é importante: líder do PSD no Senado e coordenador da bancada do Amazonas no Congresso, preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma das mais importantes da Casa. Tem comandado uma atuação mais independente do partido em relação ao governo – uma novidade para o PSD, que esteve com Lula, Dilma e Temer.
Simone Tebet (MDB-MS)
Quem é: filha do ex-presidente do Senado, Ramez Tebet, foi eleita em 2014. Também já foi vice-governadora do Mato Grosso do Sul, prefeita de Três Lagoas e professora universitária. É doutora em direito constitucional.
Por que é importante: comandou a rebelião emedebista contra Renan Calheiros. Perdeu por sete votos a cinco a indicação do partido para disputar a presidência do Senado, lançou-se candidata avulsa e, ao final da disputa, retirou-se do pleito para apoiar Davi Alcolumbre. Como prêmio, ficou com a presidência da CCJ, a mais importante do Senado.
Ciro Nogueira (PP-PI)
Quem é: reeleito no ano passado, o senador é presidente nacional do PP e um dos quatro parlamentares da legenda denunciados pela Procuradoria-Geral da República por desvios na Petrobras.
Por que é importante: o partido chefiado por ele é o terceiro da Câmara em número de deputados e o sexto do Senado. Mas, para além da própria legenda, Ciro é um dos principais articuladores do Centrão no Congresso, um bloco de cerca de 200 deputados capaz de travar ou dar celeridade às pautas em votação.
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Quem é: atualmente, é líder do governo no Senado. Ele já foi deputado estadual, federal, prefeito de Petrolina e ministro da Integração Nacional da ex-presidente Dilma Rousseff.
Por que é importante: é o interlocutor oficial do governo com o Senado. Sua escolha se deu pela vasta experiência política, por integrar o partido com mais senadores, o MDB, com 12 cadeiras, e para fazer um afago ao grupo político do senador Renan Calheiros, derrotado pelo governo na eleição à presidência do Senado. A boa interlocução do senador com o Centrão é fundamental para que o governo consiga aprovar seus projetos. A aprovação da reforma administrativa, com redução no número de ministérios, por exemplo, é um entre tantos projetos que dependem da negociação de Bezerra Coelho com outros líderes.
Jader Barbalho (MDB-PA)
Quem é: senador reeleito, já foi deputado estadual, federal, governador do Pará e ministro do Desenvolvimento Agrário e da Previdência Social durante o governo Sarney.
Por que é importante: pai de Helder Barbalho, eleito governador do Pará no ano passado e potencial presidente MDB no futuro, Jader é um aliado antigo de Renan Calheiros. A proximidade foi fundamental para demover outros correligionários mais intempestivos, como Eduardo Braga e José Maranhão, de trabalhar contra o atual presidente da Casa. Barbalho foi quem pacificou o MDB e Davi Alcolumbre. Ele próprio, aliás, já foi presidente do Senado.
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Quem é: ex-governador do Ceará por três vezes, já foi presidente nacional do PSDB e elegeu-se senador em 2014, depois de passar um período afastado da política.
Por que é importante: foi indicado relator da Medida Provisória 868, que altera o marco legal do saneamento básico no país. A medida é importantíssima, permite privatizações e facilita o investimento privado no setor. Por isso, a indicação de Jereissati, parlamentar experiente, foi vista como ponto positivo pelo mercado. Contudo, 24 governadores contestam o relatório do senador. Agora, o Planalto negocia alterações no projeto para aprová-lo na Câmara sem melindrar os governadores.
