É urgente uma reforma que aprove o voto distrital, elimine os fundos partidário e eleitoral e aumente o percentual da cláusula de barreira para 5%.
O empenho do presidente Bolsonaro na criação do seu próprio partido político, a Aliança pelo Brasil, é um péssimo sinal no front político. A proliferação dos partidos políticos no Brasil não tem nada a ver com democracia; tem a ver com negócio. O aumento escandaloso dos recursos dos fundos partidário e eleitoral transformou a criação de partidos num ótimo negócio que garante recursos bilionários às legendas.
Em 2019, os 21 partidos que passaram o corte da cláusula de barreira na última eleição receberam R$ 927 milhões do fundo partidário para pagar suas despesas correntes com aluguel, conta de telefone, água, luz e outros gastos mensais. Já o fundo eleitoral garante aos partidos políticos recursos bilionários para financiar suas campanhas eleitorais. Este ano haverá eleições municipais e o governo federal destinará R$ 2 bilhões dos cofres públicos para financiar as campanhas municipais.
Ausência de governança partidária
Além de dinheiro público, os partidos políticos têm dono. A cúpula da legenda decide quais os candidatos terão legenda para disputar eleição e quais receberão mais (ou menos) recursos para a sua campanha. A briga da família Bolsonaro com o presidente do PSL foi travada justamente em torno do poder discricionário de distribuir verbas e decidir candidaturas do partido nos principais colégios eleitorais. A ausência de governança partidária transformou os partidos em siglas controladas por coronéis da política. Bolsonaro quer ser o coronel do seu partido. Eis o motivo nobre para a criação da Aliança pelo Brasil.
Três eixos da Reforma política
O Brasil precisa urgentemente de uma reforma política que contemple três mudanças fundamentais.
Primeiro, acabar com os fundos partidário e eleitoral. Essa medida ajudará a reduzir significativamente o número de partidos políticos. Sobreviverão apenas as legendas que conseguirem viver da contribuição de seus filiados e apoiadores. É o caso do Partido NOVO que se recusa a usar dinheiro dos fundos partidário e eleitoral e sobrevive com os recursos de filiados e simpatizantes.
Segundo, aumentar o percentual da cláusula de barreira para 5%. Os partidos que não obtiverem 5% dos votos nacionais em pelo menos 9 estados, não terão direito a eleger deputados para o Congresso Nacional. A cláusula de barreira é fundamental para reduzir o número de partidos no Congresso e acabar com a excessiva fragmentação partidária que estimula o fisiologismo político e dificulta a criação de uma base sólida de partidos que apoiam o presidente da República e das legendas que se opõem e fiscalizam o governo.
Terceiro, é preciso aprovar o voto distrital. Trata-se de uma medida fundamental para reaproximar o eleitor do seu parlamentar. Hoje, 70% dos eleitores não se recordam em quem votou para deputado na última eleição. O voto distrital permitirá ao eleitor a cobrar, fiscalizar e pressionar o deputado do seu distrito e ajudará a reduzir os custos de campanha (o deputado disputará eleição num único distrito eleitoral ao invés de percorrer várias regiões do estado em busca de votos). A boa notícia é que já existem bons projetos tramitando no Congresso para a adoção do voto distrital misto, o aumento da cláusula de barreira e o fim dos fundos partidário e eleitoral. É preciso pressão política e mobilização cívica para que sejam aprovados e sirvam de balizadores da regra do jogo eleitoral em 2022.
