Câmara dos Deputados tem a oportunidade de vetar perigoso precedente aberto pelo Senado. Aprovado na última semana, o PL-1328 é uma pauta-bomba que insere risco de crédito onde não havia, o que vai encarecer os empréstimos a todos os brasileiros nos próximos anos.
O Senado aprovou a primeira pauta-bomba da lista preparada por VirtùNews. Trata-se do PL1328/20 que suspende por 120 dias o pagamento de prestações dos empréstimos consignados. O projeto, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), retrata o custo da demagogia política para o País. Ao justificar a suspensão temporária do pagamento dos empréstimos consignados para “ajudar” os trabalhadores e aposentados durante a pandemia, o projeto de lei criou uma taxa de risco político ao setor de crédito que vai encarecer os empréstimos.
Vantagens do crédito consignado
Uma das grandes vantagens do crédito consignado é que permite ao banco descontar diretamente o pagamento das parcelas do empréstimo dos salários e benefícios previdenciários dos trabalhadores registrados, servidores públicos e aposentados. Por isso, os beneficiados conseguem obter empréstimos com as menores taxas de mercado porque os bancos têm como garantia os rendimentos regulares dos tomadores de crédito.
A suspensão temporária do pagamento das parcelas do empréstimo consignado criou um fator de risco que não existia anteriormente: pressões políticas podem conceder futuramente novas suspensões de pagamento de empréstimos. O Senado abriu um precedente perigoso e inseriu um risco de crédito onde não havia. Quando aumenta o risco de inadimplência, a taxa de juros do crédito aumenta. Trata-se de uma lei de mercado que o Congresso não consegue revogar com atos demagógicos. Assim, o PL 1328, que permite os trabalhadores, servidores e aposentados a não pagar os empréstimos consignados nos próximos 120 dias, trará como consequência o aumento da taxa de juros dos empréstimos para os próximos anos.
Câmara dos deputados pode frear pauta-bomba
Mas ainda resta uma oportunidade para frear a pauta-bomba. O PL 1328 precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados. Caberá aos deputados vetar ou arquivar o projeto para evitar que o empréstimo consignado, que oferece o crédito mais barato no mercado para trabalhadores e aposentados, encareça por causa de um ato demagógico do Senado. É hora de espírito público.
Os líderes partidários e os presidentes da Câmara e do Senado deveriam unir-se em torno de um compromisso claro com a nação: sepultar as pautas-bomba e comprometer a não votar nenhuma matéria da lista de projetos preparados por VirtùNews.
